Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1959
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PROCESSO Nº 2015/96529 (Processo nº 1/14) – ITAPETININGA – FRANCISCO BENEDITO DOS SANTOS BIANCHI, Oficial
de Justiça, lotado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados. Decisão de 24/08/2015 – (...) Por todo o exposto, nego
provimento ao recurso interposto por FRANCISCO BENEDITO DOS SANTOS BIANCHI, oficial de justiça, matrícula nº 308.276A, mantendo a pena de suspensão, por violação aos deveres funcionais previstos nos artigos 241, inciso II e VI, da Lei Estadual
nº 10.261/1968. Publique-se. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. Advogado (a): CRISTIANE REGINA
TEIXEIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 88.922.
COMUNICADO CG nº 1145/2015
(Processo nº 2014/160439)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Advogados, Defensores, Promotores, Delegados, Operadores
do Direito em geral, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que na expedição de mandados de
prisão civil, as Unidades deverão indicar a forma de cumprimento da prisão, dentre as opções “concomitante” ou “cumulativa/
sucessiva”, conforme a decisão do Magistrado.
COMUNICA, AINDA, que os modelos institucionais de mandado de prisão civil disponibilizados no sistema SAJ/PG5 foram
alterados para inclusão da referida forma de cumprimento.
Modelos de Mandados de Prisão Civil
Código
Descrição
Categoria
420
Mandado - Prisão Civil - Família
1 - Mandados
2050
Mandado - Prisão Civil - Família
24 - Mandados-Outros
Dúvidas: spi.planejamento@tjsp.jus.br.
COMUNICADO CG nº 1146/2015
(Processo nº 2015/131316)
A Corregedoria Geral da Justiça, atendendo a solicitação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
PUBLICA, para conhecimento geral, que os membros do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura)
realizarão visitas a estabelecimentos de privação de liberdade do Estado de São Paulo, bem como pretendem estabelecer
diálogo com o poder público e a sociedade civil, entre os dias 08 e 11 de setembro de 2015.
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2015/22701 - SÃO PAULO - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA CHEIDITH - Parte: PAULO
AUGUSTO RODRIGUES CRUZ.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM Juiz Assessor e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso para
manter a decisão de arquivamento. Intime-se. São Paulo, 14 de agosto de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor
Geral da Justiça. Advogados: CLÁUDIO SHINJI HANADA, OAB/SP 100.529, MÁRCIO HANADA, OAB/SP 114.028, NELSON
HANADA, OAB/SP 11.784 e ANTONIO JORGE MARQUES, OAB/SP 130.436.
PROCESSO Nº 2015/91372 - JACAREÍ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação
como recurso administrativo na forma do art. 246, do Código Judiciário, e a ele dou provimento em parte para que o MM.
Juiz Corregedor Permanente encaminhe o expediente ao registro de imóveis na forma do subitem 273.4, do Capítulo XX, das
NSCGJ. São Paulo, 18 de agosto de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. Advogados: RENATO
GIL MORAES, OAB/SP 217.390, ANDRÉA MARCIA ARANHA DE BRITO, OAB/SP 150.294 e MOYRA GABRIELA BAPTISTA
BRAGA, OAB/SP 200.484.
PROCESSO Nº 2014/178441 - SÃO PAULO - HELENA BORAGAN
1. Despacho por ordem do Excelentíssimo Corregedor. 2. O presente processo, já terminou. Se a parte obteve nova nota
de devolução, a partir de nova apresentação de título, deve cumprir as exigências ou, se preferir, suscitar novo pedido de
providências/dúvida, dependendo do caso. Int., após, arq. São Paulo, 27 de agosto de 2015. (a) Gabriel Pires de Campos
Sormani, Juiz Assessor da Corregedoria. Advogado (a): ESTELITA FLORIANO MACHADO RODRIGUES, OAB/SP 348.992.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
