Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1868
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DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0000126-84.2009.8.26.0309 (309.01.2009.000126) - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Ancheita
Ltda - Ciência à Requerente sobre a devolução da carta de citação do Requerido pelo seguinte motivo: “desconhecido” (fl. 216).
- ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0000134-61.2009.8.26.0309 (309.01.2009.000134) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Escolas Padre Anchieta Ltda - Fabiana Crepaldi Pasini - Vistos. Foi determinada pesquisa pelo sistema InfoJud
da Receita Federal com relação à declaração de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual da(s) parte(s)
executada(s). Dê-se ciência à parte exequente do(s) resultado(s) obtido(s). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT’ANNA (OAB 258997/SP)
Processo 0001205-93.2012.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Givanise
Soares da Silva - Banco Santander S/A - Vistos. Defiro o levantamento pela autora, da quantia incontroversa depositada pelo
réu. Expeça-se o necessário. No mais, manifeste-se o requerido sobre a diferença apontada pela autora (R$ 3.021,29). Int. ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), HAMILTON GODINHO BERGER (OAB 193734/SP), BERNARDO BUOSI (OAB
227541/SP)
Processo 0001205-93.2012.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Givanise
Soares da Silva - Banco Santander S/A - “...emiti guia de levantamento judicial sob n.º 186/2015, em favor do(a) autor(a),
na pessoa de seu(ua) advogado(a), no valor de R$ 22.611,97 (referente ao(s) depósito(s) de fls. 216), em cumprimento ao
r. despacho/sentença de fls. 230 e conferência pelo superior hierárquico.” - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
HAMILTON GODINHO BERGER (OAB 193734/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0002195-84.2012.8.26.0309 (309.01.2012.002195) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco S/A - Marcos Roberto Fuentes e outro - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Foi determinado o bloqueio de valores
pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema BacenJud; Intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento
de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores
pertencentes ao(s) executado(s) resultou infrutífero (R$ 0,00). Int. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), CRISTIANE
PINHEIRO CAVALCANTE BASILE (OAB 221947/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), VANESSA GUIMARÃES FRUCHI
(OAB 280990/SP)
Processo 0002504-47.2008.8.26.0309 (309.01.2008.002504) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Foi determinada a realização do bloqueio do veículo por meio do sistema
RenaJud. Dê-se ciência à parte interessada. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0002968-32.2012.8.26.0309 (309.01.2012.002968) - Depósito - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios não Padronizados PCG BRASIL Multicarteira - Ciência ao Requerente sobre a devolução da carta de citação
e intimação - depósito pelo seguinte motivo constante do AR: “endereço insuficiente” (fl. 113). - ADV: MARLI INÁCIO PORTINHO
DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0004321-15.2009.8.26.0309 (309.01.2009.004321) - Monitória - Espécies de Contratos - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Ciência à Requerente sobre a devolução da carta de citação pelo seguinte motivo: “ausente” nas três tentativas
de entrega (fls. 239). - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0004353-35.2000.8.26.0309 (309.01.2000.004353) - Cumprimento de sentença - Condominio Edificio Serra dos
Cristais - Estoril Sol S/A - Vistos. A averbação da penhora aqui realizada, do imóvel objeto da matrícula nº 8.211 do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Itu, lá prenotada sob nº PH 000080056, deve ser por ele realizada. É que o art. 169 da
Lei 6.015/73 estabelece que “todos os atos enumerados no art. 167 são obrigatórios e efetuar-se-ão no Cartório da situação
do imóvel”, salvo, entre outras, a hipótese do inciso I, a qual rege que “as averbações, que serão efetuadas na matrícula ou à
margem do registro a que se referirem, ainda que o imóvel tenha passado a pertencer a outra circunscrição.” Em reforço, pontuo
que, de acordo com o item 120.1 das Normas de Serviço Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, “as averbações de
indisponibilidades, ordens judiciais e atos da administração pública serão feitas na comarca de origem, caso o imóvel ainda
não esteja matriculado na nova unidade. Em tais casos, o oficial deverá solicitar informação eletrônica quanto à existência de
matrícula na nova serventia, que deverá ser atendida no prazo de duas horas.” É o caso destes autos que, em relação ao imóvel
penhorado, não houve ainda abertura de matrícula na Comarca de Cabreúva. Daí porque cabe ao Oficial do Registro de Imóveis
de Itú a averbação da constrição aqui realizada. Oficie-se com o teor do que aqui se decidiu, informando no ofício os dados
pertinentes à averbação determinada. Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO BARBOSA DUARTE (OAB 108386/SP), ALTAMIR
DE ALMEIDA GOULART (OAB 23536/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL’ALAMO (OAB 195199/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI
(OAB 123416/SP)
Processo 0004353-35.2000.8.26.0309 (309.01.2000.004353) - Cumprimento de sentença - Condominio Edificio Serra
dos Cristais - Estoril Sol S/A - Face a disponibilização do ofício no SAJ, providencie a parte interessada a sua impressão e
encaminhamento com as cópias pertinentes e necessárias, comprovando-se nos autos sua distribuição, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: ALTAMIR DE ALMEIDA GOULART (OAB 23536/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL’ALAMO (OAB 195199/SP), VALTENCIR
PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), PAULO DE TARSO BARBOSA DUARTE (OAB 108386/SP)
Processo 0006384-47.2008.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Sabrico S/A - Fernando
Colucci Nespatti - Ciência à Exequente da resposta do ofício vindo da ARISP - Associação dos Registradores Imobiliários de
São Paulo (fls. 323). - ADV: SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP), ROBERTO RACHED JORGE (OAB 208520/SP),
FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI (OAB 135853/SP)
Processo 0007017-19.2012.8.26.0309 (309.01.2012.007017) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Servimed
Comercial Ltda - “Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º., do C.P.C., preparei remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “... que expedi alvará em cumprimento ao despacho de fls. 252.” - ADV: LUÍS
EDUARDO FOGOLIN PASSOS (OAB 190991/SP)
Processo 0008498-51.2011.8.26.0309 (309.01.2011.008498) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Japy Fomento Mercantil Ltda - Autos n. 468/2011 Vistos. Fls. 143: indefiro, porquanto,
não se autoriza, de ordinário, a penhora de valores da conta de FGTS, salvo se o débito perseguido decorra de obrigação
alimentícia. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, manifestação da autora quanto à localização de bens penhoráveis dos executados.
Na inércia, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.. - ADV: GIULLIANO BERTOLI (OAB 213697/SP)
Processo 0008550-47.2011.8.26.0309 (309.01.2011.008550) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Foi determinado o bloqueio de valores pertencentes à executada pelo sistema BacenJud; Intime-se o(a)
exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que
adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores pertencentes à executada resultou infrutífero (R$ 0,00). Int. - ADV:
FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
