Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1243
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se 13º salário, férias, verbas rescisórias e excluindo-se o terço constitucional das férias, horas extras, PLR e FGTS - art. 4º da
Lei 5.478/68), ou em 1/3 (um terço) do salário mínimo, estando desempregado ou no caso de exercer trabalho autônomo. 4.
Defiro prova oral tempestivamente requerida, para o que nos termos do artigo 407 do C.P.C., fica fixado o prazo de trinta (30)
dias antes da audiência. Deverá a autora retirar o ofício ao INSS já expedido e encaminhá-lo pessoalmente, para que receba
os alimentos. Int. - ADV CARLA BALESTERO RAUCCI OAB/SP 259378 - ADV JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ OAB/SP
126879 - ADV MARIANGELA D ADDIO GRAMANI OAB/SP 87002 - ADV CRISTINA LEIVAS MARCHI OAB/SP 176172 - ADV
DANIEL KOIFFMAN OAB/SP 229041
554.01.2011.017717-4/000000-000 - nº ordem 1117/2011 - Interdição - Capacidade - S. S. D. A. X M. S. D. A. - Fls. 39 - 1.
Ante o noticiado às fls. 38, visando o bem estar da requerida e para evitar prejuízos de difícil ou impossível reparação, nomeio o
Dr. Luciano Renato Cavichio, já compromissado em Cartório, como perito da presente ação. 2. A autora está sendo representado
nos autos por advogado da OAB, conforme procuração de fls. 05. 3. Assim, determino providencie a Serventia à expedição de
ofício para a Defensoria Pública do Estado, para pagamento de honorários do perito nomeado. 4. Atente a Serventia para o
correto preenchimento da Planilha de Informações que acompanha o referido ofício, para constar que a autora é beneficiária da
gratuidade processual, encaminhando-se inclusive cópia dos documentos mencionados, bem como cópia deste despacho. 5.
Intime-se o Dr. Perito. 6. Fls. 32: Anote-se. - ADV CARLOS EDUARDO FAVA OAB/SP 251526
554.01.2011.019754-1/000000-000 - nº ordem 1237/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - E. R. N. D. C. X M. N. D.
C. - Fls. 73 - Reconsidero o despacho de fls. 72 e indefiro pedido por falta de amparo legal. - ADV JOAO LUIZ DE SIQUEIRA
QUEIROZ OAB/SP 126879 - ADV MARCIA PINHEIRO LOPES OAB/SP 66751 - ADV MARIANGELA D ADDIO GRAMANI OAB/
SP 87002 - ADV DANIEL KOIFFMAN OAB/SP 229041 - ADV SONIA MARIA NUNES DA SILVA OAB/SP 101054
554.01.2011.019754-1/000000-000 - nº ordem 1237/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - E. R. N. D. C. X M. N. D.
C. - Ciência de ofício devolvendo o mandado de prisão. Int. - ADV JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ OAB/SP 126879 - ADV
MARCIA PINHEIRO LOPES OAB/SP 66751 - ADV MARIANGELA D ADDIO GRAMANI OAB/SP 87002 - ADV DANIEL KOIFFMAN
OAB/SP 229041 - ADV SONIA MARIA NUNES DA SILVA OAB/SP 101054
554.01.2011.020827-0/000000-000 - nº ordem 1467/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - K. D. S. X J. A. D. S. - Fls.
42 - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação manifestada às
fls. 40, nestes autos da ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS requerida por K.D.S., representada por sua genitora G.F.A. contra
J.A.D.S. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em
julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.. - ADV JOSÉ DA SILVA LEMOS OAB/SP 179157
554.01.2011.042716-3/000000-000 - nº ordem 2470/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. A. D. S. X M. I. G. S. D.
S. - Fls. 137 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. - ADV
OSWALDO PAULISTA DA SILVA OAB/SP 78051 - ADV MARIA DE FATIMA DINIZ NUNES OAB/SP 149651 - ADV VILMA HELENA
RISSO DAMACENO OAB/SP 259922
554.01.2011.043197-3/000000-000 - nº ordem 2517/2011 - Procedimento Ordinário - Revisão - R. A. R. X P. C. R. E
OUTROS - Fls. 164 - VISTOS. O processo acha-se em ordem. As partes estão regularmente representadas. Não há nulidades
ou irregularidades a serem sanadas. Ausentes às hipóteses previstas nos artigos 329 e 330 do Código de Processo Civil.
Concedo as rés os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral tempestivamente
requerida, para o que nos termos do artigo 407 do C.P.C., fica fixado o prazo de trinta (30) dias antes da audiência. Designo
audiência de instrução e julgamento, designo o próximo dia 11 de setembro de 2012, às 15:30 horas. Intimem-se as partes
para comparecimento, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Nos termos do art. 343 do CPC, intime-se
pessoalmente a ré. - ADV ANTONIO CARLOS GOGONI OAB/SP 119992 - ADV MARA CRISTINA MORELLI GOGONI OAB/SP
238752 - ADV ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA OAB/SP 94780 - ADV ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO OAB/SP 138277 ADV ADRIANA FILARDI CARNEIRO OAB/SP 152678
554.01.2011.044011-9/000000-000 - nº ordem 2570/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L. P. X A. L. P.
- Fls. 69 - 1. Acolho o parecer da D. Curadoria, e Indefiro, por ora, o pedido de fls. 62/64, visto que ao meu ver, não existem
motivos suficientes para a sua concessão, devendo aguardar-se a ampla cognição da causa. 2. Expeça-se o ofício requerido
ao INSS, com AR, solicitando informações se o réu recebe algum benefício e qual o valor do mesmo. 3. No mais, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. - ADV ERICK SCARPELLI OAB/SP
235803 - ADV ELIEZER PEDROSO LOPES OAB/SP 290571 - ADV TATIANA CHRISTO BARROS LOPES OAB/SP 300857
554.01.2011.044712-3/000000-000 - nº ordem 2607/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Y. G. D. J.
X R. D. S. - Ciência de que foi fixada a data de 06/09/2012 às 7:30 horas, para a coleta para futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE na Rua Barra Funda 824, Barra Funda, São Paulo/SP (IMESC). Int. - ADV JOSIMARA APARECIDA DE
JESUS OAB/SP 314360
554.01.2011.045837-4/000000-000 - nº ordem 2670/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - I. A. X
D. R. M. A. - Ciência de que foi fixada a data de 06/09/2012 às 7:30 horas, para a realização da coleta para futura PERÍCIA DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP (IMESC). Int. - ADV JOAO LUIZ DE
SIQUEIRA QUEIROZ OAB/SP 126879 - ADV LUCIANO CESAR PEREIRA OAB/SP 133056
554.01.2011.049803-4/000000-000 - nº ordem 7/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. H. S. C. O. X J. D. C. O.
- Ciência da expedição de carta precatória para citação do requerido no endereço fornecido às fls.27. Int. - ADV LOURDES
NUNES RISSI OAB/SP 121821
554.01.2012.007286-6/000000-000 - nº ordem 317/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - ROSA MARIA DE ALMEIDA X
MARIA DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA - Promova a autora o andamento do feito no prazo de 48 horas. No silêncio, tornarão ao
arquivo. Int. - ADV CRISTIANE SANCHES MONIZ MASSARÃO OAB/SP 291732 - ADV FANI SZMUSZKOWICZ FLIGUEL OAB/
SP 95862 - ADV MARCOS NUNES DA SILVA OAB/SP 88944 - ADV NARA CIBELE NEVES MORGADO OAB/SP 205464 - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
