Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1180
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incompatível com o mandado de segurança, conforme artigo 25 da Lei 12.016/09 e Súmula 512 do E. Supremo Tribunal Federal.
Com ou sem recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal para reexame necessário. Fixo os honorários
advocatícios do patrono nomeado, no valor máximo da tabela DEF/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão e
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV SÉRGIO MOREIRA DA SILVA OAB/SP 200109
Criminal
V. Ex.a BRUNO CORTINA CAMPOPIANO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 299.01.1999.001600-5/000000-000 - Controle nº.: 000462/1999 - Partes: Justiça Pública X CLAUDEMIR ALVES
PINTO e outros - Fls.: 0 - Vistos.O pedido deve ser dirigido ao juízo da execução, competente para sua análise. - Advogados:
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO - OAB/SP nº.:149154;
Processo nº.: 299.01.2004.001364-6/000000-000 - Controle nº.: 000039/2004 - Partes: Justiça Pública X LUIZ TADEU
VIEIRA DE SOUZA e outro - Fls.: 0 - Despacho de fls. 447 - Converto os debates orais em memoriais por escrito. Intimem-se
as defesas para que se manifestem, dentro do prazo legal. - Advogados: ALINE DE MENEZES BUENO MENEGATTI - OAB/SP
nº.:247559; DAVID FRANCISCO MENDES - OAB/SP nº.:80090; SARA MARIA SANTOS NEGRAO - OAB/SP nº.:103024;
Processo nº.: 299.01.2004.004270-0/000000-000 - Controle nº.: 000131/2005 - Partes: Justiça Pública X DEIVID FERREIRA
DE SIQUEIRA - Fls.: 0 - Vistos.
Declaro extinta a punibilidade do réu DEIVID FERREIRA DE SIQUEIRA, qualificado nos
autos, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.Arbitro os honorários do defensor nomeado em 100% do valor
vigente.Expeça-se a certidão e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - Advogados: EMILY KOZAKEVIC MATTAR - OAB/SP nº.:96705;
Processo nº.: 299.01.2006.000863-7/000000-000 - Controle nº.: 000110/2006 - Partes: Justiça Pública X NAILTON JOSÉ
LOPES e outros - Fls.: 0 - Vistos. Trata-se de ação de Revisão Criminal, que se processa, num primeiro momento, apenas como
expediente preparatório, nos termos do art. 3º parágrafo 1º, da Portaria nº 7622/08.Remetam-se os autos à sede da Defensoria
Pública Geral do Estado, situada à Rua Boa Vista, 103, São Paulo, Capital, procedendo as anotações necessárias. Comuniquese o Tribunal. Jandira, data supra - Advogados: BIANCA BRITO DOS REIS - OAB/SP nº.:216977; OTONIEL HENRIQUE DE
ALEXANDRIA - OAB/SP nº.:230247; SIDNEI MANGANELI FILHO - OAB/SP nº.:217425;
Processo nº.: 299.01.2007.000566-0/000000-000 - Controle nº.: 000096/2007 - Partes: Justiça Pública X MARCIO LUIZ
SOUZA SANTOS e outro - Fls.: 0 - Vistos. Requisite-se a FA do réu com urgência.Após, defiro vistas dos autos ao patrono do réu
por 48 horas (fls. 206/207). - Advogados: PATRÍCIA DE OLIVEIRA ANTONIO - OAB/SP nº.:218800;
Processo nº.: 299.01.2008.005491-8/000000-000 - Controle nº.: 000238/2008 - Partes: Justiça Pública X CLESIO MARTINS
DA SILVA - Fls.: 0 - ... ante o exposto, PRONUNCIO Clesio Martins da Silva, a fim de que seja submetido a julgamento perante
o Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do artigo 121, caput, do CP. ... - Advogados: LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE
MORAIS - OAB/SP nº.:126360;
Processo nº.: 299.01.2009.005507-4/000000-000 - Controle nº.: 000437/2009 - Partes: Justiça Pública X UALAS SILVA
SANTOS - Fls.: 0 - Laudo Imesc fls. 136/146: manifeste-se a defesa. - Advogados: CELSO MARTINS GODOY - OAB/SP
nº.:217127;
Processo nº.: 299.01.2010.004173-3/000000-000 - Controle nº.: 000351/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO
REZENDE SANTOS e outro - Fls.: 0 - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2012, às
13:30 horas.Intimem-se a defesa e as testemunhas arroladas.Requisitem-se os réus.o, subscrevi. - Advogados: ANTONIO DA
SILVA PIRES - OAB/SP nº.:272250; SIMONE YURI UEHARA - OAB/SP nº.:142174;
Processo nº.: 299.01.2010.004300-9/000000-000 - Controle nº.: 000368/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELDINEY
LUIZ NEVES - Fls.: 0 - Fls. 40 do apenso próprio - do agendamento do IMESC para realização de Exame de Sanidade Mental,
de Weldiney Luiz Neves, NO DIA 21/05/2012, ÀS 10:30 HORAS, sito à RUA ABRAHAÃO RIBEIRO, 313, SÃO PAULO SP
(Próximo ao viaduto Pacaembu SP) 1º andar, Av. A, sala 203, munido de documento de identificação . - Advogados: WALDINEI
DUBOWISKI - OAB/SP nº.:236276;
Processo nº.: 299.01.2010.006428-3/000000-000 - Controle nº.: 000565/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LAZARO
TEODORO FAUSTINO e outros - Fls.: 0 - DESPACHO DE FLS. 33 DO 32º APENSO: “Vistos. Comprovada a propriedade do
veículo e, considerando a informação de que não há perícia pendente, determino a liberação do veículo Pólo/VW (fls. 186 dos
autos principais) e sua entrega a Maria José Alves. Face ao disposto no artigo 6 da lei 6.575/78, defiro a isenção das custas
referentes à permanência do veículo no pátio em que se encontra apreendido. Expeça-se o necessário. Int.” - Advogados: JOÃO
LUIS COSTA - OAB/SP nº.:177104;
Processo nº.: 299.01.2009.001993-2/000000-000 - Controle nº.: 000008/2011 - Partes: Justiça Pública X WILLIAN SOARES
DE ANDRADE - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA QUE APRESENTE RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. Advogados: CARLOS HENRIQUE CAMPOZAN FERRIGATO - OAB/SP nº.:138326;
Processo nº.: 299.01.2011.001157-9/000000-000 - Controle nº.: 000081/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] R. S. O. - Fls.: 0 - Tópico final...- Ante o exposto, eclaro o réu ROBSON SOUSA OLIVEIRA incurso no artigo 213, par.
1° do Código Penal, e o condeno à pena privativa de liberdade de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O
réu, que respondeu ao feito preso, assim deve permanecer, pois seu acautelamento anterior, por obvio, foi revigorado com a
prolação da sentença. ...PRIC. - Advogados: DAVID FRANCISCO MENDES - OAB/SP nº.:80090;
Processo nº.: 299.01.2011.004986-0/000000-000 - Controle nº.: 000368/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ERENICE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
