Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 1034
1176
090.01.2011.000591-8/000001-000 - nº ordem 86/2011 - Ação Monitória - Exceção de Incompetência - ADRIAN JORGE
GIBBON X VANICORE & CIA. LTDA. - Fls. 13 - Vistos, Trata-se de exceção de incompetência, na qual o réu alega que tem
domicílio em cidade diversa, o que toma esta comarca incompetente. O autor alegou que o cheque é desta praça, e, portanto,
o juízo é competente. Decido. A exceção é improcedente, pois os cheques são da praça de Bragança Paulista, o que torna
este juízo competente, pois os títulos podem ser cobrados no local onde a obrigação deve ser cumprida. Assim, JULGO
IMPROCEDENTE a exceção. Int. - ADV MARCELO CAVALCANTI SPREGA OAB/SP 254931 - ADV VICTORIANO FRIAS CEZAR
OAB/SP 93575
090.01.2011.000781-1/000000-000 - nº ordem 116/2011 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - FESB X GILLIARDI AMORIM BARRETO - Fls. 49 - Vistos, DEFIRO o pedido
de fl. 48. Providencie a credora o recolhimento da taxa devida para o ato. Int. - ADV GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA
OAB/SP 240034
090.01.2011.000849-3/000000-000 - nº ordem 126/2011 - Separação de Corpos - E. D. S. P. X I. R. D. O. - Fls. 71 MANIFESTAR a parte autora, em termos de prosseguimento face ao certificado às fls. 70. - ADV PAULA DURAN LUQUI DOS
SANTOS OAB/SP 224026 - ADV CAROLINA DURAN LUQUI DOS SANTOS OAB/SP 304138 - ADV JOSÉ GABRIEL MORGADO
MORAS OAB/SP 288294
090.01.2011.001749-4/000000-000 - nº ordem 276/2011 - Declaratória (em geral) - CONSÓRCIO DE URBANIZAÇÃO SANTA
HELENA X EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S/A - EEB - Fls. 334/335 - Vistos. Após uma análise detida da petição inicial,
verifica-se que não está instruída com documento indispensável à propositura da demanda, nos termos do que determina o Art.
283, do Código de Processo Civil. Com efeito, como ressaltou a contestante em sede preliminar, a autora pugna pela declaração
de nulidade de cláusula de doação do ramal de energia elétrica construído no loteamento Residencial Fazenda Santa Helena,
neste município, sem, contudo, juntar cópia do contrato guerreado. Em réplica, a autora alega que o projeto elétrico está
na posse da ré. Entretanto não é do projeto elétrico que se trata, mas sim do “Contrato de Incorporação de Rede/Linha de
Distribuição”, assim denominado pela própria autora, firmado com a ré, sobre o qual pretende a declaração judicial de nulidade.
Em razão disso, determino, com fundamento no artigo 284 do Código de Processo Civil, que a autora emende a petição inicial,
no prazo de 10 (dez) dias, juntando o “Contrato de Incorporação de Rede/Linha de Distribuição”, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA OAB/SP 190263 - ADV CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP
184055 - ADV IZAIAS FERREIRA DE PAULA OAB/SP 71291 - ADV ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO OAB/SP 146997 - ADV
DENIZE VIUDES OAB/SP 219992 - ADV LIA RITA CURCI LOPEZ OAB/SP 234098 - ADV ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE
CASTRO OAB/SP 238294
090.01.2011.003020-1/000000-000 - nº ordem 406/2011 - Interdição - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
X JUDITH DE MORAES LIMA - Fls. 139 - CIÊNCIA às partes e seus Procuradores de que foi expedido mandado para intimação
do perito(Dr. Breno Montanari Ramos) à realização do exame pericial. - ADV JOSÉ ANTONIO PIGNATARI PINHEIRO OAB/SP
191432
090.01.2011.003182-3/000000-000 - nº ordem 426/2011 - Revisional de Alimentos - M. C. G. E OUTROS X M. A. G. - Fls. 25
- MANIFESTAR a parte autora, em termos de prosseguimento face ao certificado às fls. 24vº. - ADV ERIKA LOPES BOCALETTO
OAB/SP 226554
090.01.2011.003305-1/000000-000 - nº ordem 446/2011 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA/SP - FESB X EVELIM CARINA DOS SANTOS - Fls. 46 - Vistos, DEFIRO o
pedido de fl. 45. Providencie a credora o recolhimento da taxa devida para o ato. Int. - ADV GUSTAVO ANTONIO DE MORAES
MONTAGNANA OAB/SP 214810 - ADV GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA OAB/SP 240034
090.01.2011.003363-8/000000-000 - nº ordem 448/2011 - (apensado ao processo 090.01.2011.005550-6/000000-000 - nº
ordem 746/2011) - Sustação de Protesto - CARLOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA X EMPÓRIO DO MARCENEIRO LTDA. E
OUTROS - Fls. 69 - Vistos, Prosseguimento nos autos principais. Int. - ADV MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA OAB/SP
195239 - ADV BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 212204 - ADV EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA OAB/SP
259400
090.01.2011.004218-4/000000-000 - nº ordem 576/2011 - Indenização (Ordinária) - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA X JULIE
FERREIRA DA SILVA - Fls. 54 - PROVIDENCIAR o Dr. Patrono da parte autora, a notificação de sua cliente para COMPARECER
a audiência designada(05 de OUTUBRO de 2011 às 14Hr00Min), haja vista que não foi possível sua intimação através do Oficial
de Justiça, cf. certidão de fls. 51vº. - ADV GERSON LISBÔA JUNIOR OAB/SP 262065 - ADV ANA LUCIA DA SILVA BRAGA OAB/
SP 88738
090.01.2011.005709-1/000000-000 - nº ordem 776/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FIAT S.A. X
VIVIANE FERRAZ DE CAMARGO - Fls. 31 - MANIFESTAR a parte autora, em termos de prosseguimento face ao certificado às
fls. 30vº. - ADV EDUARDO JOSE FUMIS FARIA OAB/SP 225241
090.01.2011.006872-8/000000-000 - nº ordem 916/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X VAGNER LUIS LIMA COIMBRA - Fls. 29 - MANIFESTAR a parte autora,
em termos de prosseguimento face ao certificado às fls. 29. - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
090.01.2011.007295-1/000000-000 - nº ordem 972/2011 - (apensado ao processo 090.01.2011.004757-9/000000-000 - nº
ordem 626/2011) - Procedimento Ordinário (em geral) - ADRIANA LEME TARTARI X GISELE DE JESUS FERREIRA - Fls. 41
- MANIFESTAR a parte autora, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 40vº.: que, em cumprimento ao r. mandado,
DEIXEI de INTIMAR e CITAR a requerida, em virtude da mesma não ter sido encontrada, o endereço constante, é a “Imobiliária
Kenedy”, e fui informado que a requerida trabalhava ali, mas há seis meses, não trabalha mais. - ADV ALFREDO PEREIRA DE
LIMA OAB/SP 94840 - ADV FABRICIO PEREIRA DE LIMA OAB/SP 296427 - ADV MILAINE CRISTINA MORAES SILVA OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
