Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1744
1186
omissão e obscuridade na mesma. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração servem para combater obscuridade,
contradição ou omissão na sentença, ou qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 535, inciso I do Código de Processo
Civil. Não assiste razão ao Embargante. Trata-se de execução de título judicial onde foi penhorado direitos do executado no
imóvel indicado, não comprovando o exequente que o bem está quitado e, ainda, a própria execução, bem como os documentos
de fls. 322/323 que atestam débitos de IPTU no valor de mais de R$33.000,00, milita em favor da condição de necessitado
do executado. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração interpostos e concedo ao exequente o prazo de 05
dias para que requeira o que de direito para regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
P.R.I.C. - ADV: JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP), DIEGO JURGENSEN (OAB 277432/SP)
Processo 0002238-85.2012.8.26.0320 (320.01.2012.002238) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Jose Gomes Assunçao - Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Ante o depósito de fls. 103 e a concordância tácita do(a)
autor(a) às fls. 108, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 794 inciso I do Código de Processo Civil. Expeçase de imediato guia de levantamento em favor do autor(a), do valor depositado. Transitada em julgado a presente decisão e
pagas as custas pelo(a) executado(a), arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, procedendo-se às anotações
necessárias, inclusive no sistema informatizado. P.R.I.C.. ( RETIRAR A GUIA DE LEVANTAMENTO ) ( CUSTAS FINAIS PELO
EXECUTADO - R$ 100,70 ) - ADV: ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS
(OAB 169674/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP)
Processo 0002251-26.2008.8.26.0320 (320.01.2008.002251) - Procedimento Ordinário - Duplicata - Auto Posto Concha de
Ouro Limeira Ltda - Limeira Transportes Ltda - Manifeste-se o autor/exequente em 05 (cinco) dias acerca da devolução do
AR com a seguinte informação: “endereço insuficiente - faltou o setor”. No silêncio, fica o(a) autor(a) ciente que os autos
serão arquivados. Int. - ADV: VALDIR TOZATTI (OAB 153222/SP), LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP), ODAIR BRAS DE
ANDRADE (OAB 120931/SP)
Processo 0002310-09.2011.8.26.0320 (320.01.2011.002310) - Procedimento Ordinário - Guarda - Maria da Conceição Santos
Faria - Marcos Santos Faria e outro - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PRONTA PARA IMPRESSÃO. - ADV: MARCIA APARECIDA
SANCHEZ DE ARRUDA (OAB 265410/SP), ELIZABETH HELENA ANDRADE (OAB 103407/SP)
Processo 0002968-19.2000.8.26.0320 (320.01.2000.002968) - Usucapião - Aquisição - Espólio de Cicero Valero Lima
representado por seus herdeiros Luciane Lima Gonçalves - - Delfina Saltarello Lima e outros - Antonia Fernandes Dias - Herdeiros de NIcolau Tolentino Reis e outros - Fls. 330/331: Proceda a serventia as anotações necessárias a fim de alterar o
pólo passivo da ação, com relação ao Sr. Benedito Gomes Barbosa Neto, a fim de constar como Espólio de Benedito Gomes
Barbosa Neto, representado por sua inventariante, Sra. Maria Barbosa. Cite-se a inventariante conforme requerido. No mais,
defiro o prazo suplementar de trinta dias para a apresentação dos documentos conforme requerido às fls. 344. Int. - ADV:
WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB 231897/SP), JOSE ROBERTO
OURO (OAB 43051/SP), ORIVALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 110154/SP)
Processo 0002968-19.2000.8.26.0320 (320.01.2000.002968) - Usucapião - Aquisição - Espólio de Cicero Valero Lima
representado por seus herdeiros Luciane Lima Gonçalves - - Delfina Saltarello Lima e outros - Antonia Fernandes Dias - Herdeiros de NIcolau Tolentino Reis e outros - Para cumprimento do determinado nas folhas 345, é necessário que o autor
providencie o recolhimento das custas relativas a 01 condução ao Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 13,59 (treze reais e
