Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1486
1970
- Vistos. Aceito a conclusão. Fls. 347: Defiro e anote-se, conforme postulado e para os fins de direito. No mais, cumpra-se
o V. Acórdão de fls. 339/341, observando-se que a prova pericial deverá ser realizada segundo os critérios estabelecidos no
acórdão em referência, levando em consideração o número de pessoas que habitam a unidade consumidora e os aparelhos
elétricos que a guarnecem, para que se verifique, constate e confirme qual é o consumo médio mensal da unidade, de modo
ser possível constatar se o consumo apontado no medidor é correto ou não. Assim, determino a realização de nova perícia
no aparelho medidor atualmente instalado na residência do autor. Para a realização da prova, oficie-se ao IPEM-SP (Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), informando-se no ofício que a perícia deverá recair sobre o medidor instalado
na residência do autor, o qual será encaminhado ao instituto pela ré, devendo aquele certificar-se quanto à integridade do
lacre desse aparelho no momento de sua entrega, bem como realizar a perícia identificando a regularidade do registro do
consumo pelo medidor analisado, bem assim levando-se em conta os critérios acima mencionados. Nada obstante, estando
as partes de acordo e para o fim de se viabilizar a providência acima determinada, a ré substituirá o medidor a ser periciado
por outro aparelho novo, o qual passará a registrar o consumo da residência do autor. O aparelho a ser periciado será retirado
da residência do autor - o qual deverá ser previamente comunicado ? e colocado no ato em um invólucro lacrado, que será
assinado pelo autor e pelo funcionário responsável pela operação de substituição. Caberá à ré providenciar a substituição e o
encaminhamento do medidor ? juntamente com o ofício referido no início da presente deliberação - ao IPEM-SP, no prazo de 10
dias a contar desta data, juntando o correlato protocolo aos autos. Faculto ao autor o acompanhamento da diligência, cabendo à
ré comunicar-lhe a data do ato de encaminhamento do aparelho ao mencionado instituto. Com o resultado da perícia, intimemse as partes para manifestação e, em seguida, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV WAGNER GIRON DE LA TORRE
OAB/SP 91971 - ADV ADRIANA MONTENEGRO V GUIMARAES OAB/SP 127487 - ADV BRAZ PESCE RUSSO OAB/SP 21585
- ADV JACK IZUMI OKADA OAB/SP 90393 - ADV LUIZ FELIPE LINS DA SILVA OAB/SP 164563 - ADV PAULO ROBERTO DE
TOLEDO FINATTI OAB/SP 157635 - ADV GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ 95502
0013350-19.2006.8.26.0625 (625.01.2006.013350-1/000000-000) Nº Ordem: 000778/2006 - Consignação em Pagamento Pagamento em Consignação - WILLIAMS DONIZETE NEVES ESTEFANO X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
- ?Ciência às partes da certidão acima, para manifestarem, dando conta de que o Banco do Brasil forneceu um comprovante de
depósito e o extrato de uma parcela depositada em conta judicial nº 4300114829887, referente ao processo nº 778/06, no valor
de R$ 518,06, que não consta no referido processo?. - ADV MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA OAB/SP 119287 - ADV
SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO OAB/SP 185386 - ADV ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR OAB/SP 124022
0013350-19.2006.8.26.0625 (625.01.2006.013350-1/000000-000) Nº Ordem: 000778/2006 - Consignação em Pagamento
- Pagamento em Consignação - WILLIAMS DONIZETE NEVES ESTEFANO X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE - Fls. 315 - Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Primeiramente, anoto que não há óbice para o abatimento do valor
devido a título de custas processuais daquele depositado em consignação, conforme postulado pela executada. Nada obstante,
manifeste-se o exequente no sentido de esclarecer se concorda com o pedido acima mencionado. Sem prejuízo, manifestese a executada sobre o cálculo apresentado pela exequente, às fls. 313/314. Por fim, autorizo o levantamento dos valores
depositados nos autos em favor da executada, com exceção da quantia depositada a fls. 288, a qual se revela suficiente para
fins de compensação, em caso de concordância da parte exequente. Int. - ADV MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA
OAB/SP 119287 - ADV SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO OAB/SP 185386 - ADV ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR
OAB/SP 124022
0014740-24.2006.8.26.0625 (625.01.2006.014740-1/000000-000) Nº Ordem: 000861/2006 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - ANDERSON RODOLFO MENDES E OUTROS X SERGIO RAMOS BATISTELLA E OUTROS - Fls.
