Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1324
1704
Nº 0107870-71.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Alexandre Rodrigues Martins - Magistrado(a) Souza Nery - Deram provimento ao recurso ministerial, para condenar Alexandre
Rodrigues Martins, pela prática de crime de tráfico de drogas, às penas de cinco anos de reclusão, mais quinhentos dias multa,
em regime fechado. V.U. - Advs: Fernanda Costa Hueso (OAB: 238066/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0109179-49.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Marcela Maria Correia de Souza
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0110634-49.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Vitor Marques Santos Silva - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Deram provimento ao agravo, cassando a decisão
recorrida e determinando a recondução do sentenciado Vitor Marques Santos Silva a estabelecimento prisional apropriado ao
regime intermediário, no qual vinha descontando sua pena anteriormente. V.U. - Advs: Beatriz Pais de Oliveira Guimaraes
(OAB: 93431/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0130210-28.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Adilson Roberto da Silva - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Deram PROVIMENTO AO RECURSO, cassando
a decisão impugnada, com a revogação do benefício concedido ao agravado ADÍLSON ROBERTO DA SILVA e consequente
cômputo do período antes comutado na liquidação de penas. V. U. - Advs: João Biffe Júnior (OAB: 240613/SP) (FUNAP) - João
Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0133220-80.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Claro - Agravante: João Batista Januario - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Helder Clay Biz (OAB: 133043/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0137743-38.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Vicente de Paula Castro de Faria Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0140377-07.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Wanderlei Coimbra do Carmo Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Narciso Fuser (OAB: 91824/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0147139-39.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Rogerio Evangelista da Silva - Magistrado(a) Roberto Midolla - Deram provimento ao recurso
ministerial para cassar a r. decisão, com a observação quanto ao exame criminológico. V.U. - Advs: Paola Silva de Vecchi (OAB:
226713/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0147877-27.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ivanilda Firmino da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0149642-33.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Rodolfo dos Santos Sasso - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Por maioria de votos, deram provimento ao
AGRAVO EM EXECUÇÃO, para, reformada a r. sentença recorrida, conceder a RODOLFO DOS SANTOS SASSO o livramento
condicional, vencido o E. Desembargador Farto Salles que negava. - Advs: Fernando Henrique Fioravanti (OAB: 133113/SP)
(FUNAP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0152911-80.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Neuseli de Morais - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ana
Carolina Franzin Bizzarro (OAB: 183289/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0154848-28.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Agravado: Carlos Alberto Paulo dos Santos - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Deram PROVIMENTO AO
RECURSO, a fim de cassar a decisão impugnada, com a revogação do benefício concedido ao agravado CARLOS ALBERTO
PAULO DOS SANTOS e consequente cômputo do período antes comutado na liquidação de penas. V. U. - Advs: Roseleine
Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0160763-58.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Rogerio Alves da Silva - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Fernando Henrique
Fioravanti (OAB: 133113/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0160894-33.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Helio Segantini - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alvaro
dos Santos Fernandes (OAB: 230704/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0166618-18.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Agravado: Tiago Felipe Ferraz Vigliar - Magistrado(a) Roberto Midolla - Deram provimento ao recurso ministerial
para cassar a r. decisão, com a observação quanto ao exame criminológico. V.U. - Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB:
265930/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0167980-55.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: João Fabiano Lucas Teixeira Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Midolla - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
