Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 956
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224.01.2010.058793-9/000000-000 - n§ ordem 1594/2010 - ExecuÆo de T¡tulo Extrajudicial - ASSOCIAÇO EDUCACIONAL
PRESIDENTE KENNEDY X GIOVANA CARRASCO VIDAL - Fls. 42 - No processo de execuÆo o devedor tem o dever de
colaborar com a justia, indicando bens livres e desembaraados (para garantia do dbito). Se nÆo o fizer, comete ato considerado
atentat¢rio dignidade da Justia (art. 600, IV, do CPC) e abre oportunidade aplicaÆo do artigo 125, inciso III, do mesmo diploma
legal, com ensejo, inclusive, requisiÆo de informaäes s repartiäes p£blicas sobre a existncia de bens pass¡veis de constriÆo
judicial. Observo que as solicitaäes a Secretaria da Receita Federal deverÆo obedecer aos termos do Comunicado CG n.§
161/08 da E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA. Nos termos do Provimento CSM n. 1826/2010, Comunicado 97/2010,
providencie o interessado o recolhimento da importncia de R$10,00 caso a solicitaÆo formulada seja por Pessoa F¡sica ou
de R$10,00, por exerc¡cio, caso a solicitaÆo formulada seja por Pessoa Jur¡dica. O recolhimento dever ser efetuado por meio
de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justia, no c¢digo 434-1. Regularizem-se os autos e retornem sala de
audincias para cumprimento da diligncia. Int. - ADV MARCELO HENRIQUE TRILHA OAB/SP 178048
224.01.2010.059533-3/000000-000 - n§ ordem 1620/2010 - Precat¢ria (em geral) - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
REGISTRO LTDA X MAURICIO ANTONIO DA SILVA - Fls. 23 - Os autos estÆo com vista aberta, a parte interessada para
manifestaÆo sobre a diligncia negativa a seguir descrita. Int. (O requerido reside na Rua Tuiuti, 589, ap. 192, bairro do Tatuap,
SÆo Paulo/SP, portanto pertence a outra comarca.) - ADV LILIAN GUATURA BARBOSA OAB/SP 178714 - ADV RENATA
GUATURA BARBOSA KOYAMA OAB/SP 161876
224.01.2010.061704-7/000000-000 - n§ ordem 1658/2010 - Procedimento Ordinrio (em geral) - BANCO ITAU S/A X ALICE
SERRANO - Fls. 123 - Digam as partes se vislumbram a possibilidade de composiÆo amigvel, caso em que ser designada
audincia de tentativa de conciliaÆo. Int. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060 - ADV ANIBAL ALVES DA SILVA OAB/SP 106207
224.01.2010.062483-5/000000-000 - n§ ordem 1664/2010 - Declarat¢ria (em geral) - OMIM DO BRASIL BRINQUEDOS
LTDA X ITERBOX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS - Fls. 108 - Anote-se o nome do subscritor da petiÆo de
fls. 103/107, inclusive no sistema. Sem preju¡zo, regularize o co-ru Interbox Ind£stria de Embalagens Ltda., sua representaÆo
processual em dez dias. Int. - ADV LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI OAB/SP 122829 - ADV JOSE OCTAVIO DE MORAES
MONTESANTI OAB/SP 20975 - ADV PAULO SERGIO UCHâA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO OAB/SP 180623
224.01.2010.064756-7/000000-000 - n§ ordem 1738/2010 - Procedimento Sumrio (em geral) - INSTITUICAO PAULISTA
ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - REG.ADMINISTRATIVA VALE X EDILENE COSTA DA SILVA - Fls.
47 - Aguarde-se o trnsito em julgado da sentena. Ap¢s, abra-se vista dos autos requerente para que requeira o que de direito.
Int. - ADV JOCYMAR BAYARDO VALENTE OAB/SP 79503 - ADV ELOAH RICCO CARVALHO OAB/SP 271212
224.01.2010.065179-0/000000-000 - n§ ordem 1741/2010 - AÆo Monit¢ria - ITAU UNIBANCO S/A X DROGARIA CIDADE
BRASIL LTDA ME - Fls. 29 - Conforme entendimento jurisprudencial, “ admiss¡vel o pedido de of¡cio Delegacia da Receita
Federal para obtenÆo de endereo do devedor, tendo em vista a anlise do interesse p£blico e particular do credor” (AI 528.869
- 9¦ Cm. - Rel. Juiz EROS PICELI - J. 1.4.98). No mesmo sentido: AI 529.305 - 11¦ Cm. - Rel. Juiz MELO BUENO - J. 13.4.98;
AI 531.064 - 9¦ Cm. - Rel. Juiz EROS PICELI - J. 22.4.98; AI 534.381 - 3¦ Cm. - Rel. Juiz JOÇO SALETTI - J. 1.9.98; AI 545.225
- 12¦ Cm. - Rel. Juiz ARANTES THEODORO - J. 17.9.98; AI 563.889 - 2¦ Cm. - Rel. Juiz GILBERTO DOS SANTOS - J. 1.2.99; AI
564.860 - 12¦ Cm. - Rel. Juiz ARANTES THEODORO - J. 25.2.99; AI 575.721 - 1¦ Cm. - Rel. Juiz DIOGO DE SALLES - J. 17.5.99;
AI 557.163-00/6 - 12¦ Cm. - Rel. Juiz OLIVEIRA PRADO - J. 5.8.99; AI 594.224-00/7 - 3¦ Cm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO
- J. 26.10.99 (todos do 2§ TACSP). A requisiÆo dessa espcie de informaÆo tambm poss¡vel quanto aos demais ¢rgÆos que
possuam cadastro de endereos, pelo mesmo fundamento, pois a medida visa atender o princ¡pio da efetividade do processo.