766 - Vistos. Aceito a conclusão. Fls. 757/758: defiro. Tendo em conta o documento juntado a fls. 759/764, que comprova a
hipossuficiência exclusivamente do autor Anderson Rodolfo Mendes, concedo o benefício da assistência judiciária, somente
ao acima nomeado apelante, para os fins de direito, devendo proceder-se as anotações cabíveis, colando-se a tarja própria.
Contudo, indefiro aos demais apelantes, Marcos Osório dos Santos, Marcelo Ozório dos Santos e Milton Ozório dos Santos, o
benefício postulado, porquanto, mais uma vez, não lograram comprovar sua situação de hipossuficientes, como era de rigor.
Posto isso, recebo o recurso de apelação interposto a fls. 744/749, para os fins de direito, nos seus regulares efeitos, suspensivo
e devolutivo. Aos apelados para contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis. Intimem-se. - ADV
EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA OAB/SP 74908 - ADV SERGIO RICARDO MARQUES GONÇALVES OAB/SP 169158 - ADV
DEBORA REZENDE OAB/SP 256025 - ADV AMANDA CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE E SILVA OAB/SP 265071 - ADV REBECA
MARIA COELHO SPONDA OAB/SP 283805
0014754-08.2006.8.26.0625 (625.01.2006.014754-6/000000-000) Nº Ordem: 000862/2006 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - PAULO DE TARSO CARDOSO DE MIRANDA JUNIOR X FOGOS SÃO JORGE LTDA. - Fls.
685 - Vistos. Sobre o arrazoado e documentos apresentados pela requerida a fls. 673/684, manifeste-se o autor, atentando para
o disposto no artigo 398 do Código de Processo Civil. No mais, tendo em conta o ofício e documento juntados a fls. 670/671,
aguarde-se pela realização da audiência de instrução designada na Comarca de Santo Antonio do Monte/MG. Com o retorno
da precatória, integralmente cumprida, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV FABIANO NUNES SALLES OAB/SP 157786 - ADV
WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO OAB/MG 53109 - ADV WAGNER DE MELO FRANCO OAB/MG 53111 - ADV TATIANE
MENDES DE FRANÇA BORGES OAB/SP 275239
0017940-39.2006.8.26.0625 (625.01.2006.017940-7/000000-000) Nº Ordem: 001011/2006 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Espécies de Contratos - MARIA NAZARETH PINTO X PAULA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS - Fls. 365 - Vistos. Fls.
361: defiro. Arbitro os honorários da Dr.ª Elza de Castro Pereira em R$ 785,70. Expeça-se, pois, a certidão competente. Nada
obstante, cumpra a Serventia a parte final da sentença de fls. 358. Int. - ADV ANA ROSA NASCIMENTO OAB/SP 130121 - ADV
ELZA DE CASTRO PEREIRA OAB/SP 20043 - ADV CARLOS EUGENIO DE CASTRO E SOUZA OAB/SP 261572
0005382-98.2007.8.26.0625 (625.01.2007.005382-0/000000-000) Nº Ordem: 000212/2007 - Procedimento Sumário CARLOS ROGÉRIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 251 - Vistos. Tendo em conta o teor
do V. Acórdão de fls. 242/247, visando abreviar a execução do julgado fundado no princípio da economia processual, faculto
ao executado ? INSS - oferecer o cálculo analítico do crédito do autor, sobre o qual oportunamente, deverá este manifestar-se.
Entretanto, tratando-se de mera faculdade, declinando o executado da apresentação de cálculo em referência, apresente-os o
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