Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1411
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interposição de recursos: R$ 149,44. Valor das despesas com porte de remessa e retorno dos autos: R$ 29,50 por volume. ADV CAIO CESAR MARCOLINO OAB/SP 195166
0001631-82.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 000104/2013 - Procedimento Sumário - Corretagem - G.I. NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA X ALDREY LUIZ DELLA VOLPE E OUTROS - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial para condenar os réus a pagar para o autor a importância de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), a
ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde 01 de junho de 2012, data da venda do imóvel
para Jeferson Belliero e Luciana Toniete Belliero. Condeno os réus nas custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da condenação. A teor do disposto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil,
certificado o trânsito em julgado, a vencida terá o prazo de quinze dias, independentemente de intimação (STJ, REsp 954.859/
RS, Min. Humberto Gomes de Barros, j. 16.08.2007, 3ª T.), para proceder ao pagamento voluntário da condenação imposta, sem
a incidência de multa de dez por cento sobre tal montante. P.R.I.C. SBCampo, 03 de maio de 2013. Valor das custas de preparo
para interposição de recursos: R$ 560,34. Valor das despesas com porte de remessa e retorno dos autos: R$ 29,50 por volume.
- ADV ELISABETE RODRIGUES FERREIRA OAB/SP 273506 - ADV NILTON MASSIH OAB/SP 50476 - ADV MARCO ROBERTO
BARRETO OAB/SP 139399
0004293-19.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 000240/2013 - (apensado ao processo 0023755-06.2006.8.26.0564 - nº ordem
999/2006) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS X JOCELIA DA LUZ SOUSA - Ipso facto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o débito exeqüendo em
R$ 66.268,35, atualizado até setembro de 2012. Sem condenação em honorários, ante a gratuidade que abraça o processo.
Após o decurso do prazo para apresentação de recurso, bem como do prazo para eventual compensação de débitos (art. 30,
da Lei 12.431/11 e §§9° e 10°, do art. 100, da CF), nos autos principais onde a execução deverá prosseguir, expeça-se ofício
requisitório de pequeno valor da importância ora fixada, bem como ofício para implantação do benefício, este se o caso. P.R.I.
S.B.Campo, 30 de abril de 2013. MAURÍCIO TINI GARCIA Juiz de Direito Certifico e dou fé que deixei de calcular as custas de
preparo, em razão da gratuidade que abraça o processo. - ADV ROBERTO YSHIARA ARAUJO DE MENEZES OAB/SP 186601
0008417-45.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 000386/2013 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - GIAN CARLOS ARTHUR - ME X GNT GUIA NACIONAL TELEFONICO LTDA - Ipso facto, com supedâneo no artigo
267, incisos VI, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno
a autora nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais). Em consequência,
fica prejudicada a análise das questões de mérito discutidas pelas partes, inclusive da preliminar de prescrição. Malgrado
os protestos impugnados possivelmente já tenham sido cancelados, dado o decurso de mais de 05 anos desde a prática do
mencionado ato administrativo, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protesto da Comarca de Mogi das Cruzes-SP, determinando
o cancelamento dos protestos mencionados nos documentos de fls. 27/40 e 42/46, se ainda não realizados. Após o trânsito em
julgado comunique-se e, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I.C. SBCampo, 03 de maio de 2013. MAURICIO
TINI GARCIA JUIZ DE DIREITO Certifico e dou fé que, o valor das custas de preparo para interposição de recursos é de R$
96,85. O valor das despesas com porte de remessa e retorno dos autos é de R$ 29,50 por volume. - ADV EDELCIO BENEDITO
DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 164336 - ADV AMAURI CORREA DE SOUZA OAB/SP 240764 - ADV MÁRCIO DE FARIA
CARDOSO OAB/SP 195078
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de São Bernardo do Campo - Comarca de São Bernardo do Campo
JUIZ: MAURÍCIO TINI GARCIA
0000213-96.1982.8.26.0564 (564.01.1982.000213-5/000000-000) Nº Ordem: 000581/1982 - Desapropriação - MUNICIPIO
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO X ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A - Fls. 553: Defiro o prazo de 15 dias. - ADV EDUARDO
PIESCZYNSKI JUNIOR OAB/SP 69958 - ADV FAYES RIZEK ABUD OAB/SP 32796 - ADV MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA
OAB/SP 83747 - ADV ALVARO DE AZEVEDO MARQUES JUNIOR OAB/SP 31064
0000237-80.1989.8.26.0564 (564.01.1989.000237-0/000000-000) Nº Ordem: 000241/1989 - Procedimento Sumário Espécies de Contratos - ATAIDES FORTUNATO DIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Os presentes
autos foram desarquivados e permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação da parte interessada,
os mesmos retornarão ao arquivo, independentemente de nova intimação. (Provimento 1461/2007 do Conselho Superior da
Magistratura). - ADV JOSE SILVERIO NETO OAB/SP 72951 - ADV VALDECIRIO TELES VERAS OAB/SP 27506 - ADV ELAINE
CATARINA BLUMTRITT GOLTL OAB/SP 104416
0013275-37.2004.8.26.0564 (564.01.2004.013275-6/000000-000) Nº Ordem: 000791/2004 - Procedimento Ordinário
- Prestação de Serviços - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR X CARLA ARAUJO COLLAZO - VISTOS. 1. A
executada está representada por advogado da Defensoria, fato este que comprova a hipossuficiência financeira desta. Anotese a gratuidade processual da executada, inclusive na capa dos autos. 2. No mais, ante a comprovação da natureza salarial
das verbas recebidas, defiro o desbloqueio do valor constrito junto ao Banco Caixa Econômica Federal. Expeça-se mandado
de levantamento em favor da executada. 3. No mais, requeira a exequente, em dez dias, o quê de direito. Decorrido o prazo
assinalado e no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 4. Int. Dilig. AVISO: Retirar Guia (para ré). - ADV ROBERTO ALVES
DA SILVA OAB/SP 94400 - ADV PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA OAB/SP 188144 - ADV LEONARDO ALVES RODRIGUES
OAB/SP 173776
0031359-86.2004.8.26.0564 (564.01.2004.031359-6/000000-000) Nº Ordem: 001861/2004 - Execução de Título Extrajudicial
- Locação de Imóvel - GINA ROSA GONÇALVES X FABIO ELOI DE OLIVEIRA E OUTROS - VISTOS. 1. Fls. 208/215: Defiro.
Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, conforme requerido. 2. No mais, aguarde-se em cartório o
desfecho do recurso interposto. 3. Int. Dilig. AVISO: Retirar Guia (para o executado João Eloy de Oliveira). - ADV FLÁVIO
CESAR DA CRUZ ROSA OAB/SP 160901 - ADV FRANCISCO VIDAL GIL OAB/SP 78732 - ADV RENATO ROSSI VIDAL OAB/
SP 173507 - ADV MARCIO ROSSI VIDAL OAB/SP 154483 - ADV TABATA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 212352 - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
