Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
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na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1013039-08.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaú S/A - Vistos. Comprovada
a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade
da dívida (“entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial” REsp 1.418.593-MS), no prazo
de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A
CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS
FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 1013048-67.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Condomínio - MARCOS BRAGHITTONI - Vistos.
Providencie a parte autora, em trinta (30) dias, o recolhimento das custas judiciais devidas ao Estado (1% sobre o valor da
causa), bem como das despesas processuais de rigor (diligência do oficial de justiça e custas de impressão de contrafé - R$
0,50 por página, através da guia FEDTJ, cód. 201-0), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo
Civil). Neste sentido: “Tem o autor o ônus de preparar, no prazo de 30 dias respeitadas as normas que rejam as custas -, o feito
distribuído, no cartório em que deu entrada. O dies a quo é o da chegada da inicial a cartório. A sanção para o descumprimento
do ônus é o cancelamento da distribuição (art. 257), cessando os respectivos efeitos.” (José Carlos Barbosa Moreira, in O
Novo Processo Civil Brasileiro, 16ª edição, pág. 26). Ainda: “Cancelamento da distribuição. O ato judicial que determina o
cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 § 1º)”
(Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição, pág. 525). Intime-se. - ADV:
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 279818/SP)
Processo 1013224-80.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - REGINALDO CASTARDO e outro ADIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. Fls. 274/275: Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), RAFAEL LAMBERT FERREIRA (OAB 253721/SP), BRENNO
PAIONE LOUZADA (OAB 303400/SP), MÁRCIO RUSSI VIEIRA (OAB 267698/SP), PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB
132478/SP)
Processo 1014126-33.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Daniel Moreira Zanchetta e outro QUEIROZ GALVÃO CORES DO JAPI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e outro - Vistos. Dê-se ciência às rés dos
documentos apresentados pelos autores a fls. 228/242, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil. Após, tornem
conclusos para sentença. Int. - ADV: ISRAEL NORBERTO PEIXOTO (OAB 102459/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO
(OAB 183676/SP), PAULO RICARDO CHENQUER (OAB 200372/SP)
Processo 1014283-06.2013.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - MARCO ANTONIO
TAFARELLO e outro - COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA - Vistos. Conheço dos embargos opostos pela ré
a fls. 258/259, por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que apresentam caráter infringente. Não há qualquer omissão,
obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença embargada. Se a parte não concorda com a conclusão, deve utilizar o
meio recursal adequado para buscar a alteração do decisum. Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração
opostos. Int. - ADV: JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 271760/SP), FLAVIO POLITTE BALIEIRO (OAB 195326/SP)
Processo 1014657-22.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - LAUDA EDITORA
CONSULTORIAS E COMUNICAÇÕES LTDA. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 37/39 e declaro
suspensa a execução, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil. Diante da data avençada para o último pagamento
(22/04/2016), a credora deverá manifestar-se em cinco dias sobre eventual descumprimento do acordo, fazendo seu silêncio
presumir o pagamento. Assim, independentemente de manifestação da parte interessada, decorrido o prazo acima mencionado,
tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: TÁSSIO FOGA GOMES (OAB 305909/SP)
Processo 1015045-22.2013.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 309.2013/058167-0 dirigime aos endereços indicados e aí sendo citei o Sr. Marcos e a empresa Soma Ind. E Com. De Gab. Ltda. também na pessoa
dele de todo o teor do presente tendo exarado ciência, recebido a contrafé e informado quer o seu irmão e citando Mauro, está
viajando devendo retornar em meados de janeiro e com entrarei em gozo de férias, baixo o presente para os devidos fins. O
referido é verdade e dou fé. Jundiai, 07 de janeiro de 2014. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1015045-22.2013.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 43: Havendo
diligências recolhidas (fls. 28), expeça-se mandado para citação do corréu Mauro. Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS
REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1016496-82.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itau Unibanco
S/A - Vistos. Expeça-se mandado para citação e penhora de bens do executado VAGNINHO MULTIMARCAS COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA-ME, atentando-se que a diligência já foi recolhida a fls. 11. Pela derradeira vez, no prazo improrrogável de
dez dias, comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida a fls. 166/7. Int. - ADV: ANA CAROLINA PEREIRA
LEITE (OAB 281621/SP)
Processo 4000878-80.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Constituição - SOLANGE ANTUNES FERREIRA - Vistos.
Com a extinção dos autos de nº 4000188-51.2012.8.26.0309, esta passa a ser a mais antiga dentre várias outras ajuizadas com
relação aos mesmos fatos, razão pela qual o saneamento e a produção de provas nestes autos se dará. Providencie a serventia o
ordenamento dos apensamentos, devendo esta ação constar como a principal, estando as demais a ela dependentes. Necessário,
entretanto, que todas estejam na mesma fase. Desta forma, por ora, dê-se vista às partes contrárias dos documentos juntados a
fls. 339/372 e 374/381, nos termos do art. 398, do Código de Processo Civil, tornando, oportunamente, conclusos para decisão
conjunta. Intimem-se. - ADV: ALAURI CELSO DA SILVA (OAB 75071/SP), MARCIA CRISTINA DE LEMOS GIACOMELLI STEL
(OAB 292819/SP), SERGIO LUIS QUAGLIA SILVA (OAB 107489/SP), FÁBIO HENRIQUE DI FIORE PIOVANI (OAB 167079/SP),
JOSUE DO PRADO FILHO (OAB 84250/SP)
Processo 4001347-29.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - condomínio portal de jundiaí - Vistos. Determinei
a realização da(s) pesquisa(s) on-line requerida(s). Manifeste-se o(a) requerente a respeito da(s) resposta(s) ofertada(s),
requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUIZ NELMO BETELI (OAB 131268/SP)
Processo 4001572-49.2012.8.26.0309 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES
LTDA. - Planeta Módulos e Toilettes Portáteis Ltda - Providencie o requerente o recolhimento da taxa pertinente para a pesquisa
requerida (RENAJUD/INFOJUD/BACEN) através do código 434-1 no valor de $ 12,20 para cada pesquisa. - ADV: ANTONY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
