Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2249
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despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece
mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de
advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado
o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do
processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob
pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de
eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c)
cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como
a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Emende, ainda, no mesmo
prazo, a petição inicial, atribuindo valor correto à causa, que deverá corresponder ao valor do contrato que se deseja resolver.
Int. - ADV: KELLY CRISTINA OLIVATO ZULLI (OAB 263081/SP)
Processo 1022412-29.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Ac Tecnica Automação e Reformas
Industriais Ltda - Me - Ga Energia Ltda. Epp - Vistos.Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de
tentativa de conciliação.Em seguida, intimem-se as partes para comparecimento.Int. - ADV: SAMUEL MENDES CASPIRRO
(OAB 227843/SP), NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), JOSE JAIR FERRARETTO (OAB 48012/SP)
Processo 1024124-54.2015.8.26.0309/01">1024124-54.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1024124-54.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Associação - Camara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí - SURF ZONE (RCC COMÉRCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO
LTDA EPP.) - Vistos.Fls. 21: defiro o prazo de 10 (dez) dias para recolhimento da taxa de citação postal.Int. - ADV: MARCELO
EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP)
Processo 4000790-42.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Usina de Asfalto e Concreto São
Pedro LTDA - André Ladeira Storani - Vistos.Encaminhem-se os autos ao arquivo onde deverão aguardar provocação da parte
interessada.Int. - ADV: GLEISSE MARA VIGATO (OAB 303733/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0680/2016
Processo 0000546-84.2012.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DAS PALMEIRAS - Charles David Costacurta - Autos n.546-894.2012 Vistos.Nos termos
do inciso III do art. 4.º da Lei estadual n. 11.608/2003 (lei de custas), providencie a parte executada o recolhimento da taxa
judiciária (1% sobre o valor exequendo - R$ 117,75 - valor mínimo - guia DARE-SP - código 230-6) devida pela satisfação da
execução.Sem a providência ora determinada, não será possível a extinção do processo. Além disso, a inércia ensejará a
extração de certidão para inscrição na dívida ativa e futura execução fiscal.Int. - ADV: LUÍS FERNANDO RODRIGUES (OAB
254929/SP), CARLOS EDUARDO QUADRATTI (OAB 222711/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP), REGINALDO
MORON (OAB 261783/SP)
Processo 0006159-22.2011.8.26.0309 (309.01.2011.006159) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco Bradesco S A - Vistos.Fls. 249: Tendo em vista que o feito foi devidamente
desarquivado, apresente o exequente a planilha atualizada de seu crédito, bem como requeira o que de direito em termos de
prosseguimento do feito.Aguarde-se por 30 (trinta) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 0009574-23.2005.8.26.0309 (309.01.2005.009574) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Luiz
Mauro Pissolito e outro - Mirante Jundiai Negocios e Comercio Ltda e outros - Vistos.Digam os exequentes, no prazo de cinco
dias, se concordam com os valores depositados (fls. 647/656), fazendo o silêncio presumir concordância.Assim, decorrido o
prazo acima mencionado, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV: JOSE CACCIA (OAB 17162/SP), FABRÍCIO ANTUNES
BORGES (OAB 201794/SP), LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 95365/SP), ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP)
Processo 0012735-70.2007.8.26.0309 (309.01.2007.012735) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Resinas Internacionais Ltda - Ciência à Requerente sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa: não foi procedida
a citação das Requeridas, Assule Indústria de Compensados Ltda. e Marta Bernadete Sacon, em razão de que as mesmas não
foram localizadas nos endereços diligenciados (fls. 415). - ADV: ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS (OAB 122250/SP)
Processo 0013682-22.2010.8.26.0309 (309.01.2010.013682) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco Bradesco S A - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta alerta de petição no
sistema SAJ e não houve manifestação do Exequente em termos de prosseguimento do feito. Alexandre Crepaldi, Escrevente
Técnico Judiciário, digitei. CONCLUSÃO Aos 22 de novembro de 2016, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular
da 6ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, Doutor Dirceu Brisolla Geraldini. Eu, Alexandre Crepaldi,digitei. Vistos. Fls. 202/203:
Em face da resposta positiva oferecida pela Bradesco Seguros S.A., apresente o exequente a planilha atualizada de seu crédito,
bem como requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, cumprase a parte final do despacho de fls. 186, remetendo-se os autos ao arquivo. Int. Jundiaí, 16 de novembro de 2016. - ADV:
FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 0015535-52.1999.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Fundacao Visconde de
Porto Seguro - Cobranca - Luiz Paulo Oliveira de Moura - Ciência ao Exequente de que os autos encontram-se desarquivados
pelo prazo de 30 dias. - ADV: ANA FRIEDA PEREIRA BONESS (OAB 234154/SP), LUIZ EDUARDO SOARES MARTINS (OAB
201253/SP), MÁRIO VICENTE DE NATAL ZARZANA FILHO (OAB 200690/SP), ANA LUCIA DE ARAÚJO WINCKLER (OAB
179692/SP), LEANDRO SARTORI MOLINO (OAB 163276/SP)
Processo 0015652-67.2004.8.26.0309 (309.01.2004.015652) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Ibg Industria Brasileira de Gases Ltda - Vistos.Fls. 424: defiro, pela derradeira vez, o sobrestamento do feito
pelo prazo requerido (180 dias).Após, manifeste-se o exequente promovendo, caso queira, os ulteriores atos de execução.No
silêncio, independentemente de nova intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo onde deverão aguardar provocação da
parte interessada.Int. - ADV: NERYNA DE ALENCAR LEÃO (OAB 43444/RJ), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB
247319/SP)
Processo 0016578-48.2004.8.26.0309 (309.01.2004.016578) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
