Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2144
1478
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Jose Rodrigo de Almeida (OAB: 317913/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1000128-49.2015.8.26.0334 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Aprazível - Recorrido: Celio Pereira Alves
- Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda - Negaram provimento ao recurso. V. U. DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – DESPROVIMENTO DO RECURSO
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da
União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Stenio
Augusto Vasques Baldin (OAB: 262164/SP) - Alexandre de Faria Oliveira (OAB: 231854/SP) - Helder Massaki Kanamaru (OAB:
111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1000135-28.2015.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado - José Bonifácio - Recorrente: Priscila Natassia
Cardoso - Recorrido: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - COBRANÇA DE TARIFA DENOMINADA SERVIÇOS DE TERCEIRO TELEFÔNICA DATA– ILEGALIDADE – AUSÊNCIA
DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - DESPROVIMENTO
DO RECURSO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. Advs: Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP) - Luiz Henrique Akioshi Ribeiro Vicentim (OAB: 345532/SP) - Helder Massaki
Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP)
- 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1000180-61.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrido: Roger Marcos
Pimentel - Recorrente: Fazenda Pública do Estdo de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - ALE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – FEVEREIRO E ABRIL DE 2013 – NÃO PAGAMENTO
– PROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Willian Gomes (OAB: 334240/SP) - Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/
SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1000196-49.2015.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrido: JOÃO
FERNANDO FERREIRA - Recorrente: Mrv Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO IMOBILIÁRIO – TAXA DE VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - ABUSIVIDADE –
RESTITUIÇÃO SIMPLES - DESPROVIMENTO DO RECURSO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabiana Barbassa Luciano
(OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1000207-19.2016.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirassol - Recorrente: Fazenda Publica do Estado
de São Paulo - Recorrida: Regiane Cristina da Silva - Magistrado(a) Paulo Marcos Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- PROFESSORA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO SERVIÇO QUINQUÊNIO – PROCEDÊNCIA
– ADMISSIBILIDADE - ADMISSÃO NOS TERMOS DA LC 1093/09 - DIREITO RECONHECIDO, COM INCIDÊNCIA SOBRE
TODAS AS VANTAGENS RECEBIDAS DE FORMA REGULAR E HABITUAL - EXCETUADAS AS EVENTUAIS OU OCASIONAIS
- RECONHECIMENTO A RECEBIMENTO A TRÊS QUINQUÊNIOS E PAGAMENTOS DE VALORES A SER APURADOS EM
LIQUIDAÇÃO - INCIDÊNCIA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - SENTENÇA MANTIDA (ARTIGO 46 DA LEI
9.099/95) – RECURSO NÃO PROVIDO – ACRÉSCIMO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA (ART. 27, LEI 12.153/2009 COMBINADO
COM O ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AINDA ART. 55, “CAPUT”, 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95) (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br);
e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira
(OAB: 197585/SP) - Claudio Gomes Rocha (OAB: 343260/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1000207-53.2015.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirassol - Recorrente: Sueli Aparecida Rodrigues
- Recorrido: São Paulo Previdencia - Magistrado(a) Paulo Marcos Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRETENSÃO DA INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DA
GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ( GDAPAS) –
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - BENEFICIO DE CARÁTER PRECÁRIO E EVENTUAL - SENTENÇA MANTIDA (ARTIGO 46 DA
LEI 9.099/95) – RECURSO NÃO PROVIDO – ACRÉSCIMO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA (ARTIGO 55, SEGUNDA PARTE
DA LEI 9.099/95) CONDICIONADA A EXECUÇÃO A PERDA DA A.J.G. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
