Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2214
3808
em guia própria das custas finais ao Estado (1% do valor da execução, observando-se o mínimo de 5 UFESPs).Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo acima, o valor da execução será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de
advogado de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC/2015.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima
sem o pagamento voluntário, inicia-se na forma do art. 525 do CPC/2015 o prazo de quinze dias para que a parte executada
possa apresentar nos autos a sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Int. - ADV: EDUARDO
COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP)
Processo 1006710-64.2015.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - David Anderson da Silva - Nota de cartório: Nos termos do Comunicado 170/2011 do Conselho Superior
da Magistratura, publicado no DJE de 26/04/11, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o
recolhimento da taxa cabível, na forma abaixo especificada. Os valores constantes da tabela abaixo se referem a cada CPF
ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ),
informando-se o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Sistema BACENJUD
(registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa
física ou de pessoa jurídica : R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa
física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20 (doze reais e vinte
centavos). Infojud Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou
de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa
física: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor
este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda
de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado.
Manifeste-se no prazo legal, sob pena de extinção. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1006784-84.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Global Vision Importação e Exportação Ltda Epp - - Carlos José da Costa Porto - - Henrique Gonçalves Torres - Vistos.Fl. 107:
indefiro, por ora. Aguarde-se interposição de embargos ou eventual decurso de prazo para tal.Int. - ADV: JOAO BRASIL VITA
(OAB 5629/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 1006981-39.2016.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Angela
Coutinho Ribeiro da Silva - Salvador de Carvalho - Nota de cartório: os autos principais nº 0014722-26.2011 estão arquivados.
Solicitei nesta data o desarquivamento para o desentranhamento dos cheques solicitados, bem como deixei de expedir mandado
de levantamento ao exequente por não constar nestes autos procuração. Providencie o exequente a juntada de procuração,
indicando o nome do advogado que deverá constar na guia, na qual deverá constar poderes específicos para receber e dar
quitação ou, se preferir, aguarde o desarquivamento dos principais para a expedição de guia e desentramento dos cheques.
Nada Mais. - ADV: HUMBERTO OSMAR BARONE (OAB 195034/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP)
Processo 1007177-43.2015.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio de Humberto de
Medeiros Borges - - Maria da Piedade Russo Dutra - Lilian Aparecida Freire - - Rodrigo Zanini Francucci - - Davison Gilberto
Freire - - Sislaine Caroline Freire Ribeiro - - Carlos Enrique Armelin Ribeiro - Davison Gilberto Freire - - Davison Gilberto Freire
- - Davison Gilberto Freire - - Davison Gilberto Freire - - Davison Gilberto Freire - Vistos.Fls. 461/463: Defiro.Solicitei o bloquei
perante o Bacenjud, conforme documento que segue.Aguarde-se resposta.Int. - ADV: JOSE LEME (OAB 34007/SP), DAVISON
GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)
Processo 1007177-43.2015.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio de Humberto de
Medeiros Borges - - Maria da Piedade Russo Dutra - Lilian Aparecida Freire - - Rodrigo Zanini Francucci - - Davison Gilberto
Freire - - Sislaine Caroline Freire Ribeiro - - Carlos Enrique Armelin Ribeiro - Davison Gilberto Freire - - Davison Gilberto Freire
- - Davison Gilberto Freire - - Davison Gilberto Freire - - Davison Gilberto Freire - Vistos.O Banco Central enviou pelo sistema
BACENJUD respostas das instituições financeiras, sendo localizados ínfimos valores das partes executadas para penhora on
line, motivo pelo qual solicitei seu desbloqueio.Conforme documento que segue, pelo sistema RENAJUD foram localizados
somente três veículos, um em nome de um dos executados (Davison Gilberto Freire) que no entanto, já possui restrição gravada
como alienação fiduciária e veículo roubado. E outros dois veículos em nome de Carlos Enrique Armelin Ribeiro, que já possuem
restrições judiciais gravadas.Conforme documentos que seguem, pelo sistema INFOJUD não foram localizadas declarações de
renda em nome de Davison Gilberto Freire. Foi encontrada uma declaração em nome de Lilian Aparecida Freire e as duas últimas
declarações em nome dos demais executados. Portanto, só foram localizadas as pesquisas que se encontram armazenadas
em pasta própria no cartório, devendo os exequentes, tomar ciência de seu conteúdo, no prazo de trinta dias. Ciência à parte
exeqüente, a qual deverá complementar o valor das taxas judiciárias referentes às pesquisas efetuadas, tendo em vista que
já foram descontados R$ 61,00 reais da pesquisa feita anteriormente junto ao BACEN (fls. 371), pois se trata de cinco CPFs
diversos.Assim, de acordo com o Provimento CSM/TJSP 2.195/2014, e tendo em vista que deve ser recolhido R$ 12,20 por
CPF e por pesquisa, determino que os exequentes efetuem o depósito no valor de R$ 83,20 para a complementação da taxa
recolhida.Indiquem os exequentes, bens penhoráveis, em 15 dias.Int. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP),
JOSE LEME (OAB 34007/SP)
Processo 1007400-93.2015.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Silvia Maria Faga Fernandes
- - Orandi Fernades Ribeiro dos Santos - Célia Regina Montini - CINTHIA ESTEVES DE CASTRO SAMPAIO - Nota de cartório:
ciência dos esclarecimentos prestados pela perita. - ADV: EDENIR RODRIGUES DE SANTANA (OAB 115300/SP), VINICIUS
ALEXANDRE PINTO (OAB 346589/SP), BRUNO LARANGEIRA GOMES (OAB 347977/SP)
Processo 1007659-54.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ingrid
Monique Lopes da Silva - Me - - Ingrid Monique Lopes da Silva - Nota de cartório: providencie o exequente, no prazo legal, o
recolhimento das custas postais de intimação (R$ 15,00) acerca da penhora BACENJUD. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB
259958/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1007853-12.2015.8.26.0004/01 - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Parque Butantã
Condomínio Clube - Paola Pardini Gaeta - - Raphael Curt Jordão Germer - Fls. 12/13 e 20/21: de fato, sendo os executados
beneficiários da justiça gratuita, não se aplicam os honorários advocatícios do art. 523, §1º, do CPC.Outrossim, o Código de
Processo Civil de 2015 vedou, expressamente, o deferimento do benefício do parcelamento para execução de título executivo
judicial. Dessa forma, considerando ainda a discordância do exequente com o pedido, o mesmo resta indeferido.Apresente o
exequente o cálculo atualizado do débito com exclusão dos honorários advocatícios, bem como recolha taxa para bloqueio de
valores, nos termos do Provimento 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 08/08/14.Int. - ADV:
CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), TATIANE CAMPOS
GEIB (OAB 300177/SP), HELENIRA ARAUJO JORDÃO GERMER (OAB 189575/SP)
Processo 1007868-23.2016.8.26.0011 (apensado ao processo 1003432-21.2016.8.26) - Embargos à Execução - DIREITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
