Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1356
1095
que não se confunde com a execução de título cambial que, suscetível de circular, deve ser exibido no original’ (RSTJ 31/414)
“Proc. Civil...”, Saraiva, 44ª ed., pág. 801, nota nº 3ª ao artigo 614 (Citado pelo MM. Relator Irineu Fava, no julgamento do
Agravo de Instrumento nº 0216569-78.2012.8.26.0000, pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo,
em 31 de janeiro de 2013). Assim, intime-se a exequente para juntada dos títulos executivos originais, em dez dias, sob pena de
extinção. I. São Paulo, 05 de fevereiro de 2013. Juíza de Direito - ADV: KELLY CHIU (OAB 283552/SP)
Processo 0611846-97.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Michele Campos Alves
- Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima - Vistos. A despeito do requerimento da autora, a matéria a ser conhecida é
puramente de direito, pelo que desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento. Retire-se de pauta, e façam
conclusos para sentença. I. São Paulo, 08 de fevereiro de 2013. Juíza de Direito - ADV: TATIANA TIBERIO LUZ (OAB 196959/
SP)
Processo 0780807-16.2007.8.26.0100 (100.07.780807-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos BANCO SAFRA S A - MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DO RÉU, DIPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA
RETIRAR. - ADV: MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP)
Processo 0781697-52.2007.8.26.0100 (100.07.781697-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - CAROLINA
SALGUEIRO AMARAL - BANCO ITAU SA - Os autos já encontram-se com baixa definitiva, art. 794, I, estando disponível apenas
as informações por meio de Certidão de Objeto e Pé, mediante a taxa. - ADV: MARCELO RAYES (OAB 141541/SP)
Processo 0918027-22.2008.8.26.0100 (100.08.918027-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - FERNANDA
MALHEIRO SANTOS - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA TELESP - Autos disponíveis em cartório. - ADV: ANA LUCIA
GONÇALVES DONINI (OAB 255892/SP)
Processo 0918561-63.2008.8.26.0100 (100.08.918561-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Hajime Shiguematsu - Priscila Keiko Shiguematsu - Banco Bradesco S/A - Manifestem-se as partes quanto as fls. 127/128. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP), ENRICO ANDREATINI (OAB 215167/SP)
Processo 2010057-44.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Felipe
Palhares - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro - Felipe Palhares - Vistos. Indefiro o pedido para não realização de
audiência de conciliação, por ausência de previsão legal, e ainda porque não se trata de matéria exclusivamente de direito.
Designe-se audiência de conciliação e cite-se, com as advertências de praxe. I. - ADV: ANA LUÍSA VASEL (OAB 325171/SP),
FELIPE PALHARES (OAB 309006/SP)
1ª Vara do Juizado Especial Cível Digital
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DIGITAL
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DIGITAL
JUÍZA DE DIREITO DRA. MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIAL MÁRCIA LUIZA NEGRETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2013
Processo 0000403-04.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Alberto Martins dos Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Certifico e dou fé que serve a
presente para intimar o advogado Dr. Azeir Vieira Duarte, OAB/SP 196580, que já se encontra em cartório disponível para
retirada a guia de levantamento nº 11/2013, no valor de R$ 165,68, devendo o mesmo comparecer à rua Vergueiro, 835,
6º andar de segunda a sexta das 11:00 às 16:30 horas. - ADV: AZEIR VIEIRA DUARTE (OAB 196580/SP), ELLEN REGINA
PIOCOPI PEREIRA (OAB 214227/SP)
Processo 0009780-96.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Mariluce Wenceslau de Carvalho - TELEFÔNICA BRASIL SA - Vistos. Fls. 50 e ss - manifeste-se a parte autora. Prazo
- 15 dias. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
RELAÇÃO Nº 0014/2013
Processo 0009913-41.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço Josivaldo Lins dos Santos - TELEFÔNICA BRASIL SA - Visto. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
- ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Juizado Itinerante Permanente
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ITINERANTE PERMANENTE
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA LUÍZA NEGRETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2013
Processo 0009347-92.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - EDINEIDE MARIA DA SILVA - JABAQUARA COMÉRCIO. DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA - Certifico e dou fé
que, compulsando os autos, constatei que os endereços das partes pertencem ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO
REGIONAL III - JABAQUARA. Certifico ainda que serve a presente para INTIMAR as partes que em atenção ao Provimento
CSM nº 1670/09 os autos serão encaminhados para o Juizado supramencionado (sito na R. Joel Jorge de Melo nº 424, nesta
Capital) em 19/02/2013, com prazo para vista em cartório a partir de 20/02/2013. Certifico finalmente que em razão do trânsito do
processo, os prazos para interposição de recurso e embargos de declaração começarão a correr em 20/02/2013, dia seguinte à
remessa dos autos. NADA MAIS. São Paulo, 15 de fevereiro de 2013. Eu, Juliana Cardoso dos Reis, Chefe de Seção Judiciário,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º