Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1642
2635
o(a,s) autor(a,es) intimado(a,s), no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, fornecendo novo endereço e/ou qualquer
outro meio necessário para o cumprimento da diligência, que será providenciada independentemente de nova determinação
judicial (art. 196, inciso VII, das NCGJ). - ADV: MARCELO CHAMBO (OAB 154491/SP), RITA MARIA FERRARI (OAB 224039/
SP), PAULA FERRARO SPADACCIA BERTI (OAB 197899/SP)
Processo 3000195-70.2013.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Banco Itaucard S/A - Edneia Lopes
Cunha - Uma vez devolvido(s) o(s) mandado(s) com resultado negativo, conforme certidão do Oficial, fica o(a,s) autor(a,es)
intimado(a,s), no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, fornecendo novo endereço e/ou qualquer outro meio necessário
para o cumprimento da diligência, que será providenciada independentemente de nova determinação judicial (arts. 195 e 196,
inciso V, das NCGJ). - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 3000288-33.2013.8.26.0650 - Interdição - Tutela e Curatela - L.F.C. - R.D.E. - Certifico e dou fé que: (X) por ato
ordinatório: fls. 62 deve o interditando comparecer na Cidade Judiciária (RUA FRANCISCO XAVIER DE ARRUDA CAMARGO,
300, JD SANTANA, CAMPINAS/SP, bloco D) no dia 03/07/2014 às 11:00h, tendo em vista a PERÍCIA designada pelo Dr. Eduardo
Henrique Teixeira. O(a) interditando(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação, Carteira de Trabalho CTPS
(todas que possuir), bem como exames de laboratório, exames radiológicos, receita, atestados declarações, etc., se porventura
os tiver, bem como acompanhado de um familiar ou responsável. - ADV: ANA MARIA MENEGALDO B PEREIRA (OAB 96144/
SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP)
Processo 3000366-27.2013.8.26.0650 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Dalva Davanso Tofoli - Jose
Gilberto Tofoli - Rodrigo Tofoli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO- FESP - Fls.117:defiro, intimando-se o herdeiro por seu
bastante procurador. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA MACEDO (OAB 139977/SP), GERSON SOARES GOMES (OAB 152556/SP),
FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), ADILSON DONIZETI PIERA AGOSTINHO (OAB 84014/SP)
Processo 3000692-84.2013.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil
S/A - Swiss Tubos e Conexões Ltda - - ADRIANA JACÓ DOS SANTOS e outros - Uma vez devolvido(s) o(s) mandado(s) com
resultado parcialmente cumprido, conforme certidão do Oficial, fica o(a,s) autor(a,es) intimado(a,s), no prazo de 05 (cinco) dias,
dê andamento ao feito, fornecendo novo endereço e/ou qualquer outro meio necessário para o cumprimento da diligência, que
será providenciada independentemente de nova determinação judicial (arts. 195 e 196, inciso V, das NCGJ). - ADV: GLÁUCIA
HIPOLITO PROENÇA (OAB 300788/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 3000826-14.2013.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Therezinha Telles Previtale
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Constatado que o(a,s) ré(u,s), em sua(s) contestação(ões), alegou(ram) qualquer
das matérias enumeradas no artigo 301 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime(m)-se o(a,s)
autor(a,es) para réplica, no prazo de 10 (dez) dias (art. 196, inciso XIII, das NCGJ). - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB
232476/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
Processo 3001987-59.2013.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Ivanira Aparecida de Oliveira
Lapresa e outro - COMPANHIA IMOBILIARIA CAMPINEIRA LTDA e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Rogério Santos
Pinheiro Diante dos documentos colacionados à inicial, defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O Decreto
Lei nº 58/37 e a Lei nº 6.014/73 (artigo 16) determinam que se aplique o rito sumaríssimo para as ações de adjudicação
compulsória. Assim sendo, designo audiência de conciliação para o dia 1º/07/2014, às 13 horas, a ser realizada junto ao Cejusc