Nesse sentido: AI 660.416-00/1 - 10¦ Cm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 8.11.2000; II TAC/SP: AI 464.011, AI 459.944, AI
476.693, AI 497.395, AI 510.267, AI 512.466, AI 518.545, AI 524.906, AI 524.323, AI 529.305 e AI 531.064 (todos do 2§TACSP);
REsp. 10.896-PB - STJ - 4¦ Turma - Rel. Min. ATHOS CARNEIRO - J. 18.12.91 - DJU de 11.05.92, pg. 6437; AI 537.999 - 10¦ Cm.
- Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 5.8.98; AI 685.221-00/3 - 10¦ Cm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 28.3.2001. Observo que
as solicitaäes a DRF e BACEN deverÆo obedecer os termos do Comunicado CG 161/08 e dos Provimentos n.s 21/06 e 1042/06
da E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA. Nos termos do Provimento CSM n. 1826/2010, Comunicado 97/2010, providencie o
interessado o recolhimento da importncia de R$10,00 para obtenÆo da informaÆo. O recolhimento dever ser efetuado por meio
da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justia, no c¢digo 434-1. Ap¢s, regularizem-se os autos e retornem sala
de audincias para cumprimento da diligncia. Int. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723
224.01.2010.065371-8/000000-000 - n§ ordem 1743/2010 - IndenizaÆo (Ordinria) - RENAN HUDSON VELASQUEZ X
SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTåES DE CR?DITO LTDA - Fls. 89 - Sobre a petiÆo e documentos apresentados a
fls.83/88, manifeste-se o autor , em cinco dias, nos termos do artigo 398 do C.P.C. Int. - ADV ANDERSON HERNANDES OAB/
SP 170341 - ADV MARCELO MOREIRA DE SOUZA OAB/SP 140137 - ADV DANILO ROSSI OAB/SP 282542
224.01.2010.067998-2/000000-000 - n§ ordem 1810/2010 - RetificaÆo de Registro Civil (em geral) - RODRIGO ROBERTO
COELHO E OUTROS - Sentena n§ 698/2011 registrada em 15/04/2011 no livro n§ 369 s Fls. 48/49: ANTE O EXPOSTO e
considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a pretendida retificaÆo no assento
de ¢bito de DESCONHECIDO FICHADO E FOTOGRAFADO SOB O N§ 2348/07 B.O. 2903/0, passando a constar o nome de
RODRIGO ROBERTO COELHO, filho de Paulo Roberto Coelho e de Adriana Roberto Debrassi, nascido aos 04/01/1990, com
menÆo aos demais dados da certidÆo lavrada no Of¡cio de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdiäes e Tutelas da Sede
do Munic¡pio e Comarca de Guarulhos - Estado de SÆo Paulo, as folhas 286-F, do livro A n§ 472 de Registro de Nascimento,
sob o n§ de ordem 257.011. Com o trnsito em julgado, expea-se mandado de retificaÆo ao Cart¢rio de Registro Civil, observada
a gratuidade da justia da autora. Expea-se certidÆo de honorrios advogada nomeada pelo convnio OAB/Defensoria P£blica,
pelo patamar mximo. Ap¢s, arquivem-se, comunicando-se o necessrio. PRIC (Em caso de recurso o apelante dever recolher a
t¡tulo de preparo o valor de R$87,25 , bem como o valor correspondente ao porte de remessa, c¢d. 110-4, no valor de R$ 25,00,
por volume (01 volume (s)), salvo ser beneficirio da Assistncia Judiciria.) - ADV AUTA HERMANN HETTERICH OAB/SP 256830
224.01.2010.068223-7/000000-000 - n§ ordem 1814/2010 - Busca e ApreensÆo - AlienaÆo Fiduciria - BANCO BRADESCO
S/A X DANIELLE REINA DE SOUZA - Fls. 45 - O autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
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