Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2254
2059
Nº 0029862-78.2008.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apte/Apdo: Thais Cristina Villano Manabole Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Deram provimento em parte aos
recursos e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário, com observação. V.U. - ACIDENTÁRIA –
AUXÍLIO-ACIDENTE - CONDIÇÕES AGRESSIVAS – PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO (PAIR) E MALES PSIQUIÁTRICOS
– SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DAS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO INDIRETO
CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE
DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA, LIMITADA A SUA INCIDÊNCIA À DATA DO ÓBITO DA OBREIRA
- FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSOS DAS
PARTES PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. DECRETO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO,
COM OBSERVAÇÃO, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. - Advs: Telmo Tarcitani (OAB: 189362/SP) - Adriana dos Santos
Marques Barbosa (OAB: 146614/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0030523-79.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria José de Lima Filha - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTES TÍPICOS E CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LER/DORT EM MEMBROS SUPERIORES,
MALES COLUNARES, INTOXICAÇÃO E TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO
DA AUTORA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – LAUDOS MÉDICO-PERICIAIS CONCLUSIVOS
– INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP) - Nilson Carvalho de
Freitas (OAB: 20626/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0031902-89.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Apelado: Ernande dos Prazeres dos Santos - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento à apelação do
INSS; mantiveram a sentença em sede do reexame necessário com observação. V.U. - ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO
- LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS INDENIZABILIDADE.“INCONTROVERSO O ACIDENTE DE TRABALHO E RECONHECIDO PELA PERÍCIA MÉDICA O PREJUÍZO
FUNCIONAL DECORRENTE DAS SEQUELAS DELE ADVINDAS, DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM
INÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA PRIMEIRA ALTA MÉDICA, FICANDO, ENTRETANTO, SUSPENSO O PAGAMENTO
NO PERÍODO CONCOMITANTE EM QUE ESTEVE O AUTOR NO GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA RELACIONADO AO MESMO
MAL. OS VALORES EM ATRASO SERÃO APURADOS NA FORMA DA LEI 8.213/91 COM ATUALIZAÇÃO PELO IGP-DI E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA (ESTES À BASE MENSAL CONFORME LEI 11.960/09). A RENDA MENSAL A SER
IMPLANTADA SERÁ REAJUSTADA PELOS ÍNDICES DE MANUTENÇÃO”. - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro
(OAB: 179488/SP) (Procurador) - Abdala Batich (OAB: 25270/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0032600-24.2003.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: José Jonas de Souza - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Tendo havido divergência na Turma Julgadora e prosseguindo
o julgamento na forma do art. 942 e seu § 1º do novo CPC, deram provimento ao recurso, por maioria de votos, vencidos os
2º e 3º Juízes quanto à incidência de juros moratórios, fazendo o primeiro declaração de voto. - EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA EM CONTINUIDADE SOBRE O VALOR PRINCIPAL DEVIDO ATÉ A EFETIVA INSCRIÇÃO
DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO - ADMISSIBILIDADE.“NA APURAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO
OS JUROS DE MORA INCIDEM, À BASE MENSAL CONFORME LEI Nº 11.960/09 E ARTIGO 100, § 12, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, SOBRE O MONTANTE PRINCIPAL DO DÉBITO ATÉ A DATA DA RESPECTIVA INSCRIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA
PAGAMENTO”. - Advs: Sebastião Batista da Silva (OAB: 78705/SP) - Carlos Alberto Piazza (OAB: 232476/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0033051-25.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Sorocaba - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Carlos Eduardo Gerevini - Magistrado(a) Luiz De
Lorenzi - Reformaram em parte a sentença por força do reexame necessário e do provimento parcial da apelação do INSS.
V.U. - ACIDENTÁRIA - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS MEMBROS SUPERIORES - LIAME OCUPACIONAL
E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.“RECONHECIDO TECNICAMENTE QUE AS LESÕES
POR ESFORÇOS REPETITIVOS QUE ACOMETEM OS MEMBROS SUPERIORES DO AUTOR GUARDAM LIAME COM A
ATIVIDADE PROFISSIONAL DESEMPENHADA E EFETIVAMENTE RESTRINGEM A SUA CAPACIDADE DE TRABALHO, DE
RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM INÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ÚLTIMA ALTA MÉDICA,
FICANDO RESSALVADO, ENTRETANTO, QUE O PAGAMENTO CORRESPONDENTE FICARÁ SUSPENSO NO PERÍODO
CONCOMITANTE EM QUE ESTEVE O AUTOR NO GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA RELACIONADO AO MESMO MAL AQUI
CONSIDERADO. OS VALORES EM ATRASO SERÃO APURADOS NA FORMA DA LEI 8.213/91 COM ATUALIZAÇÃO PELO
IGP-DI E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA (ESTES À BASE MENSAL CONFORME LEI 11.960/09). A RENDA MENSAL A
SER IMPLANTADA SERÁ REAJUSTADA PELOS ÍNDICES DE MANUTENÇÃO”. - Advs: Adriana dos Santos Marques Barbosa
(OAB: 146614/SP) - Ronaldo Borges (OAB: 79448/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0033798-81.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Apdo/Apte: Pedro Pinho de Assiz - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Deram provimento aos recursos. V. U.
- EMBARGOS À EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE – IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS
AS PARTES – CABIMENTO – RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO QUE DEVE SER CALCULADA SEGUNDO A LEI VIGENTE
À ÉPOCA DO TERMO INICIAL, ANTE O PRINCÍPIO DO ‘TEMPUS REGIT ACTUM’ – APLICAÇÃO DA LEI N. 9.876/99 –
PRECEDENTES DESTA C. CORTE – JUROS DE MORA – INTELIGÊNCIA DA LEI N. 11.960/09 A PARTIR DE SUA ENTRADA
EM VIGOR – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – ‘TR’ DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO E. STF – CÁLCULO QUE DEVE
SER REFEITO, ADEQUANDO-SE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA DO ‘IGP-DI’ ATÉ A APROVAÇÃO DA
CONTA DE LIQUIDAÇÃO E, A PARTIR DE ENTÃO, DO ‘IPCA-E’ – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSOS
PROVIDOS. - Advs: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) - Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 0034796-10.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Ricardo Aparecido Martins da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
