Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1533
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Data do Julgamento 15/12/1998 Data da Publicação/Fonte DJ 08.03.1999 p. 200 RSTJ vol. 117 p. 296) (grifei). Não existem
provas nos autos de que o valor cobrado estivesse inserido no chamado “encontro de contas”. Ante o exposto, não acolho a
exceção de pré-executividade oposta pela executada e determino o prosseguimento da execução, em seus ulteriores termos.
Sem custas, por tratar-se de incidente. - ADV: MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP), JULIO CESAR SILVEIRA
ZANOTTI (OAB 313631/SP)
Processo 0626306-37.2011.8.26.0271 (271.01.2011.626306) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Cia
Metropolitana de Hab. de S. Paulo Cohab- - - Luiz Pereira dos Santos e outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do
feito, pelo prazo e na forma requerida, contado da data do requerimento. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à
exeqüente para se manifestar em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: VIVIANE RUGGIERO CACHELE (OAB 134759/
SP), MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0626666-69.2011.8.26.0271 (271.01.2011.626666) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - de Paulaempreendimentos Imobiliarios Ltda - - Marlene Martins Felipe e outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo
prazo e na forma requerida, contado da data do requerimento. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à exeqüente
para se manifestar em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP),
FERNANDO CAVALLI (OAB 254520/SP)
Processo 0626766-24.2011.8.26.0271 (271.01.2011.626766) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Sociedade
Conde de Imoveis Ltda - - Edmilson Bispo Santos e outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo e na forma
requerida, contado da data do requerimento. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à exeqüente para se manifestar
em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP), MILTON CELIO DE
OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0628159-81.2011.8.26.0271 (271.01.2011.628159) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Sociedade
Conde de Imoveis Ltda - - Erinaldo Pires Santos e outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo e na forma
requerida, contado da data do requerimento. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à exeqüente para se manifestar
em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP), MILTON CELIO DE
OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0628378-94.2011.8.26.0271 (271.01.2011.628378) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Sociedade
Conde de Imoveis Ltda - - Alessandro de Oliveira Rubo e Esposa e outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo
prazo e na forma requerida, contado da data do requerimento. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à exeqüente
para se manifestar em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP),
ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP)
Processo 0628449-96.2011.8.26.0271 (271.01.2011.628449) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Cia
Metropolitana de Hab. de S. Paulo Cohab- - - Elizete Maria de Lima e outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo
prazo e na forma requerida, contado da data do requerimento. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à exeqüente
para se manifestar em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP),
BEATRIZ HELENA THEOPHILO (OAB 312093/SP)
Processo 0629395-68.2011.8.26.0271 (271.01.2011.629395) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Tania Pires
Santos e Ou - - Sociedade Conde de Imoveis Ltda e outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo e na
forma requerida, contado da data do requerimento. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à exeqüente para se
manifestar em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP), MILTON
CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0629667-62.2011.8.26.0271 (271.01.2011.629667) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Central
Park Empreendimentos Imobiliarios Lt - - Vera Lucia Batista e outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo
e na forma requerida, contado da data do requerimento. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à exeqüente para se
manifestar em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP), PAULO
SERGIO DE SOUZA FRANQUEIRA (OAB 125297/SP)
Processo 0630070-31.2011.8.26.0271 (271.01.2011.630070) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Cia
Metropolitana de Hab. de S. Paulo Cohab- e outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo e na forma
requerida, contado da data do requerimento. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à exeqüente para se manifestar
em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUIS ANTONIO DANTAS (OAB 115309/SP), MILTON CELIO DE OLIVEIRA
FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0630279-97.2011.8.26.0271 (271.01.2011.630279) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Scopel
Empreendimentos e Obras Ltda - - Maria Siuze Teles Nascimento e Esposo e outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do
feito, pelo prazo e na forma requerida, contado da data do requerimento. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à
exeqüente para se manifestar em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP),
MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0630318-94.2011.8.26.0271 (271.01.2011.630318) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Scopel
Empreendimentos e Obras Ltda - - Ana Paula Lopes e outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo e
na forma requerida, contado da data do requerimento. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à exeqüente para se
manifestar em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP), PATRÍCIA
MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP)
Processo 0630328-41.2011.8.26.0271 (271.01.2011.630328) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Sociedade
Conde de Imoveis Ltda - - Francisco de Assis de Sousa e Esposa e outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo
prazo e na forma requerida, contado da data do requerimento. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à exeqüente
para se manifestar em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP),
MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0630347-47.2011.8.26.0271 (271.01.2011.630347) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Central
Park Empreendimentos Imobiliarios Lt e outros - Vistos. Diante do requerimento formulado pela exequente, para que surtam os
efeitos legais e jurídicos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794 inciso I do Código de Processo Civil.
Homologo, outrossim a desistência formulada pela exeqüente ao eventual prazo recursal, dispensada deste modo a Ciência
à Fazenda Municipal, da presente decisão, transitando esta em julgado nesta data, em relação à mesma. Em consequência
da presente decisão, fica prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade. P.R.I.C e arquivem-se os autos, com as
formalidades de praxe. - ADV: PAULO SERGIO DE SOUZA FRANQUEIRA (OAB 125297/SP), MILTON CELIO DE OLIVEIRA
FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0630760-60.2011.8.26.0271 (271.01.2011.630760) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Cia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
