Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1292
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Juiz(a) de Direito
NOVA ODESSA
EDITAL DE CITAÇÃO DE SUCESSORES OU HERDEIROS DE MIGUEL DE CILLO; ROSA MAZZONETTO DE CILLO;
VICENTE DE CILLO; JOANA MAZZONETO DE CILLO; RAFHAEL DE CILLO; YOLANDA DRAGO DE CILLO; ERNESTO DE
CILLO; NICOLA DE CILLO; DOMINGOS DE CILLO; FRANCISCO DE CILLO; VIRGINIA DINIZ DE CILLO; JOSIAS ALONSO
e BENEDITA SILVA ALONSO, NOS AUTOS DE USUCAPIÃO Nº 394.01.2012.005817-4, Nº DE ORDEM 294/12, REQUERIDO
POR EVERALDO NELSON PELUSCH e sua mulher NELLY LIDIA AVOTS PELUSCH, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
(ART.942 DO CPC), BEM COMO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E AINDA
DOS CONFRONTANTES NÃO LOCALIZADOS.
A DOUTORA DANIELA MARTINS FILIPPINI, MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA
DE NOVA ODESSA, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER que o presente edital virem se interessar, que neste Juízo, processa uma Ação de Usucapião, nº
394.01.2012.005817-4, Nº de Ordem 294/12, em que EVERALDO NELSON PELUSCH e sua mulher NELLY LIDIA AVOTS
PELUSCH pede a citação dos sucessores ou herdeiros de MIGUEL DE CILLO; ROSA MAZZONETTO DE CILLO; VICENTE DE
CILLO; JOANA MAZZONETO DE CILLO; RAFHAEL DE CILLO; YOLANDA DRAGO DE CILLO; ERNESTO DE CILLO; NICOLA
DE CILLO; DOMINGOS DE CILLO; FRANCISCO DE CILLO; VIRGINIA DINIZ DE CILLO; JOSIAS ALONSO e BENEDITA SILVA
ALONSO, bem como os réus ausentes, incertos, desconhecidos e interessados, com prazo de trinta dias, ficando consignado
que o prazo para resposta, de 15 (quinze) dias ( artigo 297 do CPC), correr da data da primeira publicação, e que, não sendo
contestada a ação no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes (artigo 285
do CPC), tudo conforme inicial que assim se deduz: A requerente, através do incluso Contrato Particular de Cessão de Direitos
firmado em 15.10.1975, adquiriu de Josias Alonso e sua mulher BENEDITA SILVA ALONSO, tendo como anuentes MIGUEL DE
CILLO; ROSA MAZZONETTO DE CILLO; VICENTE DE CILLO; JOANA MAZZONETO DE CILLO; RAFHAEL DE CILLO; YOLANDA
DRAGO DE CILLO; ERNESTO DE CILLO; NICOLA DE CILLO; DOMINGOS DE CILLO; FRANCISCO DE CILLO; VIRGINIA DINIZ
DE CILLO, o lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 14, da Quadra 39, do Loteamento denominado Jardim Santa Rosa, em
Nova Odessa/SP, com as seguintes medidas e confrontações: medido 10,00 metros de frente para a Rua 14; mesma medida
na linha dos fundos, controntando com o lote 23; 30,00 metros do lado esquerdo, de quem de dentro do lote olha para referida
rua, onde confronta com o lote 13; 30,00 metros do lado direito onde confronta com o lote 15, perfazendo a área superficial de
300,00 metros quadrados, objeto da Transcrição nº 08, do Cartório de Registro de Imóveis de Americana-SP. Conforme croqui,
o lote confronta nos fundos com o lote 23 e, nas laterais com os lotes 13 e 15. Assim, os confrontantes, proprietários do lotes
23, são : LILIAN CRISTINA PELUSCH MARTINELLI, casada com SILVIO MARTINELLI. Os confrontantes proprietários do lote
13, são os ora requerentes, os confrontantes proprietários do lote 15, são: MARIA LUIZA MARTINS SANTOS, casa com LUIZ
DJANIR DOS SANTOS e; EURIDES MARTINS, casada com VÂNIA LÚCIA AFERRI MARTINS. Conforme Transcrição nº 08 do
CRI de Americana/SP, constam como proprietários do Loteamento Jardim Santa Rosa, ao qual pertence o lote n. 14 da quadra
39: MIGUEL DE CILLO; ROSA MAZZONETTO DE CILLO; VICENTE DE CILLO; JOANA MAZZONETO DE CILLO; RAFHAEL
DE CILLO; YOLANDA DRAGO DE CILLO; ERNESTO DE CILLO; NICOLA DE CILLO; DOMINGOS DE CILLO; FRANCISCO
DE CILLO; VIRGINIA DINIZ DE CILLO. Conforme se verifica do Termo de Cessão ou Transferência, os requerentes adquiriram
tal imóvel em 15.10.1975, ou seja, há 36 anos, sendo que desde tal data vem possuindo, sem interrupção e nem oposição, ou
seja, posse continua, incontestada, mansa e pacifica, inclusive com o pagamento regular do imposto territorial urbano durante
todos estes anos, tendo pois, os ora requerentes, o direito de, valendo-se da prescrição aquisitiva ter reconhecido o seu domínio
sobre o imóvel.. Diante do exposto, requer seja proferida sentença reconhecendo a aquisição da propriedade objeto da causa
através de usucapião extraordinário, expedindo-se mandado para ser registrado no Registro Imobiliário local, devendo conter
os requisitos da da Transcrição n. 08, às fls. 18, Inscrição n. 02 do Loteamento denominado Jardim Santa Rosa, relativamente
ao imóvel objeto deste feito. Requer, na forma do artigo 943 do CPC, por via postal, com carta registrada e com aviso de
recebimento a intimação dos respectivos representantes das Fazendas Públicas, da União, do Estado e do Município, para que,
querendo, manifestem seu interesse na causa. Requer, nos termos do artigo 944 do Código de Processo Civil, a intervenção do
representante do Ministério Público. Observadas as formalidades legais. Desta forma ficam citados os sucessores ou herdeiros
de MIGUEL DE CILLO; ROSA MAZZONETTO DE CILLO; VICENTE DE CILLO; JOANA MAZZONETO DE CILLO; RAFHAEL
DE CILLO; YOLANDA DRAGO DE CILLO; ERNESTO DE CILLO; NICOLA DE CILLO; DOMINGOS DE CILLO; FRANCISCO
DE CILLO; VIRGINIA DINIZ DE CILLO; JOSIAS ALONSO e BENEDITA SILVA ALONSO, bem como os réus ausentes, incertos,
desconhecidos e interessados na presente ação, para no futuro não alegarem ignorância ou erro, publicando-se este edital e
fixado na forma da Lei para conhecimento de todos. Nova Odessa, 22 de outubro de 2012. Eu, _______________ (JOSÉ IVAN
ALVES DE OLIVEIRA), Agente Administrativo Judiciário, digitei. Eu, _______________ (FERNANDO MARCEL MARTINES),
Diretor, subscrevi.
DANIELA MARTINS FILIPPINI
Juiz(a) de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Juízo de Direito da Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa
Av. João Pessoa, 1300 - Bosque dos Cedros- Nova Odessa/SP - CEP: 13460-000 - Tel: (19) 3466-5997 - Fax: (19)3466-3977
- e-mail: novaodessa@tjsp.jus.br
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