Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1301
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quantia de R$ 7.518,00 (sete mil, quinhentos e dezoito reais) a autora, a título de danos materiais. Condeno os réus, ainda, a se
absterem de realizar obras que impliquem em prejuízos ao imóvel da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00, a vigorar
inicialmente pelo prazo de 90 dias. Desta forma, extingo o processo com julgamento de mérito, de acordo com o artigo 269, I,
do Código de Processo Civil. Arcarão os réus solidariamente com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do Código
de Processo Civil. P.R.I.C. Piracicaba, 30 de outubro de 2012. CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO Juiz de Direito Auxiliar
(EM CASO DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO RECOLHER PREPARO NO VALOR DE R$ 150,36 - DEVERA SER
ATUALIZADO + PORTE DE REMESSA/RETORNO NO VALOR DE R$ 25,00 POR VOLUME (01 VOL) (REL. 251) - ADV FABIO
MENDES BORGES OAB/SP 139697 - ADV ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES OAB/SP 178469
451.01.2012.002162-9/000000-000 - nº ordem 114/2012 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A X ROMASI CONSTRUTORA LTDA EPP E OUTROS - Fls. 164 - “ Vistos. Certidão supra: reitere-se para os recolhimentos
devidos, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de comunicação ao órgão da categoria. Int. Piracicaba, d.s. Luiz Roberto
Xavier Juiz de Direito” (recolham-se os embargados as taxas de mandatos devidas) (REL. 251) - ADV ORESTES BACCHETTI
JUNIOR OAB/SP 139203 - ADV PAULO SERGIO FUZARO OAB/SP 126311 - ADV ANA SILVIA SOLER OAB/SP 204023 - ADV
ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS OAB/SP 268853
451.01.2012.002956-2/000000-000 - nº ordem 157/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
SANTANDER BRASIL S/A X RICARDO APARECIDO RIBEIRO E OUTROS - (rel 398) manifeste-se ao autor sobre a pesquisa on
line Siel - ADV ORESTES BACCHETTI JUNIOR OAB/SP 139203
451.01.2012.003203-0/000000-000 - nº ordem 169/2012 - Declaratória (em geral) - JOSÉ CARLOS CARRARO X COMPANHIA
PIRATININGA DE FORÇA E LUZ S/A CPFL PIRATININGA - Fls. 108 - “ Vistos. Fls.107: recolha(m) a(s) taxa(s) de mandato(s)
devida(s), no prazo de 05 dias. Int. Piracicaba, d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito” (fls. 107: substabelecimento juntado pela
acionada) (REL. 251) - ADV GILSON AMAURI GALESI OAB/SP 163814 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/
SP 126504 - ADV TATIANA MELISSA GUIMARÃES OAB/SP 294834
451.01.2012.005879-0/000000-000 - nº ordem 301/2012 - Usucapião - LUIZ ANTONIO CYRINO X VIAÇÃO PIRACEMA DE
TRANSPORTE LTDA - Fls. 97 - “ Vistos. Fls. 95: cite-se conforme requerido. Int. Piracicaba, d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de
Direito” (mandado expedido) (REL. 251) - ADV DEBORA DA SILVA LEITE OAB/SP 307904
451.01.2012.007442-2/000000-000 - nº ordem 382/2012 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - FABIO OMETTO
HELOU KRAIDE E OUTROS X ELISABETE BERTAIA - (rel 398) Proc. 382/12. Vistos. Em se tratando de micro empresa, defiro
o bloqueio “on line” conforme pleiteado a fls. 52/53. Positivo que resulte o bloqueio fica ele automaticamente convertido em
penhora devendo ser a executada intimada. Int. Pir.d.s. Caio César G. Almeida Bueno Juiz de Direito (fica intimada a executada,
por meio de seu(a) advogado(a), a impugnar do bloqueio no valor de R$191,66) - ADV ANA LUCIA VEDOVELLI OAB/SP 128891
- ADV GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS OAB/SP 226059 - ADV MANUELA GUEDES SANTOS OAB/SP 251632
451.01.2012.010012-1/000000-000 - nº ordem 507/2012 - Procedimento Sumário - Pagamento - TREVO TRANSPORTES
LTDA X CLAUDEMIR MENOSSI MACHADO - Fls. 131 - “ Vistos. Manifeste-se o reconvindo sobre o ponderado na contestação.
