Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1310
1065
Processo 0026500-42.2003.8.26.0053 (053.03.026500-5) - Procedimento Ordinário - Nilton Nonato Fernandes - Fazenda
Publica Estadual - Expeça-se ofício requisitório, fornecendo o autor as cópias necessárias(inicial, sentença, acórdão, trânsito
em julgado, mandado de citação, conta). Int. - ADV: FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), PAULO PHILOMENO
BLANC SIMOES (OAB 12659/SP)
Processo 0026861-15.2010.8.26.0053 (053.10.026861-0) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Ana Maria Mizurini Bonvento e outros - São Paulo, 06 de novembro de 2012.
VISTOS. Trata-se de Embargos À Execução ajuizada por Fazenda do Estado de São Paulo - FESP contra Ana Maria Mizurini
Bonvento e outros. Deixo de acolher os embargos de declaração, porque embora aplicável a Lei Federal 11.960/09, não se
acatou o índice regulado pela Taxa Referencial. Int. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), WILSON
LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), GEORGIA TOLAINE
MASSETTO TREVISAN (OAB 98692/SP)
Processo 0027177-91.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Lúcia
Cabral de Freitas Vicentini - sFazenda do Estado de São Paulo - Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado e,
no prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 604, §1º, do CPC, apresente planilha dos valores devidos em razão do julgado,
facultada a retirada dos autos por até 10 (dez) dias para obtenção dos elementos necessários ao cumprimento do julgado. Int. ADV: ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP)
Processo 0027846-47.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Conceição Aparecida de Campos
e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da
obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 30 dias.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (nos termos da Portaria 01/2012). - ADV: SABRINA FERREIRA NOVIS (OAB
226372/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)
RELAÇÃO Nº 0734/2012
Processo 0032061-37.2009.8.26.0053 (053.09.032061-4) - Procedimento Ordinário - Eleni Maria dos Santos Romani e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo
daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
(nos termos da Portaria 01/2012) - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), IZABEL AZEVEDO (OAB
132789/SP)
Processo 0032149-41.2010.8.26.0053 (053.10.032149-9) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Rodolfo Incrocci - São Paulo Previdência - SPPREV - Cumpra a SPPREV o julgado, devendo apresentar planilhas
dos valores devidos ao autor, no prazo de DEZ dias, sob pena de desobediência. Int. - ADV: DANIEL AREVALO NUNES DA
CUNHA (OAB 227870/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP)
Processo 0032492-03.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Claudemir Roberto
Gabiati Niedo - Governo do Estado de São Paulo e outros - Ciência aos Requeridos de fls. 308/313. Querendo se manifeste(m)
no prazo de 5 (cinco) dias. (nos termos da Portaria 01/2012) - ADV: LÍGIA FERNANDA KAZOKAS (OAB 249604/SP), MARTHA
CECILIA LOVIZIO (OAB 96563/SP), GERBER DE ANDRADE LUZ (OAB 62146/SP), PAULO ALEXANDRE PALMEIRA (OAB
135570/SP)
Processo 0032600-03.2009.8.26.0053 (053.09.032600-0) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Elisabeth Martins de Oliveira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Conforme requerido às fls. 235,
concedida vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para a elaboração de cálculos. - ADV:
PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 0033297-97.2004.8.26.0053 (053.04.033297-0) - Mandado de Segurança - Jesus Catarina de Sena Coelho Gerente da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental-cetesb - Ciência à Requerida de fls. 223/224. Querendo se
manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. (nos termos da Portaria 01/2012) - ADV: RENATO DE CASTRO CARVALHO COUTINHO
(OAB 197490/SP), FLAVIO DE CASTRO CARVALHO COUTINHO (OAB 207680/SP), LENI APARECIDA DE ATAIDE (OAB 67164/
SP)
Processo 0034117-38.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Benigna Carvalho e outros - sFazenda do Estado de São Paulo - São Paulo, 05 de novembro de 2012. VISTOS. Trata-se de
Procedimento Ordinário ajuizada por Benigna Carvalho e outros contra sFazenda do Estado de São Paulo. Considerando os
termos da contestação apresentada, à réplica. Deverá em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar sobre a
necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Desde logo ressalto
à parte autora que ao pedido genérico será imputada preclusão. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP),
VANESSA MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP)
Processo 0034561-71.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Christiano Velozo de Camargo sFazenda do Estado de São Paulo - São Paulo, 05 de novembro de 2012. VISTOS. Trata-se de Procedimento Ordinário ajuizada
por Christiano Velozo de Camargo contra sFazenda do Estado de São Paulo. Para instrução do processo, inicialmente, oficiese ao MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente da serventia onde lotado o autor ao tempo do desvio de função, solicitando
certidão do(a) Diretor(a) sobre as atividades exercidas rotineiramente por Christiano Velozo de Camargo, assim como em
especial, se o caso, se por extrema necessidade de serviço foram desviados da função original de auxiliar judiciário VI para a
função de escreventes técnico judiciário. Encaminhe-se cópia da peça inicial. Com as respostas, vista às partes. Int. Of. - ADV:
ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP)
Processo 0035530-91.2009.8.26.0053 (053.09.035530-2) - Embargos à Execução - Fazenda do Estado de São Paulo Ailton Temoteo dos Santos - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela FESP, no efeito devolutivo. Às contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: FABIANA
MELLO MULATO (OAB 205990/SP), MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB
141909/SP)
Processo 0035919-08.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Italpa Indústria e Comércio de
Plásticos Ltda - sFazenda do Estado de São Paulo - Recebo o recurso de apelação interposto pela (s) parte (s) autora (s), nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção
de Direito Público. Intimem-se. - ADV: AUREA LUCIA ANTUNES SALVATORE SCHULZ FREHSE (OAB 80941/SP), DANIELLE
COPPOLA VARGAS (OAB 200167/SP)
Processo 0036261-87.2009.8.26.0053 (053.09.036261-9) - Mandado de Segurança - Agnaldo de Paula Leite Ribeiro - Chefe
do Centro de Despesas de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da
obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 30 dias. No
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
