Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 972
1179
Processo nº.: 101.01.2006.008164-7/000000-000 - Controle nº.: 000471/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDINEI
DE JESUS DIAS e outro - Fls.: 58 a 58 - VISTOS. Nos termos da manifestação do DD. Representante do Ministério Público, a
prescrição da imposição das penas, “in casu”, já ocorreu, adoto portanto a manifestação do Dr. Promotor como razão de decidir
e, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDINEI DE JESUS DIAS, qualificado(a) nos autos, em virtude de prescrição da
pretensão punitiva, o que faço com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades
legais, arquivem-se estes autos. P.R.I.C. - Advogados: RICARDO GONÇALVES LEITE - OAB/SP nº.:154101;
Processo nº.: 101.01.2008.002131-1/000000-000 - Controle nº.: 000151/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CHEN
RUIYANG - Fls.: 29 a 29 - VISTOS. Nos termos da manifestação do DD. Representante do Ministério Público, a prescrição da
imposição das penas, “in casu”, já ocorreu, adoto portanto a manifestação do Dr. Promotor como razão de decidir e, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de CHEN RUIYANG, qualificado(a) nos autos, em virtude de prescrição da pretensão punitiva, o que
faço com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades legais, arquivem-se estes
autos. P.R.I.C. - Advogados: DULCILENE APARECIDA ROBERTO - OAB/SP nº.:117845;
Processo nº.: 101.01.2008.007279-0/000000-000 - Controle nº.: 000527/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE
LUIS DOS SANTOS - Fls.: 27 a 27 - Vistos. ANDRÉ LUIS DOS SANTOS, qualificado nos autos, mediante transação penal,
submeteu-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento de importância em favor de
entidade assistencial. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto, JULGO EXTINTA, por restar
devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta a ANDRÉ LUIS DOS SANTOS o que faço com fundamento no
artigo 107, IV, do Código Penal. Atento ao que me foi requerido a fls. 15, com a concordância do Dr. Promotor de Justiça manifesta
a fls. 17, autorizo a destruição da substância, na forma da Lei, com imediata comunicação ao juízo. Oficie-se, comunicando-se.
Oportunamente, observando-se as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - Advogados: ELIANA APARECIDA DE
OLIVEIRA - OAB/SP nº.:193928;
Processo nº.: 101.01.2009.003434-7/000000-000 - Controle nº.: 000214/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ VANDEIL
MEIRELES e outro - Fls.: 19 a 19 - Vistos. JOSÉ VANDEIL MEIRELES, qualificado nos autos, mediante transação penal,
submeteu-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento de importância em favor
de entidade assistencial. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto, JULGO EXTINTA, por
restar devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta ao autor dos fatos, o que faço com fundamento no artigo
107, IV, do Código Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - Advogados:
RICARDO GONÇALVES LEITE - OAB/SP nº.:154101; RENATO GOTUZO GERMANO - OAB/SP nº.:294101;
Processo nº.: 101.01.2009.005756-4/000000-000 - Controle nº.: 000344/2009 - Partes: Justiça Pública X VALDEMBERGUE
DE SOUZA GONÇALVES - Fls.: 16 a 16 - Vistos. VALDEMBERGUE DE SOUZA GONÇALVES, qualificado nos autos, mediante
transação penal, submeteu-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento de
importância em favor de entidade assistencial. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto,
JULGO EXTINTA, por restar devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta ao autor dos fatos, o que faço com
fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - Advogados: JOSE EDSON DE CARVALHO COELHO - OAB/SP nº.:59130;
Processo nº.: 101.01.2009.006335-1/000000-000 - Controle nº.: 000378/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ DE
OLIVEIRA SOUZA - Fls.: 26 a 26 - Vistos. JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA, qualificado nos autos, mediante transação penal,
submeteu-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento de importância em favor de
entidade assistencial. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto, JULGO EXTINTA, por restar
devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta ao autor dos fatos, o que faço com fundamento no artigo 107,
IV, do Código Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - Advogados: ELIAS
SERAFIM DOS REIS - OAB/SP nº.:117986;
Processo nº.: 101.01.2010.000521-1/000000-000 - Controle nº.: 000023/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGIANE
CRISTINA MAGALHÃES MARIZ BOHLEN - Fls.: 62 a 62 - Vistos. REGIANE CRISTINA MAGALHÃES MARIZ BOHLEN, qualificado
nos autos, mediante transação penal, submeteu-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no
pagamento de importância em favor de entidade assistencial. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena.
Isto posto, JULGO EXTINTA, por restar devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta a REGIANE CRISTINA
MAGALHÃES MARIZ BOHLEN, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Oportunamente, observandose as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - Advogados: BRASILINO ALVES DE OLIVEIRA NETO - OAB/SP
nº.:66989; RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:251366; MARILIA ALVES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:226195;
Processo nº.: 101.01.2010.005136-8/000000-000 - Controle nº.: 000260/2010 - Partes: FÁTIMA GARCIA YOSHIDA X
EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA - Fls.: 33 a 33 - Intime-se a requerente para que, em dez dias, tome ciência do inteiro teor
das explicações prestadas pelo requerido, facultada a manifestação em igual prazo. - Advogados: EDÉSIO BARRETO JÚNIOR
- OAB/SP nº.:165136;
CACHOEIRA PAULISTA
Cível
1ª Vara
OFICIO JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE CACHOEIRA PAULISTA
Fórum de Cachoeira Paulista - Comarca de Cachoeira Paulista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
