Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2232
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caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de
advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado
o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do
processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob
pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e
de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;
c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais
e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova
intimação. Int. - ADV: PAULO SOARES BRANDAO (OAB 151545/SP)
Processo 1018467-97.2016.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Banco Mercantil do Brasil Sa - Vistos.Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a vinda da certidão atualizada
referente à matrícula do bem imóvel, a qual deveria instruir a carta precatória, como nela mesma informado.No caso de inércia,
certifique-se e devolva-se, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1018557-76.2014.8.26.0309 - Monitória - Cheque - IRACEMA DA CONCEIÇÃO RITO BARROS - Vistos.Tendo em
vista que o feito se encontra sem andamento desde 10/08/2016, intime-se a autora nos termos do § 1º do art. 485 do C.P.C.,
a promover o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com imposição ao pagamento das
despesas e honorários de advogado.Int. - ADV: REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES (OAB 246095/SP)
Processo 1019424-35.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Gleison de Souza Plásticos Me Rte Rodonaves - Vistos.Conheço dos embargos, ressaltando, entretanto, que não podem ser acolhidos, pois a decisão não é
obscura, contraditória, duvidosa, tampouco omissa. A embargante não aponta qualquer vício na sentença e maneja o presente
recurso simplesmente por discordar dos fundamentos da decisão atacada, finalidade para a qual não se presta.Ante o exposto,
conheço os embargos, mas nego provimento e mantenho a decisão tal como foi lançada.Int. - ADV: EDUARDO BARS (OAB
320141/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP)
Processo 1020028-93.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Matzam Express Transportes Ltda - Bollhof
Service Center Ltda - Vistos.Para a produção da prova oral, designo o dia 14 de dezembro de 2016, às 14:30 horas.Intimem-se
as partes e as testemunhas arroladas.Ademais, defiro a petição de fls. 145 autorizando o depoimento pessoal da parte autora na
mesma data e o cancelamento da carta precatória expedida a fls. 142/143.Int. - ADV: MARIANA DE SOUZA CASSEMIRO (OAB
342591/SP), DÉBORA CRISTINA STABILE MOREIRA (OAB 260369/SP), CLAUDIO PEREIRA (OAB 263756/SP), LUIZ CARLOS
BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1020768-51.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Para todos os fins de direito, declaro citados a devedora Júlio César de Moraes Ferragens ME e o avalista Júlio César
de Moraes, pelo comparecimento espontâneo nos autos. Fls. 88/92: homologo o acordo celebrado entre as partes a e declaro
suspensa a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.Diante da data avençada para o último pagamento,
a parte credora deverá manifestar-se em cinco dias sobre eventual descumprimento do acordo, fazendo seu silêncio presumir
o pagamento.Assim, independentemente de manifestação da parte interessada, decorrido o prazo acima mencionado, tornem
conclusos para extinção.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB
208104/SP)
Processo 1022661-77.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Cassio Moreira dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social-inss - Ciência as partes do laudo pericial apresentado, manifestando-se no prazo legal.
Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB
150322/SP)
Processo 1022733-64.2015.8.26.0309 - Oposição - Intervenção de Terceiros - Sp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.
Atento ao número de ordem dos autos que motivaram a distribuição por dependência, aparentemente se trata, levando em conta
a divisão interna desta Vara, de feito sob a batuta do Excelentíssimo Magistrado Titular, o que restou implicitamente reconhecido
à fl.29.Nesse contexto, verifique a z. Serventia se pertinente tal verificação, remetendo-se ao Magistrado responsável, em caso
positivo ou tornando a este Juízo, em caso negativo.Int. - ADV: JOAO AUGUSTO SIQUEIRA PUPO (OAB 34729/SP)
Processo 1022733-64.2015.8.26.0309 - Oposição - Intervenção de Terceiros - Sp Empreendimentos Imobiliarios Ltda Vistos.Cumpra-se a decisão proferida às págs. 43.Int. - ADV: JOAO AUGUSTO SIQUEIRA PUPO (OAB 34729/SP)
Processo 1024124-54.2015.8.26.0309/01">1024124-54.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1024124-54.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Associação - Camara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí - “Manifeste- se o Exequente acerca da certidão negativa do oficial de
justiça de fls. 14.” - ADV: MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP)
Processo 1051673-84.2015.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Araksi Kenchian e outro - Vistos.
Tendo em vista que o feito se encontra sem andamento desde 01/08/2016, intime-se a parte autora nos termos do § 1º do art.
485 do C.P.C., a promover o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com imposição ao
pagamento das despesas e honorários de advogado.Int. - ADV: CARLOS CYRILLO NETTO (OAB 11706/SP)
Processo 4002387-46.2012.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Josiane Saad Hatanaka e outro - Casoni
Comercial e Empreendimento ltda - Vistos.Em vista da comunicação de fls. 818/820 da Superior Instância, libere-se, desde já,
em favor da ré, o mandado de levantamento expedido e noticiado por meio do ato ordinatório de fls. 796.Feito isso, encaminhemse os autos à E. Superior Instância para apreciação dos apelos de ambas as partes.Int.. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME
(OAB 293075/SP), FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP), EVALCYR STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP),
EVALCYR STRAMANDINOLI (OAB 44322/SP)
Processo 4002753-85.2012.8.26.0309/01">4002753-85.2012.8.26.0309/01 (apensado ao processo 4002753-85.2012.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Jundiaí Shopping Center Ltda. - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre o auto de
penhora (págs. 252/256).Int. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FÁTIMA DO PRADO MARÇURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
