Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1926
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149, primeiramente, converto o valor boqueado em penhora, sendo dispensadas outras providências (v. Comunicado SPI n.
19/2011 - Processo CPA nº. 2009/52535 - Dje 25.05.2011 - Caderno Administrativo Pg.-5), sendo imperioso, por ora, obstar o
levantamento da quantia, razão pela qual, determino a inutilização do mandado de levantamento judicial expedido às fls. 153,
juntando-se nos autos a respectiva cópia. Intime-se o executado para que, querendo, ofereça embargos, na forma do artigos
652, 738 e 739-A, todos do Código de Processo Civil, intimando-se-o através de seu advogado ora constituído (artigo 236 do
Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP), CARLOS VITOR
PAULO (OAB 246642/SP), CRISTIANO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 246073/SP)
Processo 0005747-86.2009.8.26.0495 (495.01.2009.005747) - Execução de Alimentos - Alimentos - Bruna Eduarda Gomes
Goncalves - Eder Goncalves - Manifeste-se o patrono do requerido, no prazo de cinco dias, informando o endereço atual de seu
cliente, uma vez que houve a devolução da carta de intimação de fls. 150. - ADV: SELMA MARIA LOPES ALVES (OAB 88138/
SP), CRISTIANO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 246073/SP)
Processo 0006698-07.2014.8.26.0495 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - VANESSA VIANNA DA
CONCEIÇÃO - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - Diante da certidão retro, nomeio como Perita a Dra. Gisela
Campos Mansur Galvão. Intime-a nos exatos termos do r. Despacho de fls. 63. Caso aceito o encargo, deverá a senhora Perita
apresentar toda documentação referente ao Provimento CSM 797/2003, para a devida habilitação. Intime-se. - ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP)
Processo 0007181-71.2013.8.26.0495 (049.52.0130.007181) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Elite Distribuidora
Farmaceutica Ltda - MARIA DENISE DE MEIRA NAKAGAWA - ME - Vistos. A exequente não efetuou o depósito da diligência
do Oficial de Justiça, tampouco forneceu a memória atualizada do débito para fins de intimação da executada, apesar de
devidamente intimada para tanto (certidão de fl. 90). Assim, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, eventual providência de sua
parte. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP)
Processo 0007832-69.2014.8.26.0495 - Procedimento Ordinário - Revisão - D.S.S. - M.S.S. - - C.S.S. - Ciênica à Dra.
Vanessa Veiga Zucarelli, da expedição de honorários para fins de convênio Defensoria/OAB em seu favor. - ADV: VANESSA
VEIGA ZUCARELLI (OAB 307995/SP)
Processo 0007995-49.2014.8.26.0495 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.C.W. - H.R.W. Fls. 71/74: defiro a suspensão dos autos até 03/09/2015, na forma requerida. Intime-se. - ADV: VALDECIR SANT’ANNA (OAB
245267/SP), MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA (OAB 244979/SP)
Processo 0008333-23.2014.8.26.0495 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - LAVIZOO LABORATÓRIO
VITAMÍNICOS E ZOOTÉCNICOS LTDA - FARMACAMPO SAÚDE ANIMAL LTDA - Em cinco (05) dias, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Em igual prazo, digam se têm interesse na realização
de audiência de tentativa de conciliação (artigo 331 do CPC). Intimem-se. - ADV: JADER DAVIES (OAB 145451/SP), CARLOS
EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB 254253/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP)
Processo 0009532-17.2013.8.26.0495 (049.52.0130.009532) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- Richard Cunha Chaves - Fabiano Jorge Chaves - Fls. 66/67: diante da concordância manifestada pelo exequente (vide fls. 70),
homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Não tendo o débito sido quitado
e sim parcelado, de rigor a suspensão dos autos até o prazo final do acordo (fevereiro/17), na forma do art. 792 do CPC. Oficiese ao empregador para que proceda aos descontos da folha de pagamento do executado, referente ao acordo (R$. 200,00),
mais o valor da prestação mensal (30% do salário mínimo). Em decorrência do acordo ora homologado, expeça-se alvará de
soltura, com urgência. Intime-se. - ADV: DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL ERNANE NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VITOR DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2015
Processo 0002552-93.2009.8.26.0495 (495.01.2009.002552) - Crime Contra a Fé Pública (arts.289 a 311,CP) - Crimes
contra a Fé Pública - Marcelo Bene de Lima Silva - Ante o provimento indicado à fl.298, passo a decidir. Trata-se de ação penal
pública ajuizada contra MARCELO BENE DE LIMA SILVA, devidamente qualificado, imputando-lhe a prática dos crimes previstos
no art.180, “caput” e art.304, “caput”, ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida (fl.211), o acusado foi citado, oferecendo
Defesa (fls.231/236). Houve rejeição da denúncia (fls. 252/254), interposto recurso em sentido estrito (fl.257), para o qual foi
dado provimento, determinando o prosseguimento do feito (fl.298). Assim, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Se
necessário, cobrem-se o(s) laudo(s) faltante(s), com a juntada, renove-se vista às partes. Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 14.08.2015, às 09h20min. Intime(m)-se o(s) acusado(s) (deprecando-se se necessário), requisitando-o(s)
caso esteja(m) preso(s). Intime(m)-se e requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa residentes na
comarca. Depreque-se a inquirição da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto à expedição
da precatória. Anoto, desde logo, que a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal (art. 222, § 1º, do CPP). A
serventia deverá providenciar apenso com a F.A. e respectivas certidões atualizadas, vez que a que consta nos autos datam de
mais de 02 anos. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: CARLA CRISTINA ARNONI ALMEIDA (OAB 186787/SP), ÉBER MARCELO
BUNDCHEN (OAB 13712/SC), JEAN CARLOS SIMIANCO (OAB 20001/SC)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
- JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARA DE CARVALHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
