Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1945
947
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0433/2015
Processo 1002212-35.2014.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ANTONIO DONIZETI JANUÁRIO DA SILVA
e outro - MASAKATU UESUGUI - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Antonio Donizeti Januário
da Silva e Neuza Vieira da Silva contra Masakatu Uesugui, para aquisição da propriedade de área de 319,20 m², localizada
na Rua Ricardo César Fávaro nº 154, Jardim Santa Gertrudes, nesta cidade e comarca, destacada de área maior de 2.769
m² (matrícula nº 57.371 do 2º Registro de Imóveis) e recebida de presente dos proprietários registrários (Masakatu Uesugui e
Thereza de Souza Marques Uesugui, esta já falecida). O réu resistiu à pretensão dos autores, sustentando que estes mantêm
a posse do imóvel em decorrência de comodato, não de doação, de forma que inexistiu animus domini. O Município de Jundiaí
também manifestou oposição, porquanto o imóvel invade área pública (a via pública deve ter 14 metros de largura e possui entre
10,05 e 10,85 metros), o que torna necessária a adequação. Cadastre-se no sistema o advogado do Município (fls. 151) para
acompanhamento da demanda. Partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidades a suprir ou nulidades a declarar.
Concorrem as demais condições da ação. Fixo como pontos controvertidos os fatos alegados pelos autores e especificamente
impugnados pelo réu e pelo Município, notadamente a natureza da ocupação do lote e a invasão de área pública. A fim de
analisar, primeiramente, se a posse dos autores sobre a área decorreu de doação ou comodato, havendo ou não ânimo de dono,
defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de outubro de 2015, às 15h30min.
Por serem os autores beneficiários da gratuidade (fls. 122), intimem-se as testemunhas por eles arroladas (fls. 207) e o réu
para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil. Poderá o réu, em querendo,
apresentar rol e recolher as diligências necessárias para a intimação das testemunhas e dos autores, no prazo de dez dias,
sob pena de preclusão. Posteriormente, se necessário, será analisada nestes autos a necessidade ou não de adequação do
imóvel que se pretende adquirir por usucapião, observada a alegação do Município. Int. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB
105877/SP), MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 271810/SP), CLAUDIA TOFOLI HONORIO (OAB 288695/SP)
Processo 1004393-72.2015.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josue Santos Ribeiro e outro - Ciência ao
requerente do ofício recebido as fls. 340. Int. - ADV: MIRAIZA MARIANO BATISTA (OAB 265700/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0434/2015
Processo 4001130-83.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - ivonete maria dos santos Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao requerente do ofício recebido as fls. 149. Int. - ADV: ANTONIO CESAR DE
SOUZA (OAB 206395/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2015
Processo 0001029-51.2011.8.26.0309 (309.01.2011.001029) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Andre Roberto de Jesus Freitas - Elton dos Santos Silva e outro - Designado o dia 10 de setembro de 2015, às 15:00 horas, para
realização do exame médico pericial no autor, no consultório do DR. FRANCESCO DEHÓ, com endereço na RUA ANCHIETA,
670, 2º ANDAR - SALA 23, CENTRO em JUNDIAÍ/SP., devendo comparecer devidamente munido dos documentos pessoais e
da Carteira de Trabalho, (doc originais) bem como dos exames complementares (Raios-X, ultrassom, ressonância, etc.) receitas
e relatórios médico que possuírem pertinentes ao quadro relatados nos autos. - ADV: ROGERIO GENERALI (OAB 110608/SP),
PAULO MARCOS LOBODA FRONZAGLIA (OAB 137830/SP), ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE (OAB 196174/
SP), ANTONIO CLAUDIMIR LOPES SOARES (OAB 51450/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0436/2015
Processo 0028754-20.2008.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Vistos. Tendo em vista a inércia da credora, atestada na certidão supra, remetam-se os autos ao arquivo, onde
deverão aguardar manifestação da parte interessada. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VALERIA FERIOLI LAGRASTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO NATARIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0766/2015
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
