Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1303
2088
Processo 0011944-58.2012.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Carlis Espólio de Rubens Ferrari e outro - Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARLIS, qualificado nos autos, ajuizou ação de cobrança
contra ESPÓLIO DE RUBENS FERRARI e IGNES ALVES FERRARI (fls. 48), também qualificados, em que alega que estes
últimos na qualidade de titulares da unidade condominial consistente no apartamento n. 905 deixaram de efetuar o pagamento
das cotas condominiais referentes aos meses mencionados na inicial, cujo débito atualizado monta em R$ 3.677,09. Dá-se à
causa o valor de R$ 7.594,01. Com inicial de fls. 02/04, junta documentos de fls. 05/37. Citados (fls. 54), os réus não apresentam
contestação. É o relatório. D E C I D O. Procede a ação uma vez que os réus devidamente citados não oferecem defesa e em
razão de sua revelia os fatos relatados na inicial tornam-se incontroversos. Os réus são condôminos titulares do apartamento
n. 905 do edifício autor e encontram-se em débito com as taxas condominiais desde o mês de julho de 2011, conforme memória
de cálculo discriminado a fls. 05. Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar os réus a pagar ao autor o
valor de R$ 3.677,09, além das prestações vincendas que deverão ser acrescidas de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês
e correção monetária, tudo a partir do vencimento de cada prestação, limitado à data da liquidação. Condeno ainda os réus em
custas e demais despesas processuais além de verba honorária fixada em 10% sobre o valor total da condenação. P., R., I. e
C. - ADV: MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP)
Processo 0012113-79.2011.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Itapeva II Multicarteira FIDC NãoPadronizados e outro - Atti Confecções e Moda Ltda - Diga o autor em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No
silêncio, intime-se via SEED a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0012381-02.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Obrigações - São Paulo Transporte S.A. - Elcio Vendramel
- Cite-se com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Para as diligências, defiro os benefícios do
artigo 172 §§ 1° e 2° do CPC. - ADV: ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL (OAB 136542/SP), GRIMALDO MARQUES (OAB
77822/SP)
Processo 0012381-02.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Obrigações - São Paulo Transporte S.A. - Elcio Vendramel
- Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. Anote-se. No mais, manifeste-se a autora sobre contestação do réu. Int.
- ADV: ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL (OAB 136542/SP), GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP)
Processo 0013123-71.2005.8.26.0008 (008.05.013123-8) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - B. Sete
Participações S/A - Solange de Moura Yammine - - Flavia Moura Yammine Ltda - Me - Vistos. Fls. 289/292: ouça-se a exequente
em três dias. Int. - ADV: ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), RAFAEL VAZ FERREIRA AUGUSTO (OAB 275342/SP),
MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP)
Processo 0013256-40.2010.8.26.0008 (008.10.013256-9) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Genova e Barcelona - Antonio Bruno e outro - Fls.165: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 5 dias. - ADV: FERNANDA CAFFER
NOVO DE CAMARGO ARANHA (OAB 146395/SP), SANDRA CRISTINA DE MORAES (OAB 176090/SP), BENEDITO ADILSON
BORGES (OAB 58264/SP)
Processo 0013324-19.2012.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vera Lucia Siqueira Campos - Conforme Comunicado 170/2011 do C.S.M, deve
o autor recolher previamente, na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal o valor de R$ 20,00 (cod. 434-1) . Após, proceda o
cartório a pesquisa, junto ao Bacenjud para tentativa de localização do endereço da ré e Renajud para o bloqueio do veículo.
Int. - ADV: FELIPE ARAUJO VIDAL (OAB 215762/SP)
Processo 0013610-94.2012.8.26.0008 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Erica Correa Lemos
- Blue Working Lavanderia Ltda e outros - Ofício ao Banco do Brasil à disposição no site. - ADV: ELISANGELA GIMENES
MARQUES (OAB 296060/SP)
Processo 0013721-25.2005.8.26.0008 (008.05.013721-0) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - José Marreiros - Luciano Vieira da Silva - - Jose Ronaldo de Araujo Moreira - - Auto Escola Vênus 2 S/c Ltda - Francinei Batista de Sousa - Ante os valores bloqueados às fls. 406/407, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.
