Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1508
1435
14. 0006717-41.2013.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000901/2013 - (apensado ao processo 0005293-61.2013.8.26.0400
- nº ordem 901/2013) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL X ELAINE DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA DE PAULA - Fls. 12/14, tóp. final - Ante o exposto, REJEITO a
impugnação e mantenho o benefício da gratuidade de justiça concedido à impugnada. Sem incidência de custas e honorários,
por tratar-se de mero incidente. P.R.I. - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE
OLIVEIRA OAB/SP 317820 - ADV GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067
15. 0005292-76.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000900/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - DULCINEIA
FERREIRA DE SOUZA X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 71/75, tóp. final - Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido formulado por DULCINEIA FERREIRA DE SOUZA em face do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL, condenando-a ao pagamento de honorários que fixo em R$ 800,00, para os fins do art. 12, da Lei da Assistência
Judiciária. PRI. - ADV GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO
OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
16. 0006876-81.2013.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000900/2013 - (apensado ao processo 0005292-76.2013.8.26.0400
- nº ordem 900/2013) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL X DULCINEIA FERREIRA DE SOUZA - Fls. 13/15, tóp. final - Ante o exposto, REJEITO a impugnação e mantenho
o benefício da gratuidade de justiça concedido à impugnada. Sem incidência de custas e honorários, por tratar-se de mero
incidente. P.R.I. - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP
317820 - ADV GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067
17. 0005288-39.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000899/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - ANTONIO
CARLOS BATISTA X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 72/76 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido formulado por ANTONIO CARLOS BATISTA em face do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, condenando-o
ao pagamento de honorários que fixo em R$ 800,00, para os fins do art. 12, da Lei da Assistência Judiciária. PRI. - ADV
GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
18. 0006872-44.2013.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000899/2013 - (apensado ao processo 0005288-39.2013.8.26.0400
- nº ordem 899/2013) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL X ANTONIO CARLOS BATISTA - Fls. 13/15, tóp. final - Ante o exposto, REJEITO a impugnação e mantenho o benefício
da gratuidade de justiça concedido ao impugnado. Sem incidência de custas e honorários, por tratar-se de mero incidente.
P.R.I. - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820 - ADV
GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067
19. 0005655-63.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000969/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - GEAN CARLOS
AMANCIO DA SILVA X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 95/99 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido formulado por GEAN CARLOS AMANCIO DA SILVA em face do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL,
condenando-o ao pagamento de honorários que fixo em R$ 800,00, para os fins do art. 12, da Lei da Assistência Judiciária.
PRI. - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES OAB/SP 141924 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149
- ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
20. 0006756-38.2013.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000969/2013 - (apensado ao processo 0005655-63.2013.8.26.0400
- nº ordem 969/2013) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL X GEAN CARLOS AMANCIO DA SILVA - Fls. 13/15, tóp. final - Ante o exposto, REJEITO a impugnação e mantenho
o benefício da gratuidade de justiça concedido ao impugnado. Sem incidência de custas e honorários, por tratar-se de mero
incidente. P.R.I. - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP
317820 - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES OAB/SP 141924
21. 0004455-21.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000948/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - MINELITA
PEREIRA DE LIMA X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE GUARACI - Fls. 77/81, tóp. final - Diante do
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MINELITA PEREIRA DE LIMA em face do FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL, condenando-a ao pagamento de honorários que fixo em R$ 800,00, para os fins do art. 12, da Lei da
Assistência Judiciária. PRI. - ADV GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067 - ADV DOUGLAS DE MORAES
NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
22. 0006864-67.2013.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000948/2013 - (apensado ao processo 0004455-21.2013.8.26.0400
- nº ordem 948/2013) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE GUARACI X MINELITA PEREIRA DE LIMA - Fls. 13/15, tóp. final - Ante o exposto, REJEITO a impugnação e
mantenho o benefício da gratuidade de justiça concedido à impugnada. Sem incidência de custas e honorários, por tratar-se de
mero incidente. P.R.I. - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/
SP 317820 - ADV GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067
23. 0005306-60.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000905/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - VALMIR
MONTEIRO X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 71/75, tóp. final - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido formulado por VALMIR MONTEIRO em face do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, condenando-o ao
pagamento de honorários que fixo em R$ 800,00, para os fins do art. 12, da Lei da Assistência Judiciária. PRI. - ADV GILBERTO
ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO
ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
24. 0006711-34.2013.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000905/2013 - (apensado ao processo 0005306-60.2013.8.26.0400
- nº ordem 905/2013) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL X VALMIR MONTEIRO - Fls. 12/14, tóp. final - Ante o exposto, REJEITO a impugnação e mantenho o benefício da
gratuidade de justiça concedido ao impugnado. Sem incidência de custas e honorários, por tratar-se de mero incidente. P.R.I.
- ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820 - ADV
GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067
25. 0005300-53.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000904/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - JOSE
APARECIDO RAMOS X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 70/74, tóp. final - Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ APARECIDO RAMOS em face do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL, condenando-o ao pagamento de honorários que fixo em R$ 800,00, para os fins do art. 12, da Lei da Assistência
Judiciária. PRI. - ADV GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO
OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
26. 0006240-18.2013.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000904/2013 - (apensado ao processo 0005300-53.2013.8.26.0400
- nº ordem 904/2013) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