Int. Piracicaba, d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito” (REL. 251) - ADV JOAO ORLANDO PAVAO OAB/SP 43218 - ADV
FLAVIA ELIANA DOS SANTOS SILVA OAB/SP 271934
451.01.2012.011198-7/000000-000 - nº ordem 561/2012 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda MARILSON CELSO GARCIA E OUTROS X GRASIELA DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 90/95 - Ante o exposto, julgo extinto
o processo em face da ré Sandra Zaidan (art.267, VI, do CPC), condenados os autores ao pagamento de custas e honorários
advocatícios fixados em R$1.000,00 (art.20, § 4º, do CPC) e parcialmente procedente o pedido em face da co-demandada,
condenada a devolver o valor pleiteado na inicial, devidamente corrigido e acrescido de juros a contar da citação. Ante a
sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento das respectivas custas e honorários advocatícios. P.R.I. Piracicaba,
30 de outubro de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (EM CASO DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO RECOLHER
PREPARO NO VALOR DE R$ 401,69 - DEVERA SER ATUALIZADO + PORTE DE REMESSA/RETORNO NO VALOR DE R$
25,00 POR VOLUME (01 VOL) (REL. 251) - ADV ANDRE ROBERTO MORAES CILLO OAB/SP 268000 - ADV SERGIO RICARDO
PENHA OAB/SP 95268
451.01.2012.012555-8/000000-000 - nº ordem 635/2012 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título MARIA TERESINHA PERSONE PRESTES DE CAMARGO X SANDRA MARIA PEREIRA ELIAS - Embargante: Maria Teresinha
Persone Prestes de Camargo Embargada: Sandra Maria Pereira Elias Vistos. Interpostos embargos à execução fundada em
contrato de locação atrelado a despesas com danos materiais no imóvel locado pois estes não são dotados de liquidez, certeza
e exigibilidade, impondo-se a utilização de via própria. Ademais, arquivada ação de despejo cumulada com cobrança ocorrida
transação obtida quitação geral do débito, ocorrida coisa julgada. Resgatado título de capitalização a título de pagamento de
danos materiais. Inexistentes vistoria e danos alegados na execução. Impugnação (fls.91/94). Inocorrente acordo na ação de
despejo apenas purgação parcial da mora, inadimplidos alugueres entre 24.12.10 e 16.06.11. Réplica (fls.97/98). Intempestiva
a impugnação. Não impugnada a inexigibilidade. A fls.101/102 noticiada a procedência da ação de despejo. É o relatório.
Decido. Designo audiência preliminar para o dia 04 de dezembro de 2012, às 15:50 horas. (REL. 398) - ADV ANTONIO CARLOS
VICENTIN FOLTRAN OAB/SP 134620 - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 - ADV ANTONIO VANDERLEI
DESUO OAB/SP 39166
451.01.2012.012850-8/000000-000 - nº ordem 654/2012 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação MARIA GERMANA RODRIGUES BARBOSA X JAIR DO NASCIMENTO CORREIA BOITUVA - EPP - Fls. 25 - “ Vistos. Fls.24:
defiro a expedição do ofício requerido. Int. Piracicaba, d.s. Caio Cesar G. A. Bueno Juiz de Direito” (OFICIO EXPEDIDO E
ENCAMINHADO VIA CORREIO) (REL. 251) - ADV DELMA APARECIDA CARDIA PRADO SILVA OAB/SP 241752
451.01.2012.013924-8/000000-000 - nº ordem 699/2012 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - MAP LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS LTDA X RALF CANEVER ESCHER - FLS. 38: “Fls. 34/35, fornecer contrafé para citação via postal” (REL. 251) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
