Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1688
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(OAB: 251549/SP); Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
0007653-53.2013.8.26.0566; Apelação; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 0007653-53.2013.8.26.0566; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogado: Jose Thomaz Perri (OAB: 137733/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Apelado:
Tramer Sao Carlos Textil Ltda; Advogado: Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP); Advogado: Mauro Cesar Pupim
(OAB: 287891/SP);
0007751-64.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000775164.2009.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Ana Lucia
Marino Rosso (OAB: 108117/SP) (Procurador); Apelado: Maria Aparecida Nemet; Advogada: Olessandra André Pedroso (OAB:
182876/SP);
0007855-32.2011.8.26.0297; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara; Nº origem: 000785532.2011.8.26.0297; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Juizo Ex Officio; Apte/Apdo: Fazenda
do Estado de São Paulo e outro; Advogado: Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP); Apda/Apte: Elide Matioli; Advogado: Marcelo
Fernando Dacia (OAB: 296491/SP);
0008256-24.2010.8.26.0634; Apelação; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 0008256-24.2010.8.26.0634;
Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Maria de Amorim Moreira; Advogado: Norberto de Almeida Ribeiro
(OAB: 320720/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP);
0008300-35.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0008300-35.2013.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo;
Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP); Apelado: Serglobal Importação e Distribuição LTDA.; Advogado:
Enrique de Goeye Neto (OAB: 51205/SP);
0009744-31.2013.8.26.0659; Apelação; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº
origem: 0009744-31.2013.8.26.0659; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Prefeito Municipal
de Vinhedo; Advogado: Ricardo Facchini Rodrigues (OAB: 332354/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Fernando Bonesso de
Biasi (OAB: 288336/SP); Apelado: Samuel Guimarães Ferreira; Advogado: Samuel Guimaraes Ferreira (OAB: 98795/SP) (Causa
própria);
0010401-59.2012.8.26.0286; Apelação; Comarca: Itu; Vara: 3ª. Vara Cível; Nº origem: 286.01.2012.010401-0/000000-000;
Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Itu; Advogado: Damil Carlos
Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Wilson Roberto Silveira Moraes (Justiça Gratuita); Advogado: Nivaldo dos
Santos Almeida (OAB: 122269/SP) (Convênio A.J/OAB);
0018413-67.2013.8.26.0564; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
0018413-67.2013.8.26.0564; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Municipio de Sao Bernardo
do Campo; Advogada: Rosane Regina Fournet (OAB: 114616/SP); Apelante: Instituto de Previdencia do Municipio de Sao
Bernardo do Campo Sbcprev; Advogada: Flavia Carvalho de Oliveira (OAB: 259123/SP); Advogado: Roberto da Silva Oliveira
(OAB: 59911/SP); Apelado: Suely Thalon de Paula; Advogada: Karen Nakandakari Ribeiro (OAB: 192610/SP); Advogado:
Marcelo Galante (OAB: 183906/SP);
0021315-71.2013.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0021315-71.2013.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: ‘Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogada: Milena Carla Azzolini Pereira (OAB: 150706/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Irene Maria Aguiar; Advogada:
Sandra Ortiz de Abreu (OAB: 263520/SP); Advogada: Tatiana Invernizzi Ramello (OAB: 287263/SP); Advogado: Daniel Ferreira
Gomes Perchon (OAB: 318370/SP);
0027587-64.2013.8.26.0576; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
0027587-64.2013.8.26.0576; Assunto: Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Fernando Henrique Medici
(OAB: 329133/SP); Apelado: Amanda Aline Romera Mataruco; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP);
0028445-15.2012.8.26.0032; Apelação; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 002844515.2012.8.26.0032; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Alice Soza Pires e outros; Advogado:
Jose Domingos Carli (OAB: 57755/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Araçatuba; Advogado: Jorge Luiz Morales (OAB:
225463/SP);
0031343-98.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0031343-98.2013.8.26.0053; Assunto: Licitações; Apelante: Concremat Engenharia e Tecnologia S/A;
Advogado: Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB: 236227/SP); Advogada: Rebeca Priscilla Pedrosa (OAB: 301992/SP);
Apelado: Diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente - T da Companhia de Saneamento Basico do Estado de
São Paulo; Apelado: Comissao Especial de Licitação da Sabesp - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo;
Advogado: Rener Veiga (OAB: 104397/SP);
0035380-71.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0035380-71.2013.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Ampacet South América Ltda; Advogada: Isabella de Magalhães Castro Pacífico (OAB: 305326/SP); Advogado: Fabio Luis
Florentino (OAB: 222519/SP); Apelado: Delegado da Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC I; Advogado: Luciano
Correa de Toledo (OAB: 119246/SP);
0037143-10.2013.8.26.0053; Apelação;
Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0037143-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
