Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
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ADV. GUSTAVO FILIPPIN DE MELO OAB/SP 283.367
Execução nº 722.303 - ANDRÉ VICTOR LEITE RIBEIRO Intimação do defensor constituído do r. despacho de fls. 55/56, ap.
semiaberto: Vistos... Ante o exposto, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado...
ADV. MARCELO OLIVEIRA CHAGAS OAB/SP 360.351
ADV. EDUARDOHENRIQUE BALARO OAB/SP 283.512
Execução nº 555.468 MARCELO CORREIA Intimação do defensor constituído do r. despacho que indeferiu o pedido de
progressão ao semiaberto.
Adv. MARCO AURÉLIO MAGALHAES JUNIOR OAB/SP 248.306
Adv. EUGENIO CARLOS BALLIANO MALAVASI OAB/SP 127.964
Execução nº 772.688 WELLINGTON LUCAS PERES Intimação do defensor constituído, para que no prazo legal, manifeste
no apenso de sindicância. Eventual silêncio será interpretado como renúncia tácita ao mandado, e será aberto vista dos autos à
Defensoria Pública, conforme art. 1º, inc. XI da portaria 02/2009.
Adv. RODOLPHO PETTENA FILHO OAB/SP 115.004
Execução 628.007 CARLOS NATANAEL DIAS MARQUES - Intimação da defesa constituída de parte da r. decisão de fls. 34
do apenso situação processual: Vistos... assim, acolho o requerimento Ministerial e indefiro o pleito de extinção da punibilidade
do processo n. 55464/2004 da 21ª Vara Criminal de São Paulo (1ª execução), uma vez que não ocorreu a prescrição. Quanto à
unificação de regimes, abra-se vista à defesa.
ADV ADRIANO DA SILVA SOARES OAB/SP 149.867
Execução nº 451.808 - EDERSON DE CARVALHO Intimação da defensora constituída do r. despacho de fls. 103, apenso
semiaberto. Vistos. Mantenho a declaração de fls. 96/97 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Eventual inconformismo deve
ser manifestado através de recurso próprio. No mais, requisite-se à penitenciária expediente de praxe para fins de progressão
ao regime semiaberto, devidamente instruído.
Adv. GISELE BORGHESI ARRUDA OAB/SP 369.096
Execução nº 836.245 LUCIANO APARECIDO MARTINS FOLGADO Intimação do defensor constituído para que, no prazo
legal, se manifeste no apenso de SA ante a cota do Ministério Público, que requereu o indeferimento do pedido.
ADV. EDUARDO NIMEU ELIAS OAB/SP 192.572
Execução nº 1.043.845 JANINA RIBEIRO DOS REIS (EGRESSO) Intimação do defensor constituído para que, no prazo
legal, se manifeste no apenso de Situação Processual ante a cota do Ministério Público.
ADV. EDGAR ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 45.145
ADV. LAILA INES BOMBA CORAZZA OAB/SP 248.195
Execução nº 701.658 VERLANIO BRAGA DE SOUZA Intimação do defensor constituído do r. despacho que deferiu o
pedido de progressão ao regime semiaberto.
Adv. RENATO BENTO BARBOSA OAB/SP 282.231
Execução: 773.061 FÁBIO OLIVEIRA DE ANDRADE Intimação da defesa constituída a respeito de parte da r. decisão de
fls. 23, apenso SA: Vistos,... ,... Defiro o pedido e promovo o sentenciado ao regime semiaberto ficando desde já autorizada a
sua remoção para estabelecimento prisional adequado, servindo cópia desta decisão como guia de transferência...
ADV.DR. MARCOS ROBERTO AZEVEDO OAB/SP 269.917
THAIS CORREA RUPERES OAB/SP 335.203
Execução: 805.871 WESLEY NICAEL GONÇALVES Intimação da defesa constituída de parte da r. decisão de fls. 09,
apenso consulta: Vistos,... tendo o sentenciado cometido, em tese, falta disciplinar de natureza grave em 16/03/2016, susto
cautelarmente o livramento condicional, devendo o sentenciado permanecer no regime fechado até a apuração da suposta falta
grave...
ADV.DR. RODRIGO SENE PIZZO OAB/SP 290.667
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FERNANDO SANCHES BATAGELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA PAROLARI CORREA VALLIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2016- SAAN
Processo 1000003-80.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Osvaldo
Marques de Almeida Junior - Adilson de Carvalho Junior - Vistos.Observo que não ocorreu a citação válida da parte requerida,
cujo ato resultou frustrado, consoante pode se observar dos autos.Tal circunstância obsta, portanto, o regular andamento do
feito perante este Juizado, haja vista que a Lei Federal 9.099/95 não permite citação por edital (art. 18, § 2º) no âmbito dos
Juizados Especiais. Á vista do exposto, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC, c.c. artigo 51 “caput” da supracitada lei,
JULGO EXTINTO o processo.Após efetivadas as anotações de estilo, arquive-se o presente.P.R.Int. NOTA DA SECRETARIA:
Prazo para eventual recurso: 10 dias contados desta publicação - Preparo Recursal - consoante Prov. CSM 1670/09, item 72,
publicado no DJE de 17/09/09, alterado pela Lei número 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02 de julho de 2015.
Fica esclarecido que os prazos constantes acima referem-se a dias CORRIDOS (nos termos do Enunciado 74 do FOJESP,
Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJSP- item 2.2, alínea “d”,
última parte e Nota Técnica nº 01/2016, elaborada pelos integrantes do FONAJE). - ADV: WALDINER RABATSKI LIMIERI (OAB
111799/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
