Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1333
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exame da admissibilidade de recurso especial, como é o caso dos autos, não cabe o agravo regimental. Portanto, irrecorrível a
decisão do Presidente da Seção de Direito Privado deste egrégio Tribunal de Justiça que nega seguimento a recurso especial
por deserção, devendo a parte valer-se da medida processual adequada. Ante o exposto, nego seguimento ao presente agravo
regimental. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Ademar Molina - Simone Thallinger - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 0009670-71.2004.8.26.0568 - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: Banco do Brasil S/A (Sucessor Por
Incorporação do Banco Nossa Caixa S/a) - Apelado: L Betti Funilaria e Peças Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Betti
(Justiça Gratuita) - Apelado: Claudenir Mazzetto Betti (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.
- Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB: 142107/
SP) - Adriana de Oliveira Jacinto Martins (OAB: 167694/SP) - Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB: 142107/SP) - Adriana de
Oliveira Jacinto Martins (OAB: 167694/SP) - Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB: 142107/SP) - Adriana de Oliveira Jacinto
Martins (OAB: 167694/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 0010179-56.2010.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Banco Fininvest S/A - Apdo/Apte: Tania
Regina Aguiar dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Irmãos Muffato & Cia Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso
especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Alexandre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP) - Eduardo Gibelli (OAB:
122942/SP) - Viviane Monteiro Moreira Santos (OAB: 286393/SP) - Elvis Bittencourt (OAB: 19015/PR) - Augusto Jose Bittencourt
(OAB: 15438/PR) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 0010560-94.2008.8.26.0624/50000 - Embargos de Declaração - Tatuí - Embargte: Dorival Clovis Laureano (Justiça
Gratuita) - Embargdo: BANCO DO BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Embargdo: Visa do Brasil
Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Jacira
Provasi (OAB: 70255/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP)
- Marcio Bellocchi (OAB: 112579/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 0010560-94.2008.8.26.0624/50000 - Embargos de Declaração - Tatuí - Embargte: Dorival Clovis Laureano (Justiça
Gratuita) - Embargdo: BANCO DO BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Embargdo: Visa do Brasil
Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs:
Jacira Provasi (OAB: 70255/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB:
180737/SP) - Marcio Bellocchi (OAB: 112579/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 0011651-22.2005.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Embalo Restaurante e Choperia Ltda
Me - Embargdo: Condominio Edificio Arpoador - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Elliot
Akel - Advs: Alexandre Lopes de Oliveira (OAB: 246422/SP) - Manuel Eduardo de Sousa Santos Neto (OAB: 144423/SP) - Valmir
Nogueira (OAB: 102554/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 0011686-50.2009.8.26.0009 - Apelação - São Paulo - Apelante: ANTONIO FERREIRA AGUIAR - Apelante: MARIA ISABEL
ANDRADE AGUIAR - Apelante: SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA - Apelante: SANDRA REGINA COUTO - Apelado: BANCO DO
BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Ante o exposto, inadmito o recurso especial de fls. 316/337, em face
da deserção ocorrida, ex vi do artigo 511 do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Carlos Alberto
de Santana (OAB: 160377/SP) - Carlos Alberto de Santana (OAB: 160377/SP) - Carlos Alberto de Santana (OAB: 160377/SP) Carlos Alberto de Santana (OAB: 160377/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo
(OAB: 180737/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 0012187-51.2010.8.26.0079/50000 - Embargos de Declaração - Botucatu - Embargte: Camilo Megid - Embargdo: Marcelo
Domingos Veiga - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Luiz Fernando Paes
Zanardo (OAB: 104141/SP) - Ana Maria Sant´ana (OAB: 94242/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 0012373-69.2009.8.26.0286 - Apelação - Itu - Apte/Apdo: Banco Nossa Caixa S/A (sucedido Por Banco do Brasil S/a)
- Apdo/Apte: Julio Cesar de Brito (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a)
Silveira Paulilo - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Shirley Halekxandra Gonçalves Cipriano (OAB: 289415/SP) Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 0015445-06.2009.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Banco do Brasil
S/A (incorporador do Banco Nossa Caixa S/A) - Embargdo: Claudivan Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, nego
seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon
(OAB: 114904/SP) - Marilene Rosa Miranda (OAB: 140770/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 0015445-06.2009.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Banco do Brasil
S/A (incorporador do Banco Nossa Caixa S/A) - Embargdo: Claudivan Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Ante o exposto,
nego seguimento ao recurso extraordinário. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei
Calderon (OAB: 114904/SP) - Marilene Rosa Miranda (OAB: 140770/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 0015711-03.2010.8.26.0032/50000 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Rezek Nametalla Rezek Embargte: Eduardo Pedroso Rezek - Embargdo: Carlos Ribeiro Nicacio - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.
- Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Bruna da Costa Santos (OAB: 199781/SP) - Henrique Abreu de Andrade Rocha (OAB: 186337/
SP) - Bruna da Costa Santos (OAB: 199781/SP) - Henrique Abreu de Andrade Rocha (OAB: 186337/SP) - Vaniole de Fatima
Moretti Fortin Arantes (OAB: 62034/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 0015711-03.2010.8.26.0032/50000 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Rezek Nametalla Rezek - Embargte:
Eduardo Pedroso Rezek - Embargdo: Carlos Ribeiro Nicacio - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Bruna da Costa Santos (OAB: 199781/SP) - Henrique Abreu de Andrade Rocha (OAB: 186337/
SP) - Bruna da Costa Santos (OAB: 199781/SP) - Henrique Abreu de Andrade Rocha (OAB: 186337/SP) - Vaniole de Fatima
Moretti Fortin Arantes (OAB: 62034/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