cinquenta e nove centavos), para expedição de mandado a inventariante Maria Barbosa no endereço de folhas 332. - ADV:
ORIVALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 110154/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), DERMEVAL TIAGO
JACON DA SILVA (OAB 231897/SP), JOSE ROBERTO OURO (OAB 43051/SP)
Processo 0003857-31.2004.8.26.0320 (320.01.2004.003857) - Separação Consensual - Dissolução - Geisa Aparecida Polato
Massara - - Sebastiao Massara - Providencie o(a) procurador(a) do(a) autor(a), no prazo de 05 dias, a impressão do documento
expedido, qual seja, certidão de honorários. - ADV: IGOR DORTA RODRIGUES (OAB 268068/SP)
Processo 0004111-72.2002.8.26.0320 (320.01.2002.004111) - Procedimento Sumário - Gaplan Adminstradora de Bens Sc
Ltda - Certifico e dou fé que o VALOR CUSTAS FINAIS DEVIDAS PELO exequente: Guia Dare cód.230-6; 1% sobre o valor de
R$ 8.534,00, datado de 05/2012, Valor mínimo a recolher R$ 100,70. Nada Mais - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB
70711/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 0005070-96.2009.8.26.0320 (320.01.2009.005070) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Jaciara Maria Massaro - Antonio Carlos de Antonio - Vistos. Fls. 410/415 - Defiro, aditando-se a carta de sentença, ratificando-se
os demais termos do processo. Apresentem os interessados, no prazo de cinco dias, as guias para extração e autenticação das
cópias necessárias, para o devido aditamento. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA
DONAH BERNARDI, REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP)
Processo 0005702-20.2012.8.26.0320 (320.01.2012.005702) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Rodrigo
Rodrigues - Aurea Cason - Fls. 82 - Apresente a inventariante, o alvará anteriormente expedido. Após, apreciarei o pedido. Sem
prejuízo, defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo manifeste-se o autor em cinco(05)
dias, acerca do prosseguimento do feito, ficando ciente que no silêncio os autos serão arquivados. Int. - ADV: RODRIGO
RODRIGUES (OAB 237221/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA
(OAB 26018/SP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 0006452-56.2011.8.26.0320 (320.01.2011.006452) - Carta Precatória Cível - Citação (nº 533012010007276/2010 2ª. Vara Cível) - KLOECKNER METALS BRASIL S/A - Grupotelhas Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Nos termos do Provimento
nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, defiro a realização da alienação judicial eletrônica
de que trata o artigo 689-A do Código de Processo Civil, nomeando, para tanto, a empresa “DINAMICA - leiloes judiciais e extra
judiciais”, (www.dinamicaleiloes.com.br), com escritório profissional na Rua Silvestre Vasconcelos Calmon, nº 190, Vila Pedro
Moreira, sala 607 - 6º andar, Guarulhos-SP, CEP 07020-001, e_mail: avani@dinamicaleiloescom.br, representada pela leiloeira
AVANI RIBAS, matriculada na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, sob nº 698, o qual fica autorizado a proceder
uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente,
em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o
valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso
de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. O primeiro leilão terá início no dia 25 de novembro de
2014, às 13:00 horas. Cumprindo o determinado por aquele E. Tribunal, a alienação obedecerá às regras do Provimento citado,
com 1º leilão no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. O preço mínimo a ser observado para a arrematação
é o da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação, nos 3 dias seguintes seguir-se-á sem interrupção
o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 dias e se encerrará em 15 de dezembro de 2014, às 13:00 horas.
No segundo pregão não se admitirá lances inferiores a 60% do valor da avaliação. O Leilão será realizado exclusivamente
por MEIO ELETRÔNICO através do portal (www.dinamicaleiloes.com.br). Os lances serão promovidos e captados por aquele
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
