Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 1016
1386
AUTOR
: JUSTIÇA PÚBLICA
DECLARANTE : Alberto Daniel Fernandes Ramos
VARA:2ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :0033590-82.2011.8.26.0001
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
OF : 3877/2011 - São Paulo
AUTORA
: Justiça Pública
DECLARANTE : Joel Alves Santana
VARA:1ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :0033629-79.2011.8.26.0001
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 0318/2011 - São Paulo
AUTORA
: Justiça Pública
INDICIADO
: Antonio do Nascimento Santos
VARA:2ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2011
Processo 0001713-95.2009.8.26.0001 (001.09.001713-8) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - JUSTIÇA PÚBLICA - Clayton Paiva Lemos - Sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Barros Nogueira,
parte final: “(...) Conclusão: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a ação penal movida contra CLAYTON PAIVA LEMOS,
qualificado nos autos. ABSOLVO-O da imputação de ameaça, por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, inc. VII,
do Código de Processo Penal. CONDENO-O a cinco (5) meses de detenção, em regime aberto, como incurso no art. 129, §
9º, do Código Penal. Presentes os requisitos legais, concedo-lhe o sursis, pelo prazo de dois anos, mediante as condições
previstas no art. 78, § 2º, ‘b’ e ‘c’, do Código Penal, Com fundamento no art. 79 do mesmo Estatuto, aplico-lhe como condições
adicionais, dadas as peculiaridades do caso: 1-) observar as medidas protetivas fixadas no curso do processo (‘proibição de
o acusado aproximar-se a menos de 100 metros da vítima e de seus familiares ou de estabelecer com eles qualquer forma de
contato, inclusive em local de trabalho’); 2-) frequência semanal, nos primeiros seis meses do prazo, às reuniões do Grupo
Alcoólicos Anônimos (no local a ser estabelecido em execução).Advertência após o trânsito em julgado. Lance-se o seu nome,
oportunamente, no rol de culpados. Comunique-se imediatamente o resultado desta decisão à vítima, nos termos do art. 21 da
Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). P. R. I. C.” - Ciência do prazo para eventual recurso. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA
(OAB 265878/SP)
Processo 0004829-51.2005.8.26.0001 (001.05.004829-6) - Outros Feitos não Especificados - JUSTIÇA PÚBLICA - Ivanildo
Nascimento dos Santos - - Severino Jose da Silva e outro - Sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Barros Nogueira,
parte final: “(...) Conclusão: Isto posto, julgo procedente, em parte, a ação penal movida contra IVANILDO NASCIMENTO DOS
SANTOS e SEVERINO JOSÉ DA SILVA, qualificados nos autos. Absolvo IVANILDO das acusações formuladas na denúncia,
por insuficiência de provas, com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Condeno SEVERINO a três (3)
anos de detenção, em regime inicial semiaberto, como incurso no art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.176/91 (nova definição jurídica do
fato descrito na denúncia). Faculto-lhe o recurso em liberdade. Transitada em julgado expeça-se mandado de prisão. P. R. I.
C.” - Ciência do prazo para eventual recurso. - ADV: ROBERTO LEIBHOLZ COSTA (OAB 224327/SP), RODRIGO PIZZI (OAB
236194/SP), AMAURY TEIXEIRA (OAB 111351/SP), ALINE BIANCA DONATO (OAB 270304/SP)
Processo 0007302-97.2011.8.26.0001 - Inquérito Policial - Ameaça - JUSTIÇA PÚBLICA - Ivan Damião do Nascimento Recebida a denúncia e designada audiência para os fins do art. 89 da Lei 9099/95, para o dia 06/09/2011, às 13h45min.
Determinada a citação do acusado para responder a acusação no prazo de 10 dias, por escrito, nos termos do art. 396 do C.P.P.
- ADV: VANESSA ROCHA FAUST (OAB 216451/SP)
Processo 0009974-15.2010.8.26.0001 (001.10.009974-3) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JUSTIÇA
PÚBLICA - Marco Antonio Curi - Intimação do Assistente de Acusação para, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as alegações
finais em forma de memoriais. - ADV: DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (OAB 141721/SP)
Processo 0028455-26.2010.8.26.0001 (001.10.028455-9) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - JUSTIÇA
PÚBLICA - Gabriel Lima Nazareno - O acusado não faz jus ao benefício do art. 89 da Lei 9099/95, uma vez que está recolhido
em razão de condenação pela prática de crime. Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 21/09/2011, às
14h00. - ADV: NEUSA APARECIDA PIRES CORREIA (OAB 72489/SP)
Processo 0035966-75.2010.8.26.0001 (001.10.035966-4) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Juiz Singular - Calúnia - R. C. J. da S. - N. R. - Ciência ao querelado da petição e documentos juntados pela querelante às
fls. 191/219. - ADV: ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB
227610/SP)
Processo 0046555-29.2010.8.26.0001 - Inquérito Policial - Leve - Justiça Pública - Lucas Mardei Alves dos Santos e outro Designado o dia 01/09/2011, às 13h40min., para realização de audiência preliminar (art. 72 da Lei 9099/95). - ADV: ROBERTO
WAGNER BATTOCHIO CASOLATO (OAB 89244/SP)
Processo 0634818-48.2008.8.26.0001 (001.08.004422-1) - Queixa Crime - David Bispo de Souza e outros - “ Vistos. 1)
Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Dê-se ciência às partes. 3) Ao cálculo e intime-se a querelante ao pagamento das custas processuais,
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