Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1054
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a publicação da decisão. Em casos tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a Súmula 418, verbis:
“É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior
ratificação”. Int. São Paulo, 11 de julho de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Cristovão Colombo dos Reis Miller (OAB: 47368a/SP) - REINALDO GARRIDO (OAB:
171162/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Milena Vaciloto Rodrigues (OAB: 209236/SP) - GRAZIELA DIKERTS DE
TELLA (OAB: 141132/SP) - MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB: 63457/SP) - CLAUDIO PIZZOLITO (OAB: 58702/SP) Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0168702-31.2008.8.26.0000/50000 (994.08.168702-6/50000) - Embargos de Declaração - Campos do Jordão Embargante: Arj Associaçao Recanto do Jordao - Embargado: Walfrido de Carvalho Construtora e Comercial Ltda - Embargado:
Banco Bradesco S/A - Embargado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessada: MARIA HELENA LEITE RIBEIRO
(E outros(as)) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não
admito o recurso especial. São Paulo, 11 de julho de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Cristovão Colombo dos Reis Miller (OAB: 47368a/SP) - REINALDO GARRIDO
(OAB: 171162/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Milena Vaciloto Rodrigues (OAB: 209236/SP) - GRAZIELA DIKERTS
DE TELLA (OAB: 141132/SP) - MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB: 63457/SP) - CLAUDIO PIZZOLITO (OAB: 58702/SP) Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0169869-54.2006.8.26.0000/50000 (994.06.169869-1/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Ana
Cristina de Paiva e Outros - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário.
São Paulo, 08 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Leme de Campos - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Fabiola Leite Orlandelli (OAB: 182416/SP) - Felipe Rigueiro
Neto (OAB: 101185/SP) - Rosana Pinheiro de Castro Simão - Jud. 21 (OAB: 94507/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0170015-27.2008.8.26.0000/50000 (994.08.170015-4/50000) - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargado: Fernando Chiarelli - Embargado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto
- Embargado: Gilberto Maggioni - Embargado: Jose Breda Ferreira Filho - Embargado: Nw3 Propaganda e Marketing Ltda - Por
tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de julho de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Habice - Advs: Carla Denise Barillari (OAB: 133402/SP) - Carlo Denis Barillari
(OAB: 168399/SP) - Rodrigo Sitrangulo da Silva (OAB: 201126/SP) - Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) - Joao Marcelo
Costa (OAB: 225932/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0170015-27.2008.8.26.0000/50000 (994.08.170015-4/50000) - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargado: Fernando Chiarelli - Embargado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto
- Embargado: Gilberto Maggioni - Embargado: Jose Breda Ferreira Filho - Embargado: Nw3 Propaganda e Marketing Ltda - Por
tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial.
São Paulo, 29 de julho de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José
Habice - Advs: Carla Denise Barillari (OAB: 133402/SP) - Carlo Denis Barillari (OAB: 168399/SP) - Rodrigo Sitrangulo da Silva
(OAB: 201126/SP) - Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) - Joao Marcelo Costa (OAB: 225932/SP) - Ricardo Marchi (OAB:
20596/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0171497-78.2006.8.26.0000 (994.06.171497-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Martins Comercio e Serviços
de Distribuição S A - Apelante: Marbo Transportes e Comercio Ltda - Apelado: Ministerio Publico - Por tais razões, não se
enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 17 de
agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar
Cortez - Advs: Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Christiana Caetano Guimaraes Benfica (OAB: 64603/SP) Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB: 210065/SP) - Palácio da Justiça - Sala
110
Nº 0171497-78.2006.8.26.0000 (994.06.171497-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Martins Comercio e Serviços de
Distribuição S A - Apelante: Marbo Transportes e Comercio Ltda - Apelado: Ministerio Publico - Por tais razões, não admito o
recurso extraordinário. São Paulo, 17 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Christiana
Caetano Guimaraes Benfica (OAB: 64603/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Elizandra Mendes de Camargo da Ana
(OAB: 210065/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0172261-93.2008.8.26.0000 (994.08.172261-9) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Paulo
Rodrigues da Silva - Apelante: Jose Cesario de Oliveira - Apelante: Jose de Oliveira - Apelante: Luiz Carlos Vassoler - Apelante:
Yuuzi Matida - Apelante: Benedicto Geraldo de Carvalho - Apelante: Aurelio da Silva - Apelante: Benedito Geraldo de Carvalho Apelante: Aurelio da Silva - Apelante: Benedito Fileto da Rocha - Apelante: Jose Maciescki - Apelante: Jose Banhos - Apelante:
Joao Antunes de Lima - Apelante: Homero Antonio de Andrade - Apelante: Antenor Roque de Lima - Apelante: Gerci Expedito
Montalvao - Apelante: Benedito Aparecido Machado - Apelante: Augustinho Moreira dos Santos - Apelante: Antonio Correia
Dantas - Apelante: Nelson Novakoski - Apelante: Antonio Felix de Moraes - Apelante: Antonio Carlos da Silva - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Paulo Rodrigues da
Silva - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 16 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Haroldo
Pereira (OAB: 153474/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0174218-66.2007.8.26.0000 (994.07.174218-6) - Apelação - Botucatu - Apelante: Hamilton da Rosa Pereira - Apelado:
Diretora Tecnica da Divisao da Faculdade de Medicina Botucatu Unesp Seçao Tecnica de Desenvolvimento e Administraçao
de - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o
recurso especial. São Paulo, 22 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Jose Augusto Rodrigues Torres (OAB: 116767/SP) - Rogerio Luiz Galendi (OAB:
86918/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
