Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1960
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serviço de “home care”, incluindo-se fisioterapia motora e respiratória; serviços de enfermagem, na periodicidade indicada pelo
médico assistente, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, limitada por ora a 100 diárias,
ressalvada a necessidade de majoração ou redução, conforme o comportamento da parte obrigada]. 2- À réplica no prazo de
10 dias. Intimem-se. - ADV: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), RENATA DE CAROLI (OAB 177829/
SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1073502-92.2013.8.26.0100/01">1073502-92.2013.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1073502-92.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VERDES PRAÇAS - JORGE GOUVEIA DE SOUSA - - SORAYA MECCO
SANTOS DE SOUSA - Vistos. Fls. 60: expeça-se carta de intimação para cumprimento no endereço indicado. Int. - ADV:
ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP)
Processo 1074267-92.2015.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Nato Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
- Tessil Modas Confecções Ltda - Vistos. Cumpra o autor integralmente o determinado na decisão de fls. 20, uma vez que o
documento de fls. 23 trata-se de recibo de protocolo da petição inicial de fls. 01/06. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento
da inicial. Int. - ADV: ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP)
Processo 1074609-74.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CONSTANCIO D’ONOFRIO - PATRICIA
MANSINI - Vistos. Revendo posicionamento anterior, em atenção ao princípio da publicidade dos atos processuais e ao disposto
no artigo 1.263, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, determino que as informações eventualmente
obtidas por meio do sistema Infojud sejam arquivadas em pasta própria do Ofício de Justiça: “Art. 1.263. As informações
financeiras obtidas por meio do Infojud (como declarações de imposto de renda) ou outro meio similar, destinadas ao processo
eletrônico, observarão, para preservação do sigilo, os procedimentos constantes dos arts 4º, 5º e 6º do Provimento CSM nº
293/1986, entre os quais: I - na hipótese de se destinarem a processo de execução, deverão permanecer arquivadas em
pasta própria do ofício de justiça, intimando-se o interessado para ciência, no prazo de trinta dias, com certidão a respeito
nos respectivos autos”. Dessa forma, arquivem-se eventuais declarações de imposto de renda em pasta própria, intimando-se
a parte interessada para ciência, no prazo de trinta dias, com certidão a respeito nos respectivos autos. Intimem-se. - ADV:
MARGARETE GARCIA MARTINS LOPEZ (OAB 140467/SP)
Processo 1076964-23.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - RESTAURANTE
GRILL SABOR LTDA. - EPP - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. Prossiga-se no cumprimento de sentença de nº 107696423.2014.8.26.0100/01. Atentem as partes ao correto protocolo das futuras petições. Int. - ADV: THIAGO MASSICANO (OAB
249821/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1080090-81.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - DANIELA ALVES
FERREIRA - - RICARDO HARA - SANTANA PIRACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - - Frema Consultoria
Imobiliária Ltda - - Gf Promotora de Vendas e Serviços - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre as
contestações (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: JESUINA APARECIDA CORAL A. LINS DE ALBUQUERQUE (OAB 169281/SP),
EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), CASSIO
MAGALHÃES MEDEIROS (OAB 362637/SP), MARIA LUIZA MELLEU CIONE (OAB 168300/SP)
Processo 1083180-34.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A.
- DURVAL MOREIRA DOS SANTOS ARMARINHOS ME. - - DURVAL MOREIRA DOS SANTOS - Vistos. Fls. 93/94: defiro o
arresto on line. Nos termos do provimento do Egrégio Conselho Superior da Magistratura nº 1.826/10, publicado no D. J. E.
de 21.10.2010, p. 01 e 02, e do comunicado nº 170/2011 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE
de 26.04.2011, p. 01, recolha o interessado, em guia própria (FEDTJ código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD” R$12,20 para cada órgão solicitado, proporcional à cada parte pesquisada), o valor referente
às despesas necessárias à prática do(s) ato(s) requerido(s), identificando este processo no campo “histórico” no ato do
preenchimento, juntando-se aos autos a via autenticada original, bem como informe o CPF/CNPJ atualizado da(s) parte(s)
pesquisada(s). Recolhidas, proceda-se via on line até o limite de R$ 475.910,19. Se positivo o bloqueio, dou-o por constrito nos
termos do artigo 655-A do Código de Processo Civil, instituído pela Lei 11.382 de 2006. Intime-se o executado da penhora. Após,
aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, o autor (via SEED), para dar andamento ao feito em
48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1083656-38.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - DANIELA ARAUJO DE DEUS
RODRIGUES RÊGO - ACS OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - - Abyara Brokers Intermediação Imobiliária
Ltda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias; justificando-as, sob pena de
preclusão. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide. Sem prejuízo, no mesmo prazo
informem as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO
PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), MARCELO GAIDO
FERREIRA (OAB 208418/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
Processo 1084175-47.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - JOÃO ALVES DOS
SANTOS - Banco BMG S/A - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. Fls. 11/14: recebo a impugnação com
efeito suspensivo, apenas em relação à medida de levantamento de valores e atos de expropriação, diante da possibilidade de
dano de dificil reparação à parte executada. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
- ADV: TATIANA ALVES BATISTA (OAB 261476/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), FABIO CABRAL SILVA
DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES
CARVALHO (OAB 204155/SP)
Processo 1086525-37.2015.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Compacta Central de Restauração
e Revestimento Ltda - Tp Service Locação, Manutenção e Instalação Ltda - Vistos. Fls. 46: recebo como emenda à inicial.
Anote-se. Apensem-se estes aos autos principais de nº 1083064-57.2015.8.26.0100, prosseguindo-se naqueles. Int. - ADV:
CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP)
Processo 1087923-53.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOÃO LENON AGUIRRE RODRIGUES - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT,
em razão da invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito, ajuizada por JOÃO LENON AGUIRRE RODRIGUES
em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. O autor alega, em síntese, que: 1) foi vítima de acidente
automotor; 2) restaram lesões de natureza grave; 3) tem direito a receber indenização em razão da invalidez permanente; 4)
recebeu administrativamente R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). O autor postula
a condenação da ré ao pagamento da diferença da indenização devida a título de DPVAT. A petição inicial foi instruída com os
documentos, juntados aos autos as fls. 9/29. A ré foi citada (fls. 65) e não ofereceu contestação no prazo legal (fls. 66). É o
relatório. Fundamento e decido. Com efeito, a presente lide comporta julgamento antecipado, nos moldes do inciso II do art.
330 do Código de Processo Civil, porque a ré foi citada e não ofereceu contestação no prazo legal. Dessa forma, aplica-se ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
