Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1307
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624.01.2012.012522-2/000000-000 - nº ordem 2089/2012 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. D. C. X M. V. D. C. Fls. 18 - Para apreciação da gratuidade processual, providencie o autor, no prazo de dez dias, a juntada aos autos, cópia do
comprovante de seus rendimentos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV MARIANA DE OLIVEIRA PRESTES OAB/SP 251336
624.01.2012.013558-5/000000-000 - nº ordem 2059/2012 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.
J. G. B. E OUTROS X E. B. - Fls. 22 - Vistos. Defiro aos autores, os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Cite-se o
devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.926,18 (devidamente atualizado e acrescido das pensões
que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena
de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV MARINA
ALVES CORREA ALMEIDA BARROS OAB/SP 68892
624.01.2012.014174-9/000000-000 - nº ordem 2079/2012 - Imissão na Posse - Imissão - RODOVIAS INTEGRADAS DO
OESTE S/A - SPVIAS X CLODOMIR SALA MUNHOZ E OUTROS - Vistos. Nomeio perito judicial o Engenheiro LUIZ ANTONIO
DA ROCHA ROSALEM para vistoria e avaliação prévia, fixando os seus honorários provisórios em R$ 700,00 (setecentos reais).
Efetuado o depósito, intime-se o perito para vistoria imediata e avaliação prévia, a ser realizadas no prazo máximo de cinco
dias. Considerando que o Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se verificam ou não os casos de
utilidade pública, conforme dispõe o art. 9º do Dec. Lei 3365/41; considerando os documentos acostados, comprovando que a
área foi declarada, por Decreto como de utilidade pública (Decreto Estadual nº 58474, de 19 de outubro de 2.012 - fls. 63/64);
e considerando a urgência da medida, defiro a imissão provisória, mediante depósito total, em Juízo (conta remunerada),
da quantia apurada em avaliação prévia, tendo em vista a ausência de parâmetros seguros para se aferir, neste momento
processual, o valor da faixa de terra a ser objeto da desapropriação, evitando-se prejuízo à parte contrária e até mesmo ao
autor, diante de eventuais acréscimos legais a incidir sobre o valor apurado na perícia a ser realizada. Assim, depositada
toda a quantia apurada na avaliação prévia, expeça-se mandado de imissão na posse. Após, citem-se os requeridos com as
observações e advertências legais. Intimem-se. - ADV MARCELO JOSE DEPENTOR OAB/SP 89370
624.01.1993.003499-5/000000-000 - nº ordem 294/1993 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
DO BRASIL S/A X UNIÃO SCARPI PÃES E DOCES LTDA E OUTROS - Fls. 477 - Fls.477: Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo requerido (cinco dias). Int. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE
AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV TELMA CRISTINA MARIANO OAB/SP 75474 - ADV PAULO EDSON MARQUES OAB/SP
31387 - ADV PAULA ALEXANDRA DA COSTA MEIRA MARQUES OAB/SP 139731
624.01.2000.004475-0/000000-000 - nº ordem 64/2000 - Cumprimento de sentença - BANCO DO BRASIL S.A X JOAO
BATISTA BUENO DE MIRANDA E OUTROS - Fls. 311 - Fls.309/310: Primeiramente, venha aos autos a memória atualizada
do débito, em cinco dias.. Com esta nos autos, depreque-se a avaliação do imóvel penhorado nos autos, cabendo ao credor
a distribuição, comprovando-se nos autos em quinze dias. Int. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
624.01.2007.004568-7/000000-000 - nº ordem 1404/2009 - Procedimento Ordinário - GRANDINO MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS X CARLO ALBERTO GRANDINO - Fls. 345 - Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento
(fls.331/344), ficando mantida a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. ADV JOSE CARLOS KALIL FILHO OAB/SP 65040 - ADV GUILHERME PAQUES GUEDES OAB/SP 213701 - ADV BRUNO
NUNES DE MEDEIROS OAB/SP 212899 - ADV FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA OAB/SP 129374 - ADV TIAGO LUVISON
CARVALHO OAB/SP 208831 - ADV JOSE CARLOS KALIL FILHO OAB/SP 65040 - ADV DANIEL MANTOVANI OAB/SP 163577
624.01.2008.001524-3/000000-000 - nº ordem 244/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PASSALAQUA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X EDU’S COLCHÕES LTDA - Fls. 126 - Fls.121: Esclareça o exequente a sua pretensão, no
prazo de cinco dias, tendo em vista as penhoras de fls. 21 e 74. Int. - ADV CÁSSIO FERNANDO RICCI OAB/SP 168898 - ADV
KARINA FURQUIM DA CRUZ OAB/SP 212274
624.01.2008.002688-6/000000-000 - nº ordem 464/2008 - Notificação - Inadimplemento - H.A.C. EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA X MARIA APARECIDA SALVADORI - Fls. 108 - Fls.107: Defiro a entrega definitiva dos autos à procuradora
da autora, mediante carga em livro próprio, após o cumprimento da decisão de fls. 106, 2º parágrafo. Int. - ADV KATIA REGINA
RODRIGUES VIEIRA FERREIRA OAB/SP 133783 - ADV ROBERTA FASOLO OAB/SP 258828
624.01.2009.010592-6/000002-000 - nº ordem 1824/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - Incidente de Falsidade ESPÓLIO DE ENCARNAÇÃO PETRI X DARCI DA SILVA MENEZES - Fls. 22 - Processo nº 1824/2009-2 Fls. 21 - HOMOLOGO a
desistência da produção da prova pericial, manifestada pelo autor. Certifique-se e prossiga-se nos autos principais, requerendo
o autor o que de direito, em cinco dias. Int. - ADV LEONARDO FOGACA PANTALEAO OAB/SP 146438 - ADV ABIMAEL LEITE
DE PAULA OAB/SP 113931
624.01.2009.011508-1/000000-000 - nº ordem 1964/2009 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - USINA SANTA
ROSA LTDA X FLÁVIA APARECIDA CASSEMIRO RODRIGUES - Fls. 141 - Vistos. Para análise da preliminar de coisa
julgada arguida em contestação, providencie a requerida a vinda aos autos de certidão de objeto e pé da ação noticiada
(082.01.2009.005556-1). Int. - ADV CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS OAB/SP 99036 - ADV FÁBIO AUGUSTO
FERRAZ DOS SANTOS OAB/SP 170546 - ADV CARMO MARTINS MANCEBO SEGUNDO OAB/SP 274575
624.01.2011.009323-0/000000-000 - nº ordem 1519/2011 - (apensado ao processo 624.01.2011.007150-2/000000-000 - nº
ordem 1164/2011) - Embargos à Execução - VALDIRENE APARECIDA DE MIRANDA DE SOUZA ME E OUTROS X BANCO
DO BRASIL S/A - Fls. 68/69 - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos embargantes, porquanto não restou
demonstrada a hipossuficiência financeira necessária para a concessão do benefício. A pessoa jurídica só faz jus à concessão
do benefício da justiça gratuita, se comprovar que se encontra em situação econômica que não lhe permita pagar as custas do
processo. No caso dos autos, não foi apresentado qualquer documento que pudesse confirmar as alegações dos embargantes,
sendo que a arguição de se encontrarem endividados não é hábil a ensejar a concessão do benefício, até porque a empresa
se encontra em atividade e contratou advogado particular para seu patrocínio. Assim, para que a benesse seja concedida, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
