Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2040
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OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO (OAB 175105/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), PRISCILLA COELHO CRUZ
(OAB 319655/SP)
Processo 1019007-82.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Ebf Vaz Indústria
e Comércio Ltda - “ Manifeste a Exequente acerca da petição de fls. 75/76” - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/
SP), ROGERIO BALDERI (OAB 218346/SP)
Processo 1019186-50.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Condomínio Paineiras Center - Maria Bee
de Freitas - Vistos. Conheço dos embargos opostos pelo autor a fls. 163/165, por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que
não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença embargada. O dispositivo legal (art. 290, do
Código de Processo Civil) é expresso ao incluir na condenação as parcelas vencidas enquanto durar a obrigação, é dizer, até o
efetivo pagamento e enquanto subsistir a obrigação da condômina para com o condomínio. Por tais motivos, nego provimento
aos embargos de declaração opostos. Int. - ADV: JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP), CECILIA HELENA
MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP)
Processo 1019334-61.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ROBERTO CARLOS DIAS
- LAUDA EDITORA CONSULTORIAS E COMUNICAÇÕES LTDA. (JORNAL DE JUNDIAÍ) - Ciência ao requerente do ofício
recebido as fls. 102/211. Int. - ADV: AFONSO ANDRE PICCAZIO (OAB 65961/SP), FILIPE EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP)
Processo 1019478-35.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itau Unibanco S/A Vistos. Após a apresentação da planilha atualizada do débito, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação do veículo
bloqueado a fls. 98, nomeando o executado como seu depositário, no endereço informado a fls. 108. Outrossim, caso o oficial de
justiça não encontrar o veículo neste endereço, deverá o executado informar onde se encontra o bem, sob pena de aplicação de
multa pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, se não a fizer. Int. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP),
MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP)
Processo 1019531-79.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Propriedade - Maria Aparecida André da Silva e outro All - América Latina Logística S.a. - “Ciente os requerentes da contestação apresentada. À réplica, no prazo legal. Int.” - ADV:
FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1019636-56.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - “ Providencie o requerente o recolhimento da taxa pertinente para a pesquisa requerida
(RENAJUD) através do código 434-1 no valor de R$ 12,20.” Int. - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP)
Processo 1019963-98.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Renato Cesar Mezadri
- Ciência às partes do ofício recebido as fls. 86. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 318709/SP)
Processo 1020295-65.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Rubens Goncalves de Barros - HSBC
BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Rubens Goncalves de Barros - Ciência ao requerente da contestação apresentada. À réplica,
no prazo legal. Int. - ADV: RUBENS GONCALVES DE BARROS (OAB 121046/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1021347-96.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Leda Fernandes Alves - Itau
Unibanco S/A e outro - Vistos. Aguarde-se pronunciamento da Superior Instância quanto ao agravo de instrumento noticiado (fls.
71/79). Int. - ADV: JOSE VALTER MAINI (OAB 156470/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1021519-38.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Violeta
- Ciência ao requerente da certidão do oficial de justiça as fls. 76, manifestando-se no prazo legal. Int. - ADV: CESAR ANTONIO
PICOLO (OAB 234522/SP)
Processo 1021655-35.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Providencie
o exequente o recolhimento das diligencias do oficial de justiça para o cumprimento do mandado. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA
DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1022400-15.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Danilo Arnone Lopes Silva
- Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o)
do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação,
ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. Intime-se.
- ADV: FRANCISCO JOSE BOLIVIA (OAB 81552/SP)
Processo 1022505-89.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberio da Cruz Barbosa Vistos. Isento a parte autora do pagamento de custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Cite-se
o INSS, na pessoa de seu representante legal, com as advertências legais. Dispenso a audiência de conciliação (art. 277,
C.P.C.), por ser notório que o INSS não celebra acordo. Visando à melhor ordenação do feito, antecipo a realização da perícia
médica. Para sua elaboração nomeio o Doutor CARLOS ALBERTO SERAFIM. Providencie-se o necessário para o agendamento.
Realizada, comprove seu comparecimento a ela, bem como a entrega dos exames complementares eventualmente solicitados
pelo perito, fazendo-o no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova. No procedimento sumário, a oportunidade para
arrolar testemunhas, e, se requerida perícia médica, indicar assistente técnico e formular quesitos, é quando da propositura
da ação, na petição inicial, o que não foi feito. Operou-se, em consequência, a preclusão, que ora declaro. Faculto ao INSS a
formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, podendo ainda arrolar testemunhas, no prazo de cinco (05) dias, sob
pena de preclusão. Parecer dos assistentes em dez dias após a apresentação do laudo. Deverá a autarquia, em dez (10) dias,
atendendo ao disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93, antecipar os honorários periciais. Requisite-se junto ao INSS os
antecedentes médicos e previdenciários do obreiro, que deverão vir para os autos em trinta dias, sob pena de se considerarem
provadas as alegações em seu desfavor, atinentes a documentos que retiver (art. 396 do CPC). Oficie-se à empregadora
requisitando que apresente o prontuário médico do período referente ao pacto laboral. As testemunhas eventualmente arroladas
pelo réu serão ouvidas em audiência a ser oportunamente designada, quando então poderá a autarquia apresentar contestação.
Caso contrário, será ela intimada a apresentar defesa. Ciência ao Ministério Público e Intimem-se. Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/
SP)
Processo 1022720-65.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Madeiranit Comercio e Industria
de Madeiras Ltda - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a
expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena
de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência
de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A,
par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.
Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do(s) devedor(es) deverá ser certificado (CPC, art.652, §
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
