Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1486
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de 18/09/2012). Considerando-se que este juízo passou a entender que para a propositura de ação judicial há necessidade de
comprovação do prévio requerimento administrativo junto à autarquia-ré para concessão/restabelecimento do benefício pleiteado
e seu indeferimento, ou recusa de seu recebimento e, inexistindo pedido recente da autora requisitando o benefício junto à
autarquia-ré bem como seu eventual indeferimento, suspendo o feito por 45 (quarenta e cinco) dias para que seja adotada a
providência, agora em face dos novos documentos médicos em posse da autora. Int. - ADV: MARLI VIEIRA (OAB 157216/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE AMPARO EM 26/08/2013
PROCESSO :3004059-60.2013.8.26.0022
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 896-2013 - São Paulo
AUTOR
: J. P.
RÉU : E. L. DE S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3004060-45.2013.8.26.0022
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 1456/2013 - Amparo
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: E. R. DOS S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3003986-88.2013.8.26.0022
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 110/2013 - Monte Alegre do Sul
AUTOR
: Justiça Pública
DECLARANTE : Pedro Francisco Silverio
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3003985-06.2013.8.26.0022
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900183/2013 - São Paulo
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : J. P. G.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3003987-73.2013.8.26.0022
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 105/2013 - Monte Alegre do Sul
AUTOR
: Justiça Pública
DECLARANTE : Ângelo Rosa
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3003988-58.2013.8.26.0022
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 70/2013 - Monte Alegre do Sul
AUTOR
: Justiça Pública
DECLARANTE : Condominio Fazenda Orypaba
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3004109-86.2013.8.26.0022
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
BO : 1595/2013 - Amparo
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : L. A. C.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :3004110-71.2013.8.26.0022
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
BO : 888/2013 - São Paulo
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : M. DE P. J.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3004111-56.2013.8.26.0022
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
BO : 1590/2013 - Amparo
AUTOR
: J. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º