Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1815
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sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor
em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer
seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros
de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se
termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos
artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca
seja realizada mediante carta precatória. Defiro, ainda, os benefícios do art. 172 e §§ do CPC, bem como o art. 227 do mesmo
diploma legal, se necessário. Em caso de ser devolvido o mandado sem cumprimento, proceda-se à pesquisa de endereço da
parte ré junto aos órgãos de consulta Bacenjud e Infojud, mediante o recolhimento das taxas respectivas (cód. 434-1 - R$ 12,20
para cada consulta). Int. - ADV: ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP)
Processo 1019265-29.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Associação - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO RESERVA
DA SERRA - ADAILTON ZANUTTO MORESCHI - - JOSIANE GONÇALVES SILVA MORESCHI - Vistos. Citem-se, ficando os
réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do art. 172 e §§ do
CPC, bem como o art. 227 do mesmo diploma legal, se necessário. Em caso de ser devolvido o mandado sem cumprimento,
proceda-se à pesquisa de endereço da parte ré junto aos órgãos de consulta Bacenjud e Infojud, mediante o recolhimento das
taxas respectivas (cód. 434-1 - R$ 12,20 para cada consulta). Int. - ADV: MAURO WAITMAN (OAB 206306/SP), RODRIGO LO
BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP)
Processo 1019306-93.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - AURELIO BATISTA PINHO - MRV
Engenharia e Participações S/A - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Cite-se, ficando o réu advertido
do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do art. 172 e §§ do CPC, bem como o art.
227 do mesmo diploma legal, se necessário. Int. - ADV: JOSEMARY MORENO (OAB 301311/SP)
Processo 1019415-10.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Seguro - DOUGLAS WELLINGTON MEIRA DA SILVA Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Cite-se, ficando o réu
advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO
(OAB 111453/SP)
Processo 1019500-93.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO ALVES
CRIVELLARO - - Cristiane Aparecida Rodrigues Alves Crivellaro - Fazenda Pública do Município de Jundiaí - Vistos. Redistribuase este feito à Vara da Fazenda Pública local, conforme solicitado na petição inicial. Int. - ADV: ROSEMARY SOARES (OAB
333538/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE NADER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2015
Processo 0000470-60.2012.8.26.0309 (309.01.2012.000470) - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Jean Carlos Regorao da Cunha - Fls. 93: Proc. 0000470-60.2012.8.26.0309 Fls. 92: defiro, providenciandose o necessário. Int.- Fls. 114/118: foram bloqueados R$ 276,23 de Jean Carlos Regorao da Cunha pelo Bacenjud. - Fica o
executado intimado, pelo seu procurador, da penhora efetuada e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. - ADV:
MARIA APARECIDA REGORAO DA CUNHA (OAB 202893/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0000852-24.2010.8.26.0309 (309.01.2010.000852) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco S/A - Rosicler de Campos Correa - - Michela Mara Santo Correa - Fls. 189 e 190: ciência Ofícios da Comissão
de Valores e Banco Bradesco - negativos - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 0001702-25.2003.8.26.0309 (309.01.2003.001702) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Delta Motors Comercio de Veiculos, Peças e Serviços Ltda - - Banco Votorantim (bv Financeira) Rosa Ferreira - Fls. 787: Autorizo apenas a renovação do licenciamento, expedindo-se oficio com urgência, mantido o bloqueio.
Manifeste-se a parte credora se tem interesse na continuidade da penhora do veiculo, tem em vista o deferimento da penhora do
faturamento à fls.593. Int. - Ofício - DETRAN - Liberação e Transferência de Veículo disponível para impressão.- Fls. 789/791:
ciência dos depósitos efetuados. - ADV: JONATA CUNHA (OAB 115244/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/
SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), HENRIQUE MOURA ROCHA (OAB 234429/SP), MARCELO ADRIANO
DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA (OAB 169061/SP)
Processo 0002496-70.2008.8.26.0309 (309.01.2008.002496) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Escolas Padre Anchieta Ltda - Ivani Pereira da Silva - Fls. 192: Proc. 0002496-70.2008.8.26.0309
Fls. 186: defiro, providenciando-se o necessário. Int.- Fls. 193/197: foram bloqueados R$ 100,56 de Ivani Pereira da Silva.Fica a executada intimada, pelo seu procurador, da penhora efetuada e do prazo de 15 dias para impugnação. - ADV: SIMONE
ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0002513-09.2008.8.26.0309 (309.01.2008.002513) - Cumprimento de sentença - Escolas Padre Anchieta Ltda Leandro Tadeu Machado - Fls. 215: Proc. 0002513-09.2008.8.26.0309 Vistos. 1) Defiro a penhora nos termos dos artigos 655, I
e 665-A do Código de Processo Civil. 2) Com a vinda do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, a ser enviado
pelo Banco Central, que será juntado aos autos, faça-se a transferência do valor correspondente ao crédito em execução
e intimem-se o credor para manifestação e o devedor, na pessoa de seu advogado, de que houve a penhora. 3) Sendo os
valores bloqueados manifestamente insuficientes para garantir sequer as despesas do processo , providencie-se o desbloqueio
e manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.- Fls. 216/221:
foram bloqueados R$ 1.162,91 de Leandro Tadeu Machado pelo Bacenjud.- Fica o executado intimado da penhora efetuada e do
prazo de 15 dias para impugnação. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0002770-34.2008.8.26.0309 (309.01.2008.002770) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Gabriele Batista Amaral - Fls. 285: Proc. 000277034.2008.8.26.0309 Fls. 279: defiro, providenciando-se o necessário. Int.- Fls. 286/290: foram bloqueados R$ 1.00,57 de Gabriele
Batista Amaral pelo Bacenjud.- Fica a executada intimada da penhora efetuada e do prazo de 15 dias para impugnação. - ADV:
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