(Avenida Independência, nº 842 - Vila Olivo - CEP: 13.276-600 Valinhos/SP), incluindo-se na pauta própria. Cite(m)-se, pelo
correio, nos termos do artigo 278 e §§ do CPC, constando da carta de citação a advertência de que a contestação deverá ser
ofertada na data da audiência junto ao protocolo (parágrafo 2º, do artigo 277 do CPC - acaso resulte infrutífera a conciliação),
advertindo-o(a,s) do teor dos arts. 285 e 319 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo(a)
ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). Defiro a produção de provas orais e documentais, desde que
tempestivamente requeridas. Intimem-se. Valinhos/SP, 22 de abril de 2014. RECEBIMENTO Na data supra, recebi os autos
em Cartório vindos da conclusão. Paulo Rogério Santos Pinheiro, Juiz de Direito. - ADV: THIAGO EDUARDO GALVÃO (OAB
241089/SP)
Processo 3002959-29.2013.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Terezinha Maria da
Conceicao - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos em saneador. Fls. 80, item “a”: o pedido de tramitação
prioritária já foi analisado e deferido às fls. 40. Fls. 80: mantenho o indeferimento do pedido de antecipação de tutela, uma
vez que a prova documental não constitui demonstração inequívoca de que, ao tempo do falecimento do segurado, a autora
mantinha convivência marital. A declaração particular acerca do conhecimento de um fato apenas prova a declaração em si,
e não o fato declarado (CPC, art. 368, par. único). Deixo de designar audiência preliminar por não vislumbrar possibilidades
concretas de acordo, haja vista a indisponibilidade dos interesses da Previdência Social. Trata-se de ação de conhecimento
visando à implantação de pensão por morte, em que a autora afirma ter sido companheira do segurado falecido, o que é
refutado pelo INSS. Não foram suscitadas preliminares e não existem nulidades ou irregularidades a corrigir. As partes são
legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos para desenvolvimento válido e
regular do processo, pelo que o declaro SANEADO. Fixo pontos controvertidos: a-) a união estável entre a autora e o segurado
falecido (Benedito Cândido Ferreira); b-) a existência de impedimentos legais à constituição de união estável; c-) a convivência
ao tempo do falecimento do segurado. Designo audiência de instrução no dia 10 de julho de 2014, às 14 horas. Intimem-se as
testemunhas tempestivamente arroladas, em até 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão, pelo correio (CPC,
art. 412; Resolução TJ/SP nº 93, de 22/11/95, art. 2º), deprecando-se os depoimentos ou requisitando-se o comparecimento, se
o caso. Observe-se que a autora já se antecipou ao arrolar testemunhas às fls. 5. Na hipótese de pedido expresso de depoimento
pessoal, a parte contrária ou seu representante legal deverá ser intimada pessoalmente, pelo correio, para comparecer perante
o juízo de seu domicílio, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado. O
Procurador Federal responsável pela representação judicial do INSS deverá ser intimado pessoalmente, servindo a presente
decisão, por cópia digitada e assinada, como mandado. Intime-se. Valinhos, 14 de abril de 2014. - ADV: VALMIR TRIVELATO
(OAB 133669/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 3003132-53.2013.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Maria Rita Ferreira Venturelli - Oficie-se à DRF indicada a fim de que ela informe sobre os fatos narrados. Em face da
presunção dos atos públicos, desnecessária a remessa de provas neste sentido, bastando as informações. Expeça-se, cabendo
ao interessado a retirada e encaminhamento. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), ALEXANDRE
MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 3003132-53.2013.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Maria Rita Ferreira Venturelli - Intime(m)-se o interessado para que imprima(m) o(a,s) OFICIO expedido(a,s)
e assinado(a,s), a bem da celeridade e economia processual. Ressalta-se que, uma vez impresso o(s) documento(s) através
da internet e não havendo recibo lançado nos autos, o feito ficará aguardando o prazo de 30 (trinta) dias em cartório, sendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
