Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2185
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se o requerido e intime-se as requerentes, com observância das formalidades legais (Lei de Alimentos). Defiro os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. Dê-se ciência à Dra. Promotora de Justiça.Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento,
designo o dia 06 de outubro de 2016, às 13:00 horas.As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas
testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de
advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia.
As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Professora Maria de Lourdes Brito Vilar, Centro.Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARCIO AUGUSTO
RODRIGUES (OAB 125887/SP), MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP)
Processo 1000258-48.2016.8.26.0449 - Interdição - Tutela e Curatela - C.S. - VISTOS.Pedido liminar Atenta a concordância
retro do Ministério Público, diante da documentação apresentada (o interditando está internado na UTI da Santa Casa de Lorena
impossibilitado de responder pelos atos da vida civil, em coma profundo fls. 13 - e, mais, a requerente é esposa do requerido,
defiro. Lavre-se o termo respectivo. Prazo: 180 dias. Diante das peculiaridades do caso, isto é, trata-se de situação transitória, a
curadora nomeada, a cada noventa dias, deverá prestar contas dos atos praticados. Além disso, caso exista alteração (melhora)
do quadro noticiado na declaração de fls. 13, de imediato, o fato deverá ser noticiado ao Juízo inclusive para que a audiência
(entrevista) seja marcada, com solicitação de data para a perícia.Desde já, oficie-se a OAB local solicitando a indicação de
profissional para figurar como Curador Especial. Após a resposta, sobre o conteúdo dos autos, de-se-lhe ciência.Pedido de
Justiça Gratuita Defiro. Anote-se.Dê-se ciência a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça. Int. - ADV: JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES
DOS SANTOS (OAB 170748/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA MARIA GONÇALVES MADURO AUGUSTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0420/2016
Processo 0000528-60.2014.8.26.0449 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins N.O. - - F.C.C.G. - Intimem-se, pessoalmente, os Drs. Defensores (Rubens F. Sene e Paulo Sérgio Costa) a apresentarem as
razões de apelação dos réus, respectivamente, sob pena de destituição. Prazo: 05 dias. - ADV: RUBENS FERNANDO SENE
(OAB 79336/SP), PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/SP)
Processo 0000622-08.2014.8.26.0449 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.A.S. - Arbitro honorários advocatícios em 100% da Tabela. Expeça-se certidão. - ADV: MARCIO AUGUSTO RODRIGUES
(OAB 125887/SP)
Processo 0000955-57.2014.8.26.0449 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Gladson César Gonçalves - - Rogério Belmiro da Silva - - Adriano Arnaldo Alencar - - Claudinei Rodrigues - - Marcio Alves
Pereira - - Marisa Aparecida Mateus Francisco - - Ruan Clark Diniz - - Pâmela Cristiny Gonçalves - - Maria Isabel Gonçalves
- - Ewerton Gonçalves dos Santos - - Anderson Alves - - Helerson Roque Alves - - Jefferson Wallas dos Santos Paula - Autos
suplementares - Diante do certificado (silêncio do Defensor do sentenciado Márcio), para cumprimento do determinado pelo
E. Tribunal, verifique a D. Serventia onde indicado sentenciado está preso e remeta-se cópia das principais peças destes
autos suplementares para a Defensoria respectiva. Dê-se ciência ao Dr(a) Promotor(a) de Justiça. - ADV: TEILA MARIA DE
SOUZA (OAB 259917/SP), LUCIANO CHALITA VIEIRA (OAB 326269/SP), MIGUEL ANGELO LEITE MOTA (OAB 183595/
SP), MONICA SALOTO NOGUEIRA (OAB 302869/SP), ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP), THALITA
CRISTINA RODRIGUES ROSA MORENO RAMOS (OAB 329407/SP), JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP), PAULO
SERGIO COSTA (OAB 83734/SP), RUBENS FERNANDO SENE (OAB 79336/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA
(OAB 224414/SP), SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIE (OAB 115565/SP)
Processo 0001379-07.2011.8.26.0449 (449.01.2011.001379) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Adriano Arnaldo Alencar - Apresente o Dr.Defensor do réu as contrarrazões de apelação no prazo legal. ADV: MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP)
Processo 3000382-02.2013.8.26.0449 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.R.O. - Dê-se atendimento à
cota de fls. 202, que defiro, expedindo-se o necessário.Quanto à expedição de carta precatória para interrogatório do réu, a
apreciação será feita posteriormente, concedendo-se oportunidade para manifestação da Defesa. - ADV: DIANA LÚCIA DA
ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA MARIA GONÇALVES MADURO AUGUSTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0422/2016
Processo 0000310-61.2016.8.26.0449 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - ANDERSON LOPES
DE MORAES - - LUÍS FLÁVIO DA SILVA - - REINALDO MENDES ANTUNES - - JESUINO VENICIO NUNES BARBOSA - VALMIR FERREIRA - - LUIZ GERALDO ANTUNES DA SILVA - - JORGE NUNES DOS SANTOS - - EMERSON DIAS COUTO
- - CARLOS ALBERTO FELIPPE - - JOHNNY ANTONIO RIBEIRO - - ELIAS TEODORO ALVES JUNIOR - - MATHEUS JOSÉ
MARIA - - DIOGO JOSÉ GONÇALVES PEREIRA - - CLAUDIO APARECIDO ROBERTO - - FLAVIO MICHEL DA SILVA - - DANIEL
DE PAULA ROBERTO - - JOSÉ SANTIAGO NETO - Gustavo José Gomes Vieira - GUSTAVO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA
- VISTOS.A) Conforme foi deliberado a fls. 1913, seguem como réus neste feito: 1. Anderson Lopes de Moraes, 2. Luís Flávio
da Silva, 3. Daniel de Paula Roberto, 4. Johnny Antonio Ribeiro, 5. Matheus José Maria, 6. Valmir Ferreira, 7. Carlos Alberto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
