Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2025
2380
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2015
Processo 0000020-81.2012.8.26.0418 (418.01.2012.000020) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jair Renato de Freitas e
outro - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. - ELETROBRÁS - Digam sobre a estimativa de honorários do perito judicial,
no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). No caso de concordância, efetuar o depósito. Na hipótese de discordância, apresentar
impugnação de forma fundamentada. - ADV: PAULO CELIO DE OLIVEIRA (OAB 138586/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS
(OAB 163532/SP)
Processo 0000133-11.2007.8.26.0418 (418.01.2007.000133) - Usucapião - Propriedade - João Batista Rezende e outro
- João Heitor dos Reis - Intimação da parte autora, sobre a manifestação do perito às fls. 257/258, e no prazo de 10 dias,
esclareça o necessário, inclusive mantendo-se contato com o perito judicial, a fim sanar eventuais irregularidades. - ADV:
PAULO ALEXANDRE FILHO (OAB 136440/SP)
Processo 0000315-50.2014.8.26.0418 - Procedimento Ordinário - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - J.A.S. - Pelo exposto, confirmando a liminar, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar a internação
compulsória de JOSÉ ÂNGELO DA SILVA. A parte requerida já retornou ao lar familiar e deverá ser acompanhado pela Diretoria
de Saúde deste munício, que deverá prestar atendimento ambulatorial ao requerido a fim de acompanhá-lo na recuperação. Não
há condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, por se tratar de processo de jurisdição voluntária.
Arbitro os honorários do advogado nos moldes do convênio da Defensoria/OAB. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)
Processo 0000473-71.2015.8.26.0418 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - KLEBER BRANDÃO DE
GODOY - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL para o fim de JULGAR EXTINTO o processo sem a apreciação de
mérito, nos termos do artigo 267, I, c.c. o artigo 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se para o pagamento
das custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as devidas anotações. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. - ADV: EDÉSIO BARRETO JÚNIOR (OAB 165136/SP)
Processo 0000640-59.2013.8.26.0418 (041.82.0130.000640) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Ernani de Oliveira Reis - Vistos. Considerando que ainda não foram cumpridos os requisitos do artigo 34 do
Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, conforme certidão de fls. 229, suspendo a decisão de fls. 221, itens 1 e 2. Sem
prejuízo, determino que o expropriado ou eventual interessado cumpra os requisitos do artigo 34 da LGD, no prazo de 30 (trinta)
dias, inclusive cópia da publicação do edital em jornal. Cumpridos os requisitos do artigo 34, expeça-se novo ofício à agência
bancária, para que então seja cumprida a decisão de fls. 221, itens 1 e 2. Intime-se. - ADV: EUNICE CARLOTA (OAB 109420/
SP), ANTONIO CLAUDIO BATISTA SANTOS (OAB 144198/SP), PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP), MARTA CRISTINA
DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 0000732-66.2015.8.26.0418 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.L.S. Manifeste-se a autora acerca da certidão de fls. 19, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DECIO DINIZ ROCHA (OAB
101349/SP)
Processo 0000751-48.2010.8.26.0418 (418.01.2010.000751) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Light Serviços de Eletricidade Sa - Maria de Fatima Bugari - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a Ação de
Reintegração de Posse movida por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. contra MARIA DE FÁTIMA BUGARI reintegrando
a autora na posse do imóvel situado no Bairro da Fartura, trecho marginal ao Rio Paraíba, com acesso pela Rodovia dos
Tamoios SP-99, altura do Km. 38 - pista norte, Município Paraibuna, descrito no exame pericial (fls. 189). Transitada esta em
julgado, expeça-se mandado de reintegração, com as formalidades legais e observando-se o disposto nesta sentença. Diante
da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, dividindo pela metade as custas e despesas
processuais, incluídos os honorários periciais, corrigidas desde o desembolso. Expeça-se certidão de honorários ao Curador
nomeado. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ALINE TOMASI DE ANDRADE (OAB 248699/
SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ANTONIO JOSE SANTOS MORAES (OAB 42987/SP)
Processo 0000776-22.2014.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.R. - Processo desarquivado a
pedido do(a) interessado(a). Em cartório, pelo prazo de 30 dias, para manifestação. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo.
- ADV: FABIANA SANTANA FARIA (OAB 164155/SP)
Processo 0000875-55.2015.8.26.0418 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - BENEDITO DE SOUZA FONSECA e outros - Intimação da parte autora, para
que atenda às solicitações do Sr. Perito Judicial, a fim de que a perícia se realize. - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES
(OAB 119250/SP)
Processo 0001000-23.2015.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F.G.S.S. - Intimação da parte
autora, para que, no prazo de 05 dias, providencie o número do CPF do requerido ou requeira o que entender pertinente. - ADV:
ELIS MARINA DA COSTA CELESTE (OAB 311087/SP)
Processo 0001049-79.2006.8.26.0418 (418.01.2006.001049) - Interdição - Capacidade - B.C.S. - - R.A.S. - - A.D.S. - Vistos.
Intime-se a curadora, para que, em 05 dias, apresente orçamento dos serviços a serem realizados. - ADV: JOÃO THIAGO MOTA
DE ALVARENGA (OAB 259160/SP)
Processo 0001058-41.2006.8.26.0418 (418.01.2006.001058) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Romero
Lopes Neto - Diante do decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o autor, requerendo o que entender pertinente. - ADV:
ANNA HELOISA UBATUBA (OAB 38612/SP), MAGALY VILLELA RODRIGUES SILVA (OAB 91909/SP)
Processo 0001066-71.2013.8.26.0418 (041.82.0130.001066) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Der Departamento de Estradas de Rodagem - Dasi Lasi Narciso de Amorim - Intimação da parte autora, para que,
no prazo de 05 dias, retire a da carta de sentença. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: CRISTIANE DE ABREU
BERGMANN (OAB 259391/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 0001070-11.2013.8.26.0418 (041.82.0130.001070) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Der Departamento de Estradas de Rodagem - Manifeste-se o autor, acerca da certidão de fls. 173, em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN
(OAB 259391/SP)
Processo 0001306-65.2010.8.26.0418 (418.01.2010.001306) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.S. - Manifeste-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
