Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 904
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desconto. Cite-se o réu e intime-se a representante legal do autor para que compareçam na audiência acompanhados de seus
advogados, oportunidade em que o réu deverá apresentar contestação, por intermédio de advogado, caso resulte infrutífera
a conciliação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos
termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do art. 172 do CPC. Ciência ao MP. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - (Retirar ofício). - ADV ANA LUCIA ALVES OAB/
SP 197787
663.01.2011.000652-5/000000-000 - nº ordem 183/2011 - Indenização (Ordinária) - SILVIO ALVES COSTA SOROCABA ME
X ITAU UNIBANCO S/A E OUTROS - Fls. 26 - Processo 183/2011 Vistos. Trata-se de ação INDENIZATÓRIA c.c. pedido de tutela
antecipada ajuizada por SILVIO ALVES COSTA SOROCABA ME em face do ITAÚ UNIBANCO S/A E SOLL BRILHANTE PLB
LTDA ME aduzindo, em síntese, que seu nome foi irregularmente negativado pelos requeridos. Com a inicial juntou documentos.
Considerando-se a alegação da autora e os documentos que instruíram a inicial, defiro o pedido de antecipação de tutela a fim
de se evitar danos de difícil reparação à parte. Tem-se ainda que a medida pleiteada é reversível a qualquer momento. Intimemse, pois, os requeridos para que promovam a retirada do nome da requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito, no prazo
de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Int. Votorantim, 18 de fevereiro de 2011.
Graziela Gomes dos Santos Biazzim Juíza de Direito - ADV RICARDO FIDELIS AMORIM OAB/SP 282702
663.01.2011.000740-0/000000-000 - nº ordem 205/2011 - Precatória (em geral) - ANTONIO TADEU BISMARA X MARLIEL
RODRIGUES E OUTROS - Manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (deixei de citar, encontrei a casa fechada e fui
informado por vizinhos que os mesmos não estão residindo no local há dez dias e não obtive o endereço atual). - ADV ANTONIO
CARLOS DELGADO LOPES OAB/SP 36601
Criminal
JUÍZA DE DIREITO – DRª KARLA PEREGRINO SOTILO
CRIMINAL
Processo 663.01.2009.000011-5/000000-000 – Controle 235/09 – J.P. X ZAQUEU CONCENÇO GAMBARY – Manifestar-se
nos autos nos termos do V. Acórdão proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. – Drª. LIDIA MARIA DA FONSECA
PERES – OAB/SP: 69.784.
Processo 663.01.2011.000064-7/000000-000 – Controle 23/11 – J.P. X RAFAEL DE SOUZA e outro(s) – Apresentar a
Defesa Preliminar referente ao corréu RAFAEL nos autos, no prazo legal. – Dr. ANTONIO MIGUEL NAVARRO – OAB/SP:
230.710.
Processo 663.01.2009.000427-2/000000-000 – Controle 1733/09 – J.P. X BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA – Sentença
proferida aos 21/02/2011: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO, e o faço
para DESCLASSIFICAR a imputação descrita na denúncia para o crime de porte de entorpecente para uso próprio e declarar
incurso nas penas do art. 28, da Lei nº 11.343/06, o réus BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA, portador do RG nº 61.541.574,
filho de Salvador Vitorino de Almeida Filho e de Isabel Cristina Roque da Silva, nascido em 03.06.1989, em Sorocaba/SP.
PRESCRIÇÃO: Contudo, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 11.434/06 e considerando que o réu BRUNO à época dos
fatos possuía menos de 21 anos de idade, nos termos do art. 115, do Código Penal, o lapso prescricional deve ser contado pela
metade, razão pela qual, em decorrência do decurso de mais de um ano entre a data dos fatos (21.10.2008) e o recebimento da
denúncia (12.08.2010), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107, inciso IV, c.c. art. 115, ambos do Código
Penal c.c. art. 30, da Lei 11.343/06”. - Dr. GENTIL PEREIRA GARCIA – OAB/SP: 175136.
Processo 663.01.2009.000630-6/000000-000 – Controle 1623/09 – J.P. X SINAY LUIS TENÓRIO DA SILVA e outro(s) –
Apresentar a Defesa Preliminar referente ao corréu VALTERCIDES nos autos, no prazo legal. - Drª. ANA PAULA MANDELLI
FERRI - OAB/SP: 150.852.
Processo 663.01.2006.001191-9/000000-000 – Controle 530/09 – J.P. X PAULO JOSÉ DA ROSA e outro(s) – 1) –
Apresentar a Defesa Preliminar nos autos, no prazo legal; 2) – Indicar o endereço no qual o corréu PAULO pode ser Citado. - Dr.
JOSÉ AUGUSTO DE MILITE – OAB/SP: 205.761.
Processo 663.01.2008.001513-0/000000-000 – Controle 1414/09 – J.P. X NILZA ALVES RIBEIRO FRANCISCO – Sentença
proferida aos 17/02/2011: “JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO e o faço para declarar NILZA
ALVES RIBEIRO FRANCISCO, portador do RG nº 23.696.940, filha de Acácio José Ribeiro e de Olívia Alves Ribeiro, nascida
em 13.09.1973, em Votorantim/SP, como incursa nas penas do art. 184, § 2º, do Código Penal, razão pela qual a CONDENO
ao cumprimento – em regime inicial aberto - da pena de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada
qual no valor mínimo legal, reajustado, quando da execução, e desde a prática delituosa. SUBSTITUO a pena privativa de
liberdade imposta à ré por duas penas restritivas de direitos, sendo uma na modalidade de prestação de serviços à comunidade
ou entidades públicas, pelo mesmo período da pena corporal imposta, e outra de proibição de freqüentar determinados lugares,
também pelo mesmo período da pena corporal imposta”. – Drª. DIVA APARECIDA CATTANI - OAB/SP: 156.068.
Processo 663.01.2008.002344-0/000000-000 – Controle 743/09 – J.P. X
TIAGO OSÉIAS DA SILVA EVARISTO –
Sentença proferida aos 21/02/2011: “reconheço a prescrição da pretensão punitiva e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu
TIAGO OSÉIAS DA SILVA EVARISTO, portador do RG nº 45.509.609, filho de Ovidio Evaristo e de Maria de Jesus Fernandes
da Silva Evaristo, nascido em 02.02.1988, em Votorantim/SP, nos termos do art. 107, incisos III e IV do Código Penal”. – Dr.
ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO – OAB/SP: 243.162.
Processo 663.01.2009.002597-3/000000-000 – Controle 1700/09 – J.P X LEANDRO SILVA SANTOS – Sentença proferida
aos 18/02/2011: “JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO e o faço para declarar LEANDRO
SILVA SANTOS, portador do RG nº 61.500.738, filho de Ivo Souza Santos e de Edileuza Teixeira da Silva, nascido em 26.11.1987,
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