Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1134
2445
concordância da Dra. Promotora de Justiça (fls. 18) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação Alimentos movida
por KAUÃ MIGUEL VERNEK em face de DANILO AUGUSTO MIGUEL, com fundamento no art. 269, III do Código de Processo
Civil. Libere-se a pauta da audiência designada a fls. 10. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual (anote-se).
Oficie-se à agência do Banco do Brasil S/A solicitando a abertura de conta-corrente em nome da representante legal do autor,
para fins de depósito da pensão alimentícia. Arbitro os honorários advocatícios em favor do advogado nomeado a fls. 08 em
R$ 397,13 (cód. 206 - 100%). Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, anote-se a extinção e arquivem-se
os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Tat., 15.02.2012. JÚLIO ALEXANDRE FÉLIX DE FARIA Juiz de Direito - ADV DIEGO
VERCELLINO DE ALMEIDA OAB/SP 263377
624.01.1995.002270-5/000000-000 - nº ordem 514/1995 - Inventário - ZELIA DE QUEIROZ BONDIOLI X ARMANDO
BONDIOLI - Fls. 294 - Fls. 120: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS OAB/SP
99254 - ADV PAULO MIRANDA OLIVEIRA OAB/SP 31388
624.01.2002.003426-6/000000-000 - nº ordem 1404/2007 - Execução de Título Extrajudicial - SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE TATUI X CENTRO MEDICO POLICLINICAS S/C LTDA - Fls. 332 - Cumpra-se a v. decisão. Manifeste-se a
autora em cinco dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV EDUARDO RODRIGUES OAB/SP 276773 - ADV MARIA LUCIA
SEABRA DE QUEIROZ OAB/SP 94801
624.01.2002.003853-9/000001-000 - nº ordem 684/2002 - Execução de Título Extrajudicial - Execução de Sentença SUPERMERCADO LOREBOX LTDA X MARCIO LEITE CARDOSO - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do
feito, tendo em vista a resposta ao ofício expedido à CIRETRAN - Resultado Negativo - ADV ARMANDO DOMINGOS CHEGAN
JUNIOR OAB/SP 87735 - ADV OSWALDO VIEIRA DE CAMARGO FILHO OAB/SP 149535
624.01.2004.002514-2/000000-000 - nº ordem 1547/2007 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO LOREBOX
LTDA X JOEL DE ALMEIDA SOUZA - Fls. 115 - Fls. 114: Defiro. Nos termos do Provimento nº 1864/2011, do Conselho Superior
da Magistratura, o qual possui aplicabilidade imediata por dispor sobre normas processuais, providencie a parte credora o
recolhimento da taxa devida (Código 434-1 - FEDTJ), no prazo legal de trinta dias. Após, requisitem-se. Int. - ADV ARMANDO
DOMINGOS CHEGAN JUNIOR OAB/SP 87735
624.01.2004.011365-5/000000-000 - nº ordem 874/2004 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO LOREBOX
LTDA X MARCIA TOMIE TAKAHAGUI - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a resposta
ao ofício expedido à CIRETRAN - Resultado Negativo - ADV ARMANDO DOMINGOS CHEGAN JUNIOR OAB/SP 87735
624.01.2007.008145-5/000000-000 - nº ordem 994/2007 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO LOREBOX
LTDA X DOUGLAS DAVI SANTOS GURGEL DE CAMARGO - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, tendo
em vista a resposta ao ofício expedido à CIRETRAN - Resultado Negativo - ADV ARMANDO DOMINGOS CHEGAN JUNIOR
OAB/SP 87735
624.01.2008.007198-4/000000-000 - nº ordem 1204/2008 - Execução de Alimentos - M. G. D. S. X E. R. D. S. - Fls. 86 Fl. 85: considerando o auto de penhora de fl. 83 e a certidão de fl. 84, requeira a exeqüente o que de direito em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Int. - ADV MARCEL MACHADO MONTEIRO OAB/SP 163634 - ADV CINTHIA
MACHADO MONTEIRO OAB/SP 234125 - ADV JOAO AQUILES ASSAF OAB/SP 73366 - ADV MARCEL MACHADO MONTEIRO
OAB/SP 163634
624.01.2008.007199-7/000000-000 - nº ordem 1205/2008 - (apensado ao processo 624.01.2008.007198-4/000000-000 - nº
ordem 1204/2008) - Execução de Alimentos - M. G. D. S. X E. R. D. S. - Fls. 175 - Fl. 174: intime-se conforme pleiteado no item
“2”. Sem prejuízo, considerando o auto de fl. 172 e a certidão de fl. 173, requeira a exeqüente o que de direito em termos de
prosseguimento, no prazo de 5 dias. Int. - ADV MARCEL MACHADO MONTEIRO OAB/SP 163634 - ADV CINTHIA MACHADO
MONTEIRO OAB/SP 234125 - ADV JOAO AQUILES ASSAF OAB/SP 73366 - ADV MARCEL MACHADO MONTEIRO OAB/SP
163634
624.01.2009.004520-7/000000-000 - nº ordem 774/2009 - Ação Monitória - CAJURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA X COMERCIAL MARPA - COMERCIO DE FRIOS E LATICÍNIOS LTDA - Certidão da serventia de fls. 80: O
endereço informado através do sistema Bacenjud é o mesmo no qual já foi tentada a citação, que resultou negativa. Manifestese o autor, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV KARINA FREITAS MORAIS E SILVA OAB/SP 148218
624.01.2009.005374-2/000000-000 - nº ordem 919/2009 - (apensado ao processo 624.01.2008.002179-2/000000-000 - nº
ordem 364/2008) - Embargos de Terceiro - JOSÉ MARCELO MEDEIROS X LAZINSOARES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA - Fls. 39 - Considerando o auto de infração e apreensão de veículo de fls. 34/3.6, esclareça a embargada o requerimento
de fl. 38, no prazo de 5 dias, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o pedido de fl. 32. Int. - ADV
RICARDO FERNANDO RIBEIRO OAB/SP 152363 - ADV ELEODORO ALVES DE CAMARGO FILHO OAB/SP 143631 - ADV
CAMILA SAAD VALDRIGHI OAB/SP 199162
624.01.2010.005721-2/000000-000 - nº ordem 944/2010 - Outros Feitos Não Especificados - RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO
DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - CÉLIA REGINA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Fls. 116 - Considerando-se que na certidão de trânsito em julgado não foi observado o prazo em dobro, conforme disposto no
artigo 188, do Código de Processo Civil, torno sem efeito a certidão de fls. 90. Anote-se. Certifique-se corretamente o trânsito
da sentença proferida às fls. 86/88; e tornem os autos conclusos. (Ciência aos autores da certidão de fl. 117: Sentença não
transitou em julgado, tendo em vista que na publicação do D.J.E., em 13/10/2011, não constaram os nomes dos procuradores do
Estado). - ADV DOUGLAS PESSOA DA CRUZ OAB/SP 239003 - ADV ALEXANDRE MIRANDA MORAES OAB/SP 263318 - ADV
GUSTAVO PESSOA CRUZ OAB/SP 292769 - ADV FLAVIA REGINA VALENÇA
624.01.2010.006615-0/000000-000 - nº ordem 1084/2010 - Arrolamento - VERA NOGUEIRA COSTA X SEBASTIAO COSTA
- Fls. 31 - Fls. 26: Arbitro os honorários em favor do procurador nomeado à autora às fls. 04, em R$ 179,35 (30%) - Cód. 201.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º