Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1737
965
RENATO DURANTE (OAB 177831/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), EUNICE NOVAIS PEREIRA
(OAB 72961/SP), SÉRGIO RODRIGUES RAMOS (OAB 167962/SP), MARIA BEATRIZ LOURENCO (OAB 95138/SP)
Processo 0005207-93.2014.8.26.0323 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Paulo Roberto Goncalves da Silva
- OMNI FINANCEIRA - Vistos. Para a apreciação de gratuidade, deve a parte autora apresentar cópia de sua última declaração
de bens e renda encaminhada à DRF, bem como comprovantes de rendimentos, nos últimos três meses, no prazo de dez dias,
pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: SERGIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 289953/SP)
Processo 0005250-30.2014.8.26.0323 - Procedimento Ordinário - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Marcia da Silva Sobreiro Souza Godinho - Prefeitura Municipal de Lorena - Vistos. Defiro a gratuidade processual requerida.
Anote-se. CITE(M)-SE, ficando a(o)(s) ré(u)(s) advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação
à ação, cuja cópia segue em anexo, bem como de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(a) réu(ré),
como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a), tudo nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BRUNO MARTINS
ALVARENGA (OAB 286927/SP), MARIA CLARA RODRIGUES RAMOS CAMARA (OAB 345547/SP), NADIR GUEDES DIAS
(OAB 125945/SP)
Processo 0005282-69.2013.8.26.0323 (032.32.0130.005282) - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Pastifício Santa
Amália Sa - Vilela & Filhos Ltda - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado negativo da
carta de citação. - ADV: SÉRGIO DO LAGO PADILHA JUNIOR (OAB 127403/MG)
Processo 0005431-02.2012.8.26.0323 (323.01.2012.005431) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - José Jayme
de Amorim - A Certidão de Honorários encontra-se disponibilizada no sistema SAJ, podendo ser providenciada a impressão
pelo DD(a) Procurador(a), caso deseje. Se preferir, poderá retirá-la pessoalmente, no cartório. No silêncio, os autos serão
arquivados no prazo de trinta dias. - ADV: ROBERTA CRISTINA DE AVILA LEITE AQUINO (OAB 213040/SP), DOUGLAS DIAS
DOS SANTOS (OAB 251934/SP)
Processo 0005504-37.2013.8.26.0323 (032.32.0130.005504) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Município de Lorena - Luiz Antonio Leite - Vistos. No prazo de dez dias (contados da publicação
desta decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a
pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato
do pedido. Esclareço, desde já, que as partes, querendo inquirir testemunhas, deverão apresentar seus róis no mesmo prazo,
sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte (art. 407, parágrafo único, do CPC). Em
havendo apresentação de número maior do que três para cada parte, serão inquiridas apenas as três primeiras testemunhas
arroladas, ficando excluídas as demais. A inquirição de testemunhas em número superior a três somente será deferida se
houver esclarecimento quanto à efetiva necessidade e alcance que terá o testemunho. Anoto que ao fornecer o rol deverá
a parte esclarecer se a intimação é necessária, sob pena de ser considerado que as testemunhas arroladas comparecerão
independentemente de intimação. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação
das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos
termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o
silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado
do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio,
j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo,
digam se têm interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Intime-se. - ADV:
GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP), EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP)
Processo 0005515-32.2014.8.26.0323 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Ana Carolina Eloy ME LTDA Prefeitura Municipal de Lorena - Vistos. Complemente a autora, no prazo de dez dias, valor correto das custas iniciais e taxa de
mandato, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003 e Lei 10394/70, alterada pela Lei 216/74, pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. - ADV: ALAN SENE MENGHI (OAB 143002/SP)
Processo 0005588-53.2004.8.26.0323 (323.01.2004.005588) - Procedimento Sumário - Honorários Advocatícios - Enancy
Dutra Menezes Leal - - Débora Dutra Menezes Leal - - Denise Dutra Menezes Leal - - Amauri Menezes Leal Junior - - Alberto
Dutra Menezes Leal - Maria Helena Souza Cunha - Eugênio Pacelli Ferreira Dias - Vistos. Para elaboração do laudo em
liquidação por arbitramento, nomeio em substituição ao Dr. Eugênio Pacelli Ferreira Dias, o Dr. Luciano Carlos Motta, a ser
intimado para informar se aceita o encargo, estimando seus honorários. Sem prejuízo, oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de
São José dos Campos, solicitando a remessa a este juízo de cópias integrais dos processos nº 1427/01, 2070/01 e 2072/02.
Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: EUGENIO PACELLI FERREIRA DIAS (OAB
67703/SP), ANIBAL MONTEIRO DE CASTRO (OAB 47497/SP), DANIELLA TAVARES IORI LUIZON MIRANDA (OAB 124700/
SP), MARIA CECILIA DE F OLIVEIRA CRUZ (OAB 135433/SP)
Processo 0005610-62.2014.8.26.0323 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - VERONICA ALVES CAMELO Banco Panamericano S/A - Vistos. Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls.47/48 por seus próprios fundamentos. Prazo
de cinco dias para a autora recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: DIEGO REIS
CAMPOS (OAB 282546/SP)
Processo 0005675-91.2013.8.26.0323 (032.32.0130.005675) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- L.A.J. - A Certidão de Honorários encontra-se disponibilizada no sistema SAJ, podendo ser providenciada a impressão pelo
DD(a) Procurador(a), caso deseje. Se preferir, poderá retirá-la pessoalmente, no cartório. No silêncio, os autos serão arquivados
no prazo de trinta dias. - ADV: HOMERO NOVAES VIEIRA BRAGA FERRAZ (OAB 61263/SP), JOSE ALBERTO BARBOSA
JUNIOR (OAB 220654/SP)
Processo 0005736-15.2014.8.26.0323 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 0324110090648 - Juízo de Direito da 1ª
Vara Cível do Foro de Itajuba) - DIEGO MACEDO DE MELO - Liliane Aparecida Evaristo de Melo - Vistos. Cumpra-se a presente
ordem deprecada, servindo esta de mandado. Expeça-se e providencie-se o necessário. Oportunamente, devolva-se, com as
nossas homenagens e com as anotações devidas. Intime-se. - ADV: JUARES PAULA LIMA (OAB 89661/MG)
Processo 0005782-77.2009.8.26.0323 (323.01.2009.005782) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Itau
Sa - Secure Master Vigilancia e Segurança Sc - - Maria Benedita de Campos - - Cleide Aparecida de Campos - Vistas dos
autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado das pesquisas informatizadas solicitada nos autos. - ADV:
MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA (OAB 260534/SP), LUIS
FERNANDO RABELO CHACON (OAB 172927/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0005920-05.2013.8.26.0323 (032.32.0130.005920) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R.P.M.
- A Certidão de Honorários encontra-se disponibilizada no sistema SAJ, podendo ser providenciada a impressão pelo DD(a)
Procurador(a), caso deseje. Se preferir, poderá retirá-la pessoalmente, no cartório. No silêncio, os autos serão arquivados no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
