Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1763
1874
CLASSE
:PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQTE
: Francisca Isabel Divina Guedes
ADVOGADO : 193542/SP - Milena Marinho Fonseca
REQDO
: CARLOS ANTONIO DIVINO PEREIRA
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0008816-03.2014.8.26.0156
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Rudney Icaro Gonçalves da Cruz
REQDO
: WHIRLPOOL
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0008817-85.2014.8.26.0156
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: ANTONIO MENDES DA ROCHA CRUZEIRO - EPP
REQDA
: MICHELE APARECIDA R DE SOUZA FI
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS LOMBARDI DE SOUZA PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2014
Processo 0000033-76.2001.8.26.0156 (156.01.2001.000033) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Instituto Nossa Senhora Auxiliadora - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo legal, acerca da certidão negativa do Oficial de
Justiça. - ADV: LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB 172927/SP)
Processo 0000575-89.2004.8.26.0156 (156.01.2004.000575) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução A.M.P. - I.A.B. - Requeira(m) o(s) autor(es)/exequente(s) o que de direito em termos de prosseguimento ante o decurso do prazo
de sobrestamento do feito. - ADV: CRISTIANE DA CUNHA (OAB 150691/SP), NELCI DO PRADO ALVES (OAB 30986/SP),
FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP)
Processo 0000693-16.2014.8.26.0156 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - BANCO DO BRASIL S/A - Requeira(m)
o(s) autor(es)/exequente(s) o que de direito em termos de prosseguimento ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito.
- ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0000837-63.2009.8.26.0156 (156.01.2009.000837) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano
S A - Requeira(m) o(s) autor(es)/exequente(s) o que de direito em termos de prosseguimento ante o decurso do prazo de
sobrestamento do feito. - ADV: VALTER DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 20045/SP), HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS
SANTOS ZANNIN (OAB 110077/SP)
Processo 0000915-57.2009.8.26.0156 (156.01.2009.000915) - Procedimento Ordinário - Mário Vieira Filho - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra a sentença de fls.
109/117 que julgou procedente a pretensão nos autos supramencionados. Em resumo, sustenta a parte embargante que há
omissão na sentença, vez que se tratando de condenação ilíquida, deveria trazer a necessidade de sujeição da decisão a
reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO.
Recebo os embargos de declaração por reconhecer sua tempestividade. No mérito, assiste razão à embargante porquanto à
luz do enunciado 490 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, à condenação ilíquida imposta à Fazenda Pública, não incide
a exceção prevista no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil, o que impõe o reexame necessário à sentença embargada,
ante a impossibilidade de se precisar o valor da condenação. Por todo exposto, nos termos do art. 463, II, c.c. 535, II, ambos
do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração de fls. 125/127 e, no mérito, dou-lhes provimento para o
efeito de incluir no dispositivo da sentença o seguinte parágrafo: “Sentença sujeita a reexame necessário, tendo em vista que
se trata de condenação genérica e, nessa hipótese, conforme acórdão da Eg. Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça,
o qual passo a adotar em nome da segurança jurídica, o artigo 475, § 2º, do CPC não dispensa do reexame necessário as
condenações genéricas, porquanto incertas em relação ao quantum debeatur (ERESP 923348 REL. MIN. NANCY ANDRIGHI DJE 12/02/2009).” No mais, fica mantida a sentença nos exatos termos em que prolatada. Decorrido o prazo para os recursos
voluntários, remetam-se os autos a Superior Instância P.R.I. - ADV: LUIZ CARLOS GOMES (OAB 37550/SP), ANDREA FARIA
NEVES SANTOS (OAB 280495/SP), ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO GODOY (OAB 170891/SP)
Processo 0001125-69.2013.8.26.0156 (015.62.0130.001125) - Procedimento Ordinário - Gratificações e Adicionais - Antonio
Savio de Lima Moreira e outros - Intime(m)-se pessoalmente o(s) autor(es)/exequente(s) a promover o andamento do feito no
prazo de quarenta e oito (48) horas, sob as penas da lei. - ADV: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP)
Processo 0001178-31.2005.8.26.0156 (156.01.2005.001178) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio
Carlos da Silva - Inss - Intime(m)-se pessoalmente o(s) autor(es)/exequente(s) a promover o andamento do feito no prazo de
quarenta e oito (48) horas, sob as penas da lei. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO GODOY (OAB 170891/SP),
LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA (OAB 159314/SP), CARLOS FREDERICO PEREIRA (OAB 153737/SP)
Processo 0001236-97.2006.8.26.0156 (156.01.2006.001236) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.H.N. - M.L.C.P. - Vistos.
Ante a renúncia de fls. 294/296, intime-se pessoalmente a exequente, a fim de regularizar a sua representação processual, no
prazo de dez (10) dias, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CYNTHIA DOS SANTOS GOMES OLIVEIRA (OAB 179967/SP),
OSMARINA CAMPOS SILVA (OAB 182948/SP), ARLEI FABIANO DE CAMPOS KURAMOTO (OAB 260576/SP)
Processo 0001272-61.2014.8.26.0156 - Procedimento Ordinário - Urbana (Art. 48/51) - Everaldo Vieira - Requeira(m) o(s)
autor(es)/exequente(s) o que de direito em termos de prosseguimento ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito. ADV: FELICIANO JOSE DOS SANTOS (OAB 44648/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
