Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2118
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- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/
SP)
Processo 1018669-11.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Geraldo Francisco da Cruz - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Vistos.Afasto a preliminar arguida, pois a petição inicial não é inepta, cumprindo satisfatoriamente os
requisitos dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil de 1973 (na vigência do qual foi analisada a petição inicial). Ademais,
o documento mencionado pela ré (fls. 07) está perfeitamente legível e sua fotografia, embora em preto e branco, também permite
a identificação do autor.No mais, partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a suprir ou nulidades a declarar.
Concorrem as demais condições da ação.Fixo como pontos controvertidos os fatos alegados pelo autor e especificamente
impugnados pela ré, notadamente a existência de invalidez permanente total ou de invalidez permanente parcial em grau diverso
do apurado pela seguradora quando do pagamento do seguro ao autor.Posto isso, julgo saneado o feito.Necessária a realização
de perícia médica.Poderão as partes, no prazo de cinco dias, indicar assistente técnico e formular quesitos. Quesitos da ré a fls.
55.Decorrido tal prazo e considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 16), oficie-se ao IMESC, autorizada
a extração de cópia integral dos autos.Oportunamente, se necessário, será designada audiência de instrução e julgamento, na
qual as partes poderão produzir prova oral.Intimem-se. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1018752-27.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Alvorada de Jundiaí Ltda
- Vistos.Tendo em vista a inércia do exequente, atestada na certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão
aguardar manifestação da parte interessada.Int. - ADV: WALDIRENE LEITE MATTOS (OAB 123098/SP)
Processo 1018791-58.2014.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - AGRA JUNDIAÍ LTDA
- DANIEL MOLINA GRANADO - - Marina Maia Machado e outros - Providencie o Dra Giselle Paulo Sérvio da Silva OAB/SP nº
308.505 a retirada da guia de levantamento nº 213/2016 que encontra-se disponível em cartório. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA
PEREIRA (OAB 270922/SP), TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP), ALINE REIS FAGUNDES (OAB 262567/SP),
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), LIMA JUNIOR DOMENE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP),
GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP)
Processo 1018911-04.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘Banco Itaucard S/A - Vistos.
Tendo em vista a inércia do exequente, atestada na certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar
manifestação da parte interessada.Int. - ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP), NELSON PASCHOALOTTO
(OAB 108911/SP)
Processo 1019636-56.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Vistos.Promova o requerente os atos pertinentes e necessários ao cumprimento da
liminar concedida ou proceda-se nos termos do artigo 4º do Decreto Lei 911/69.No silêncio, intime-se nos termos do §1º do
artigo 485 do C.P.C.Int. - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP)
Processo 1019769-98.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras
do Iguaçu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Erika Smile Savani - Vistos.Defiro à executada os benefícios da
gratuidade processual, anotando.Indefiro, entretanto, o pedido de suspensão da execução, por falta de amparo legal, uma vez
que não há qualquer óbice à continuidade do feito.Diante da notícia da distribuição dos embargos à execução, providencie a
z. Serventia o necessário, com apensamento e respectivas anotações, tornando conclusos ao Juízo cabível, de acordo com
a numeração do feito.Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB
98839/SP)
Processo 1020295-65.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Previdência privada - Rubens Goncalves de Barros - HSBC
BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Rubens Goncalves de Barros - Dê-se ciência à parte autora do recurso adesivo apresentado.
Às contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: RUBENS GONCALVES DE BARROS (OAB 121046/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP)
Processo 1020901-93.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Renato Coutinho Brito - - Paloma
Casarotte Coutinho - Vale Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda - - San Can Epreendimentos Imobiliarios e Comercio Ltda
- Republicação do despacho de fls. 140 (não saiu nome da advogada das requeridas): Vistos. Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no
prazo de 5 (cinco) dias. Informem, ainda e no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de conciliação Int. ADV: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 203315/SP), INALDO DA SILVA SANTANA (OAB 325401/SP)
Processo 1021597-32.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Jose Roque Rodrigues de Lima - Fag
Representação Comercial Ltda - Dê-se ciência à parte ré da apelação apresentada. Às contrarrazões, no prazo legal. Int. ADV: RAIRA LEAL FAVATO (OAB 341903/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE
GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1022330-95.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rogério Vivaldo dos
Santos - Fênix Construções e Incorporações Ltda. - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua necessidade e pertinência, esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias.Informem, ainda e
no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de conciliação.Int. - ADV: EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB
320424/SP), FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA (OAB 288732/SP)
Processo 1022575-09.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Fls. 67: defiro a realização da pesquisa requerida por meio do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL.Dê-se ciência
ao credor da resposta oferecida pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o qual segue adiante.Quanto ao mais,
expeça-se alvará, com prazo de 120 dias, para que o exequente possa diligenciar junto às empresas e órgãos apontados, e
outros que entender necessário - exceto ao Banco Central - a fim de localizar o endereço do réu. Conste do alvará que, em
caso positivo, a resposta deverá ser encaminhada diretamente para este Juízo de Direito da 6ª Vara Civil de Jundiaí, Largo São
Bento, s/n, Centro, Jundiaí - SP, CEP 13200-002, mencionando o número do processo e o nome das partes.Int. - ADV: LUIZ
JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP)
Processo 1023810-11.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos.Foi solicitado via BacenJud o(s) endereço(s) da requerida;Intime-se o(a) requerente para que se
manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações enviado pelo BACEN, requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1023996-34.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Talst Assessoria Contábil S/c Ltda
- Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a
importância descrita na petição inicial, corrigida monetariamente a partir dos vencimentos dos cheques emitidos, calculada com
base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de 1% ao mês, estes a partir da citação, condenando ainda ao pagamento
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