Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2176
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obrigação.Fica ressalvada a possibilidade de execução nestes autos, nos termos do art. 523 c/c 515 do CPC.No mais, cancelese audiência de conciliação designada para o dia 21 de setembro de 2016, às 14 horas.Publique-se, registre-se e intimem-se.
- ADV: ELCIO AILTON REBELLO (OAB 94787/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP)
Processo 1007433-34.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Michael James Lovelock Vistos.1. Fls. 51: IndefiroO autor optou livremente por ajuizar a demanda perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual
o feito deverá tramitar pelo rito estatuído pela Lei nº 9.099/95, que não comporta representação por terceiro, exigindo-se a
pessoalidade em todos os atos.Nesse sentido o Enunciado nº 20 do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências
é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.2. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação
designada para 23/09/2016.Intime-se. - ADV: FLORA RENEÉ FEIGENBLATT (OAB 223731/SP), ANA LUCIA NUNES SILVÉRIO
(OAB 226806/SP)
Processo 1007473-50.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fábio Costev Hotel Urbano Viagem e Turismo S/A - - Hotel Thermas Olimpia Resort - Expedi ÚNICA guia de levantamento nº 1968/2016, no
valor de R$ 5.387,16, em favor da parte exequente, em cumprimento à r. sentença de fls. 11, transitada em julgado, referente
depósitos de fls. 14/15. Certifico ainda que a referida guia, após conferência, será remetida à conclusão para assinatura do MM.
Juiz de Direito e assim que devolvida ao Cartório a movimentação processual passará a constar “GUIA DE LEVANTAMENTO
EXPEDIDA/AGUARDANDO RETIRADA”, oportunidade em que a parte credora deverá comparecer em Cartório para retirada.
Nada Mais. - ADV: THIAGO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 331631/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP),
ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES (OAB 364379/SP)
Processo 1007738-86.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nassib
Rusdy Rabeh - Conceição Pastore de Barros Camargo - - Nelson Eduardo de Barros Camargo - Fls. 211/212: fica a parte
requerente intimada a apresentar planilha atualizada do débito. - ADV: RENATO VALVERDE UCHOA (OAB 147955/SP), LUIS
GUSTAVO DE BARROS CAMARGO (OAB 151864/SP)
Processo 1007986-81.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Paulo Roberto da Silva - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Henrique Vergueiro LoureiroVistos.Fls. 47 e ss.: a decisão de fl. 40 não é dirigida apenas à Serasa, mas
também aos outros cadastros de crédito. Devendo o próprio Autor efetuar o protocolo da referida decisão. Intime-se. - ADV:
FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), ANNA LUIZA DUARTE
MAIELLO (OAB 153968SP)
Processo 1008025-78.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario
Sergio Tognollo Advogados Associados - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Henrique Vergueiro LoureiroVistos.Fls. 70 e ss.: O Autor não
sustenta que a dependente Andrea tenha sido excluída do contrato (fato que - se presentes os requisitos legais - poderia ensejar
tutela para a reinclusão no pacto firmado). Sustenta negativa pontual de atendimento. Contudo, não há como o Juízo deferir
liminarmente a tutela genérica pretendida (“compelir a Ré a prestar adequadamente o serviço da qual foi contratada, a fim de
oferecer a assistência médica que se fizer necessária à Dependente ANDREA”). A tutela deverá ser especifica, indicando-se qual
o procedimento/cirurgia/exame/consulta negado. E apresentando, conforme o caso, relatório médico respectivo (prescrevendo
o procedimento/cirurgia/exame). Assim indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO
TOGNOLLO (OAB 66324/SP)
Processo 1008077-74.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Nair do
Carmo da Silva - - Maria José da Silva - Way Locadora de Veículos Ltda - - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.1 - Recebo a
emenda à inicial. Anote-se.2 - Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que conforme fls. 1 verifica-se que as
requerentes ostentam profissão definida - artesã e costureira - de modo que deve ser apresentado o seguinte julgado sobre o
tema: “Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Ausência de requisitos. Indeferimento. Os pleiteantes do benefício
da gratuidade não demonstraram a situação de pobreza, pois, possuem profissão ativa, considerando que são servidores ativos
do quadro da secretaria de educação. O encargo a recolher perfaz quantia que não propicia comprometimento pessoal ou
de encargo familiar. Decisão mantida.Recurso negado.” (TJSP-AI916.922.5/0-Ac2996006-Ribeirão Preto- 30ª Câmara do 15º
Grupo - Relator Desembargador Lino Machado - J.27/07/2005-DJESP 30/07/2009.) Outrossim, quanto à atividade do magistrado
em relação a apreciação do pedido relacionado a assistência judiciária gratuita, deve ser apresentado o seguinte julgado:”O
magistrado deve expor as razões pelas quais indefere o pedido de assistência judiciária gratuita, não ficando adstrito ao que
pedem as partes e à simples declaração de que é pobre” (1º TACivSP- AG.730486-3-São Paulo - Rel. Juiz Alvares Lobo, vu,
j.11/03/1997).3 - Designe-se audiência de tentativa de conciliação. 4 - Cite-se. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA HERRERA
JANUZZI COSTA (OAB 171144/SP)
Processo 1008077-74.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Nair do
Carmo da Silva - - Maria José da Silva - Way Locadora de Veículos Ltda - - BANCO ITAUCARD S/A - Conciliação Data:
20/10/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: ALESSANDRA HERRERA JANUZZI
COSTA (OAB 171144/SP)
Processo 1008223-52.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dálvares Barros de Mattos
Junior - - Marileni Ricci Barros de Mattos - Incorvil Dist. Comérc. Import. e Export. de Lonas para Comunicação Visual Ltda. e
outros - Vistos.1. Designe-se nova audiência de conciliação.2. Expeça-se mandado de citação ao corréu Cid Carneiro, a ser
cumprido por oficial de justiça, para o endereço de fls. 163.3. Tendo em vista a multiplicidade de endereços fornecidos, por ora,
expeça-se carta de citação ao corréu Espólio de Sérgio Ramalho Leal, na pessoa de seu inventariante, José Maria Leal Neto,
para os três primeiros endereços de fls.232/233. Intime-se. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP),
DIOGO RICCI BARROS DE MATTOS (OAB 239782/SP)
Processo 1008223-52.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dálvares Barros de Mattos
Junior - - Marileni Ricci Barros de Mattos - Incorvil Dist. Comérc. Import. e Export. de Lonas para Comunicação Visual Ltda. e
outros - Conciliação Data: 19/10/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: DIOGO RICCI
BARROS DE MATTOS (OAB 239782/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)
Processo 1008363-52.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Priscila
Gomes das Almas 31734040840 - - Jonas das Almas Santos - - Priscila Gomes das Almas - Vistos.Fls. 32: Tendo em vista o
trânsito da sentença proferida no processo de nº 1007997-13.2016.8.26.0016, não há que se falar em litispendência.Assim, citese e designe-se audiência de conciliação.Intime-se. - ADV: DANIEL SANCHES DE OLIVEIRA ZORZELLA (OAB 235780/SP),
NATALIA LOBATO ESTEVES RUIZ (OAB 282366/SP)
Processo 1008363-52.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Priscila
Gomes das Almas 31734040840 - - Jonas das Almas Santos - - Priscila Gomes das Almas - Conciliação Data: 19/10/2016 Hora
14:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: NATALIA LOBATO ESTEVES RUIZ (OAB 282366/SP),
DANIEL SANCHES DE OLIVEIRA ZORZELLA (OAB 235780/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