- ADV: JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP), MARIO MIURA (OAB 104094/SP), JURANDY LIMA DOS SANTOS
(OAB 10468/AL), LEILA SAYURI MIURA (OAB 111638/MG), ZENICIO VIEIRA LEITE (OAB 9284/AL)
Processo 0014043-69.2010.8.26.0008 (008.10.014043-0) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Itaú Unibanco
S/A. - Arlindo Guilherme - Vistos. Fls. 150: Tendo que os autos estão na fase de conhecimento, aguarde-se em cartório por 180
dias, eventual manifestação do autor. Decorridos, intime-se, via SEED, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena
de extinção do processo. Int. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0014071-66.2012.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Amadeu Machado - - Virginia
Gonçalves Machado - - Angelino Machado - - Jandyra Machado - - Leopoldina Machado Roman - - Olga Bernardo Roman - Vladimir Roman - - Maria Luiza Romera - - Newton Romera Lopes - - Luiz Carlos Roman - - Tania de Carvalho Roman - - Therezinha
Grandi - - Geraldo Grandi - - Laurinda Machado Lobato - - Maria Luiza Machado Safady - - Olga Benario Machado - - Carlos
Henrique Machado da Silva - - Renata Graciani Machado - - Patricia Machado da Silva - - Raquel Machado Belliato - Henrique
Machado - Vistos. AMADEU MACHADO, VIRGINIA GONÇALVEZ MACHADO, ANGELINO MACHADO, JANDIRA MACHADO,
LEOPOLDINA MACHADO ROMAN, OLGA BENARIO ROMAN, VLADIMIR ROMAN, MARIA LUIZA ROMERA, NILTON ROMERA
LOPES, LUIZ CARLOS ROMAN, TANIA DE CARVALHO ROMAN, THEREZINHA GRANDI, GERALDO GRANDI, LAURINDA
MACHADO LOBATO, MARIA LUIZA MACHADO SAFADY, OLGA BENARIO MACHADO, CARLOS HENRIQUE MACHADO DA
SILVA, RENATA GRACIANI MACHADO, PATRICIA MACHADO DA SILVA e RAQUEL MACHADO BELLIATO, qualificados nos
autos, ajuizou ação de reintegração de posse c.c. suprimento judicial de consentimento para venda de imóvel comum contra
HENRIQUE MACHADO, também qualificado, em que alegam que os autores e o réu são legítimos coproprietários do imóvel
localizado na Rua Padre José Morschhauser, 78, Tatuapé, e em dezembro de 2011 o réu, proprietário de apenas 1/20 da parte
ideal do imóvel, arvorando-se dono da totalidade resolveu ir morar no local. Dá-se à causa o valor de R$ 1.00,00. Com inicial
de fls. 02/09, junta documentos de fls. 10/71. Citado (fls. 76), o réu não oferece contestação, conforme certidão de fls. 76. É o
relatório. D E C I D O. Os autores são carecedores de ação e por isso o processo deve ser julgado extinto sem o julgamento do
mérito. Consta que os autores e o réu são legítimos coproprietários do imóvel localizado na Rua Padre José Morschhauser, 78,
Tatuapé, e em dezembro de 2011 o réu, proprietário de apenas 1/20 da parte ideal do imóvel, arvorando-se dono da totalidade
resolveu ir morar no local. Na espécie, a ação intentada pelos autores se mostra inadequada. Poderão os autores ajuizar nova
ação requerendo o arbitramento de aluguel em razão do uso exclusivo do imóvel pelo réu e igualmente ação de extinção de
condomínio. Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pelos
autores. Por serem os autores beneficiários da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade quanto à verba da sucumbência,
nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P., R., I. e C. - ADV: ELIANA FERNANDES (OAB 112055/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
