Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 1006
2289
SERRANO (OAB 49009/SP)
Processo 0008934-68.2010.8.26.0010 (010.10.008934-8) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Elaine Eid - André Sacco
Neto - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE DESPEJO intentada por ELAINE EID contra ANDRÉ SACCO
NETO para declarar rescindido o contrato de locação e para conceder ao réu o prazo de 06 (seis) meses para desocupação
espontânea, contado da citação (fls. 58, 03/05/2011), pena de despejo compulsório. O réu pagará as custas processuais e os
honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor corrigido da causa, mas ficará desobrigado do pagamento
se a desocupação ocorrer no prazo fixado. P., R. e Int. - ADV: LAERTE BURIHAM (OAB 30939/SP), EDUARDO CATALDO (OAB
285024/SP)
Processo 0008934-68.2010.8.26.0010 (010.10.008934-8) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Elaine Eid - André Sacco
Neto - Custas de Preparo: R$ 186,51 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 25,00 (01 volume) - ADV: EDUARDO CATALDO (OAB
285024/SP), LAERTE BURIHAM (OAB 30939/SP)
Processo 0009617-81.2005.8.26.0010 (010.05.009617-6) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Gertrudes Soares
- Antonio de Pádua da Silva e outro - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - VISTOS ETC. Tendo sido cominada pena
(desobediência), ao Ministério Público para as providências que entender pertinentes, autorizada, desde logo, a extração de
cópias. Int. - ADV: OSVALDO ANDRADE DA SILVA (OAB 170561/SP), CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA (OAB 120653/SP),
CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP)
Processo 0009753-05.2010.8.26.0010 (010.10.009753-7) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Nelson Fernandes - Paulo Cesar Famelli dos Santos - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RODRIGO SIBIM (OAB 211677/SP)
Processo 0010589-75.2010.8.26.0010 (010.10.010589-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Rogério Rodrigues - fica o(a) autor(a) intimado(a) de que o
Ofício, assinado digitalmente, encontra-se pronto e à disposição para ser impresso via internet. - ADV: ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 0012354-81.2010.8.26.0010 - Embargos à Adjudicação - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Alcides Domingos Baptista - Paulo Sérgio Batistela e outro - VISTOS ETC. Aguarde-se o julgamento dos embargos de
terceiro (primeiro apenso). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS (OAB 75682/SP), MARIO LUCIO DOS SANTOS (OAB
46581/MG)
Processo 0012597-25.2010.8.26.0010 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Mundo Apto Ipiranga
- Letícia Iglesias da Silva - Vistos. Fls.94/96: Manifeste-se a ré, inclusive complementado o depósito, no prazo de 05 (cinco)
dias. Int. - ADV: MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 0012719-38.2010.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Andre Temoteo Maciel - Vistos. Fls.67/68: Comprove-se, documentalmente, a renúncia do mandato pelo
autor, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MANUEL MAGNO ALVES (OAB 128587/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
(OAB 155456/SP), ELIAS BELMIRO DOS SANTOS (OAB 204617/SP)
Processo 0013178-46.2010.8.26.0008 (008.10.013178-3) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Juan Cesar Vique e outro - Keiper do Brasil Ltda - VISTOS ETC. Segundo a regra regente, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
são admissíveis quando houver, na sentença ou acórdão, contradição ou obscuridade, ou quando for omitido ponto sobre
que deveria se pronunciar o juiz ou tribunal (CPC, art. 535, incs. I e II). No caso, não se está diante de qualquer causa
autorizadora dos embargos declaratórios, senão de razões ou indagações de natureza infringente e que não têm lugar nos
embargos, respectivamente. Diante do exposto, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manifestados às fls. 189/193.
Oportunamente, voltem conclusos os autos. P. e Int. - ADV: REGINA CELIA BARALDI BISSON (OAB 61338/SP), IRACEMA
MARIA CESAR CONSANI (OAB 186144/SP)
Processo 0013284-02.2010.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - P. B. de Souza Júnior Comércio de Animais ME - Vistos. Fls. 33: defiro pelo prazo de 90
(noventa) dias. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 0013308-30.2010.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - EURIDES MUNHOES
NETO - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fica o autor intimado do ofício de fls. 168/170 da CETIP (sucessora
por incorporação de GRV Solutions S.A., informando que o gravame que recaia sobre o veículo GM Astra, placa HHP-8483 foi
cancelado em 22.07.2011). - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA
FERNANDES (OAB 95243/SP)
Processo 0014042-78.2010.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - VINICIUS DO PRADO
- Agência de Automóveis Nazaré Ltda - VINICIUS DO PRADO - VISTOS ETC. Por ora, junte a ré, em 15 (quinze) dias,
cópia da petição inicial, da contestação e certidão do estágio atual da ação de indenização que afirma conexa (processo n.
583.10.2007.102235-0), da 6ª Vara Cível do Foro Central. Int. - ADV: VINICIUS DO PRADO (OAB 102990/SP), JOAO CARLOS
CAPECCE (OAB 69714/SP)
Processo 0036255-08.2010.8.26.0001 (001.10.036255-0) - Prestação de Contas - Exigidas - Administração - ROSE
CASSIA JACINTHO DA SILVA - Nilson Rodrigues - VISTOS ETC. Estabelece o art. 5º, inc. LXXIV, da CF, que “O Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O RÉU está qualificado como
administrador e a declaração de pobreza, só por si, não comprova a alegada insuficiência de recursos. Assim sendo, concedolhe o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a insuficiência de recursos afirmada, especialmente com cópias da declaração
de bens e valores à Receita Federal, ou promover o recolhimento da taxa previdenciária, pena de indeferimento do benefício
pretendido. Int. - ADV: ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/
SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP)
Processo 0100282-46.2005.8.26.0010 (010.05.100282-3) - Procedimento Ordinário - Rita Sumie Yamamoto Guimarães Banco Nossa Caixa S/A - VISTOS ETC. Antes da prática de qualquer ato envolvendo liquidação e cumprimento do julgado (no
caso execução de sucumbência), há necessidade de se saber se a autora-vencida, ainda carece de recursos. Assim sendo, e
tendo em conta o pedido do próprio exeqüente, oficie-se à DRF solicitando cópias das três últimas declarações da devedora. O
credor promoverá o encaminhamento e comprovará o protocolo em 15 dias. Após, aguarde-se resposta por 60 dias. No que toca
ao DETRAN, cuidando-se de órgão aberto ao público, a providência compete ao exeqüente. Int. - ADV: LUIS FELIPE GEORGES
(OAB 102121/SP), ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES (OAB 146987/SP), ANA CAROLINA CAMACHO SICCHIROLLI
(OAB 241002/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
