Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1988
2245
CARLOS CASA-GRANDE move contra VIA BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA diante da litispendência com o Processo
4013998-53.2013.8.26.0602, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Em razão da repetição da ação
com evidente espírito procrastinatório, assim como em razão de faltar com a verdade, condeno a parte autora a multa por
litigância de má-fe - em razão destes autos - em 20% do valor atualizado do débito. Ressalte-se, conforme também esclarecido
nos autos dos Embargos à Arrematação, que o valor da multa acima é revertida em favor do exequente e não está amparada
pela lei da assistência judiciária gratuita e deverá integrar o cálculo do débito principal na execução e ser pago unicamente pelo
embargante, somando-se à multa já imposta. Pela sucumbência, arcará o requerente com o pagamento das custas em aberto
e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro, segundo apreciação equitativa, em R$ 3.000,00 (três
mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.
Regularizados, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se as
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I.C. - ADV: CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), VALTER
EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP)
Processo 1015453-36.2015.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - Marco Antonio Matias Junior - PUB. 14/10 - Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa no valor
de R$ 12,20 para a realização da pesquisa junto ao sistema BACENJUD. Nada Mais. - ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB
173267/SP)
Processo 1015700-17.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Laham Auto Service Ltda EPP - Ki-Loucura XV Mercearia Auto Service Ltda ME - - Peg Já Auto Service Indaiatuba Ltda EPP - - Peg Já Itu Auto Service Ltda EPP
- - Flávia Gomes Abreu Dottore EPP - - Elaine Moreira dos Santos Mercearia EPP - - Peg Já Auto Service Ltda EPP - - Qtudo
Sumaré Auto Service Eireli ME - Palatte Comércio Importação e Exportação Ltda - - Banco Safra S.A - - B.S. Factoring Fomento
Comercial Ltda - PUB. 14/10 - Ciência às partes do ofício juntado às fls. 348. - ADV: FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP),
MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), ELTON LUIS CARVALHO PAIXÃO
(OAB 282563/SP), GERSON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 257383/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB
138990/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP)
Processo 1015808-80.2014.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - RESIDENCIAL TERRA DE
VERA CRUZ - CLEUDIR FERUCIO TREVISOL - PUB. 14/10 - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS GALVÃO (OAB 220700/SP)
Processo 1016585-65.2014.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - William
Roberto Luchini - - Maria Rita da Silva - Sueli Cavalini - PUB. 14/10 - O acordo às fls. 113/116, em verdade, apenas dispõe acerca
de concessão de prazo para desocupação, o qual, já expirado, sem informação de que tenha havido o cumprimento da medida.
Informem os requerentes sobre o cumprimento. Com a manifestação, em caso de descumprimento, ausente motivo que impeça
tal medida, CUMPRA-SE A LIMINAR DEFERIDA (fl. 48), expedindo-se o competente mandado de despejo. Regularizados,
tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Sorocaba, 09 de outubro de 2015. - ADV: MARCOS ROGERIO SALVADOR (OAB
271140/SP), EDUARDO DELEGA (OAB 276772/SP), DAGMAR RUBIANO GOMES (OAB 44916/SP)
Processo 1016621-10.2014.8.26.0602 - Restauração de Autos - Usucapião Extraordinária - ROSITA FERNANDES BARDOS
MARTINI - - LEILA ROSANA BARDOS MARTINI - - LUIS REINALDO BARDOS MARTINI - - LÚCIO ROBERTO BARDOS MARTINI
- Nada Consta - PUB. 14/10 - Vistos. Fls. 89/90: Recebo como emenda à inicial. Anote-se No entanto, compulsando os autos,
verifica-se que houve alegação de que o mandado não foi aceito pelo Oficial de Registro competente. Assim, concedo o prazo
de 10 (dez) dias para que a parte autora justifique o interesse de agir para a propositura da presente ação, juntando aos autos a
nota de devolução do Oficial de Registros. Intimem-se. - ADV: ROSE MARIE CARCAGNOLO DE LIMA (OAB 53702/SP)
Processo 1017098-96.2015.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - VIVIANE BATISTA TEIXEIRA - PUB. 14/10 - Vistos. Banco Bradesco Financiamentos S/A move ação de
Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária contra VIVIANE BATISTA TEIXEIRA. Anteriormente ao decurso do prazo para
defesa, (artigo 267, §4º, do Código de Processo Civil), sobreveio pedido de desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o
pedido de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária apresentado por Banco Bradesco Financiamentos S/A contra VIVIANE
BATISTA TEIXEIRA, por desistência do pedido, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas
pela parte requerente, observando-se, se o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Não há mandado a recolher. Após o
trânsito em julgado, regularizados, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos,
observando-se as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I.C. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB
270486/SP)
Processo 1017102-70.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - JOSE FERNANDES FILHO - IRACI PIRES DA SILVA - Zenora Ferreira de Souza Boituva Me - PUB. 14/10 - O endereço diligenciado as fls. 71 (AR com
assinatura de recebimento) trata-se do endereço dos requerentes. Dessa forma, torno sem efeito a certidão de fl. 76. Anote-se.
Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 59. Após, promova a parte autora a regular citação do réu, no prazo de dez dias.
Decorrido sem regularização, voltem os autos conclusos para extinção do feito. Intimem-se. Sorocaba, 09 de outubro de 2015. ADV: ALMERINDO RUFINO FRANÇA (OAB 318897/SP)
Processo 1017230-90.2014.8.26.0602 - Monitória - Cheque - Casabela Sorocaba Ltda - EPP - ANÉSIO DA SILVA BIASOTO
- PUB. 14/10 - Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça em fl.68 (cumprido negativo). - ADV:
FÁBIO HADDAD DE LIMA
Processo 1019886-83.2015.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - Mauricio de Assis Aquino - PUB. 14/10 - Vistos. Recebo a petição de fls. 48 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO
e JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Revogo a liminar anteriormente deferida.
Proceda-se ao desbloqueio do veículo (fls. 46). Custas pelo(a) autor(a). Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1020506-32.2014.8.26.0602 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - NELI OLIVEIRA
DA SILVA QUIMICA ME - PUB. 14/10 - Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça em fl. 48
(cumprido negativo). - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1021905-62.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A Fenix Gr Sorocaba Comércio de Veículos Ltda. Epp. - - Neuza Ramos Rosa - - Márcio Ferreira Rosa - PUB. 14/10 - Vistos.
Itaú Unibanco S/A move ação de Execução de Título Extrajudicial contra Fenix Gr Sorocaba Comércio de Veículos Ltda. Epp.,
Márcio Ferreira Rosa e Neuza Ramos Rosa. Após regular procedimento executivo, verificou-se a devida quitação do débito. Ante
o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de Execução de Título Extrajudicial apresentado por Itaú Unibanco S/A contra Fenix Gr
Sorocaba Comércio de Veículos Ltda. Epp., Márcio Ferreira Rosa e Neuza Ramos Rosa, pela satisfação do débito, nos termos
do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto deverão ser pagas pelo executado em dez
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