Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
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04/12/1976, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Salvador-BA, Vendedor, pai Valdomiro Silva Santos, mãe Ana Maria
Pedreira Santos, por infração ao(s) artigo(s): CRIME DE RECEPTAÇÃO, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0040596-95.2008.8.26.0050,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO (A)(S) a comparecer em Cartorio, no prazo
improrrogável de 05 dias, para justificar o descumprimento das obrigações impostas, sob pena de revogação do beneficio.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. São Paulo, 26 de julho de 2013.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SÃO PAULO
FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA
11ª VARA CRIMINAL
Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 189, Barra Funda - CEP 01133-020, Fone: (011) 2127-9021, São Paulo-SP E-mail: Sp11cr@tjsp.jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº:
0022559-78.2012.8.26.0050 286/13
Classe Assunto:
Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Autor:
Justiça Pública
réu:
Davi dos Anjos Pinheiro
O(A) Doutor(a) Italo Morelle, MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Foro Central Criminal Barra Funda,Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Davi dos Anjos Pinheiro,
Avenida Higienopolis, 235, Higienopolis - CEP 01238-001, Fone 11-7253-5138, São Paulo-SP, RG 49.502.475, nascido
em 20/02/1990, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Analista de Desenvolvimento de Sistemas,
pai Jeremias Pinheiro, mãe Maria Daria dos Anjos Oliveira, por infração ao(s) artigo(s): artigo 28 da Lei 11343/06. , e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0022559-78.2012.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta do incluso procedimento investigatório que, no dia 03 de março de 2012, por volta das 13 horas e 55
minutos, na Rua Paim, nº 206, Bela Vista, nesta cidade, DAVI DOS ANJOS PINHEIRO adquiriu e trazia consigo, para consumo
pessoal, duas porções de Cannabis sativa- L, conhecida como maconha, sem autorização e em desacordo com determinação
legal ou regulamentar. Segundo se apurou, DAVI DOS ANJOS PINHEIRO adquiriu de Erick Danilo Miranda Alfieri, para consumo
pessoal,as porções de maconha supramencionadas. Ocorre que, os policiais militares, em patrulhamento de rotina, presenciaram
a ação e o abordaram Efetuada revista pessoal, com ele foram apreendidas as porções de droga que trazia consigo. Diante do
exposto o Ministério Público denuncia DAVI DOS ANJOS PINHEIRO como incurso no artigo 28 da Lei 11343/06. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. São Paulo, 02 de agosto de 2013.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SÃO PAULO
FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA
11ª VARA CRIMINAL
Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 189, Barra Funda - CEP 01133-020, Fone: (011) 2127-9021, São Paulo-SP E-mail: Sp11cr@tjsp.jus.br
EDITAL
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Sumário - Dano, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BRUNO MAESTRO BRAGA, PROCESSO Nº
0039836-10.2012.8.26.0050 c.713/12, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) Doutor(a) Rodolfo Pellizari, MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: BRUNO
MAESTRO BRAGA, Rua Carnaíba, 270, 2533-0090, Vila Invernada - CEP 03351-037, São Paulo-SP, RG 30658662, nascido em
05/12/1986, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Motoboy, pai JOSE CARLOS BRAGA, mãe ANGELA
MARIA MAESTRO. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico
final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: CONDENADO a pena de 07 meses
de detenção e pagamento de 11 dias-multa, calculados na forma retro, tornando-a definitiva. O réu iniciará o cumprimento de
sua reprimenda em regime semiaberto e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
