Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1593
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do débito apresentado em maio de 2013 no valor de R$ 22.474,93 (fls. 119), que deverá ser atualizado, no prazo de 15 dias, sob
pena de incidência de multa, no percentual de 10% (dez por cento), e penhora. Providencie-se. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ BIEN
DE ABREU (OAB 184586/SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 0003949-82.2012.8.26.0302 (302.01.2012.003949) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Terezinha Aparecida
Gatto Bien - Alessandro Aparecido Fonseca - Dispositivo. Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte
requerida à obrigação a obrigação de fazer consistente realizar a transferência de veículo em prol da parte autora assinando a
documentação necessária, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento; condenar
a parte requerida, ante a sucumbência, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 750,00,
na regra do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, considerando o desempenho profissional. Resolvido o mérito (art. 269, I,
do Código de Processo Civil). P.R.I.(taxa de porte - R$ 29,50 por volume de autos - guia FEDTJ cod. 110-4 e custas de preparo
ao Estado R$ 100,70 guia gare cod. 230-6) - ADV: EMANUELE GIACHINI (OAB 233161/SP), LUIS GUSTAVO FONTANETTI
ALVES DA SILVA (OAB 237115/SP)
Processo 0004010-65.1997.8.26.0302 (302.01.1997.004010) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Registro Civil das Pessoas Naturais - Silvio Masiero Filho - - Processo desarquivado, com vista ao requerente. - ADV: BRAZ
DANIEL ZEBER (OAB 27701/SP)
Processo 0004154-24.2006.8.26.0302 (302.01.2006.004154) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Rosana Aparecida
Fraschetti Zambelli - Wilma Apparecida Fraschetti - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias requerido (fls. 86). Aguarde-se. Int. - ADV:
FABIANA CHIOSI DE OLIVEIRA (OAB 165696/SP), GUSTAVO CHIOSI FILHO (OAB 28401/SP)
Processo 0004220-62.2010.8.26.0302 (302.01.2010.004220) - Mandado de Segurança - Licenças - Cassia Fernanda
Segantini Sampaio - Diretora da Escola Estadual Professor Tullio Espindola de Castro - Fazenda Pública do Estado de Sp Vistos. Trata-se de execução de sentença requerida por Cassia Fernanda Segantini Sampaio (fls. 118/119). Asim, nos termos
do artigo 730 do Código de Processo Civil, cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para opor embargos, no prazo
de 30 dias, sob pena de requisição do valor do débito. Expeça-se o mandado. Intime-se.(Carta Precatória expedida, aguarda-se
retirada pela autora, para posterior encaminhamento e distribuição) - ADV: GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB
205284/SP), FRANCISCO ANTONIO DE CONTI (OAB 156201/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/
SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), EDUARDO FERREIRA CARDOSO (OAB 77827/SP), CESAR AUGUSTO
MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 0004257-21.2012.8.26.0302 (302.01.2012.004257) - Execução de Alimentos - Alimentos - Wingryd dos Santos
Damasceno - Wellington dos Santos Damasceno - Vistos. Trata-se de execução de alimentos com fundamento em título executivo
judicial. Apesar de várias tentativas, o executado não foi localizado para citação pessoal (fls. 36v, 54v, 62 e 70). Assim, como
não foi encontrado pelo Oficial de Justiça, o executado foi citado por edital (fls. 66), tendo decorrido o prazo legal para efetuar o
pagamento do débito alimentício no valor de R$ 937,02 (referente ao período de janeiro/2012 a março/2012), conforme certidão
de fls. 73. Nomeado curador especial ao executado, este apresentou contestação por negativa geral (fls. 75). A exequente
requereu a prisão do devedor (fls. 79). Em seguida, a Promotora de Justiça concordou com a decretação da prisão do executado
(fls. 80). É o relatório. Fundamento e decido. Observo que o executado foi regularmente citado para efetuar o pagamento do
débito alimentício, mas não atendeu a determinação judicial. A falta de pagamento da prestação alimentícia implica a prisão
como medida extrema, mas necessárias ao cumprimento do dever. Por consequência, injustificado o inadimplemento, decreto a
prisão civil de Wellington dos Santos Damasceno, pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que efetue o pagamento das prestações
alimentícias no valor de R$ 937,02 e vincendas. A ordem deve ser cumprida com recolhimento em cela especial. Expeçase mandado de prisão e o necessário ao cumprimento. Intimem-se. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP),
FERNANDO CATACHE BORIAN (OAB 272872/SP)
Processo 0004303-44.2011.8.26.0302 (302.01.2011.004303) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Antonio
Prates - Maria C da Silva Paulino Me - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o cumprimento do acordo no prazo de 10
dias. No silêncio, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO MUNHOZ (OAB 79325/SP), RAFAEL AUGUSTO
NUNES COSTA (OAB 280360/SP)
Processo 0004351-03.2011.8.26.0302 (302.01.2011.004351) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Cooperativa de Crédito Mútuo dos Profissionais da Área da Saúde da Região do Estado de São - Kelly Cristiane Batista Me
e outros - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o cumprimento do acordo no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem
conclusos para extinção. Int. - ADV: MARIA LIGIA RIZZATTO DOS SANTOS (OAB 298074/SP), FABIO CHEBEL CHIADI (OAB
200084/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 0004392-67.2011.8.26.0302 (302.01.2011.004392) - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - José
Antonio Cestari - Carmem Lucia de Oliveira - Vistos. Diante do irrisório valor bloqueado (R$ 1,64), informe a parte exequente
se tem interesse na conversão do referido bloqueio em penhora, no prazo de 10 dias. No silêncio, fica desde já autorizada
sua liberação. Requerendo a conversão do bloqueio em penhora, providencie-se a transferência do valor, bem como promova
a parte exequente, no mesmo ato, o recolhimento das diligências necessárias para intimação da parte executada a respeito
da penhora realizada, sob pena de indeferimento do pedido, com a consequente liberação do valor bloqueado. Intime-se. ADV: JOAO FERNANDO PESUTO (OAB 303505/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), MIRIAN ALVES
VALLE (OAB 93280/SP)
Processo 0004397-36.2004.8.26.0302 (302.01.2004.004397) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Adelelmo
Pataro - Banco Itau Holding Financeira Sa - Vistos. Fls. 176/177: Cite-se a parte contrária na pessoa do procurador em relação
ao pedido de habilitação dos sucessores - em seguida, conclusos. Fls. 191: Certifique-se o trânsito como requerido. Intime-se.
- ADV: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES (OAB 199327/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), LUIZ ANTÔNIO
DURÃO JUNIOR (OAB 204711/SP), CARLOS EDUARDO COLENCI (OAB 119682/SP), ALEXANDRE MARCONCINI ALVES
(OAB 120188/SP)
Processo 0004412-24.2012.8.26.0302 (302.01.2012.004412) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Osvaldo Rossetto e outros - Banco do Brasil Sa - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte
requerida (fls. 222/231), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo
legal. Após, encaminhe-se o processo ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado (Serviço de Entrada de Autos de
Direito Privado 2 SEJ 2.1.2 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 44), com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LUIZ
HENRIQUE SPILARI (OAB 168150/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0004468-04.2005.8.26.0302 (302.01.2005.004468) - Monitória - Prestação de Serviços - Servico Nacional de
Aprendizagem Comercial Senac - Wagner Josue de Andrade Bau Silva - Com vista para o requerente sobre certidão do oficial
de justiça de fls.189: “...Deixei de dar cumprimento ao mandado uma vez que o depósito efetuado para a diligência é insuficiente
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