Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2333
1947
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: José Aparecido da Silva (OAB: 163177/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Rafael Sganzerla Durand
(OAB: 211648/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1000616-52.2016.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Igarapava - Apelante: L. F. D. B. (Justiça Gratuita) Apelada: C. S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CAUTELAR- AÇÃO
DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA
DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO- REQUISITO NECESSÁRIO, PRECONIZADO NO RECURSO ESPECIAL
REPETITIVO N° 1.349.453-MS DO C. STJ – NÃO PREENCHIMENTO – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Klaus Philipp Lodoli (OAB: 333457/SP) - Ricardo de Aguiar Ferone (OAB: 176805/SP) - Luiz Flávio Valle Bastos (OAB:
256452/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1000627-25.2015.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Valdecir Giusti
(Justiça Gratuita) - Apelado: Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Não conheceram do
recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL – MEDIDA CAUTELAR
DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA (PLANO DE EXPANSÃO) – PRETENSÃO
DE HABILITAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELA 4ª CÂMARA
DE DIREITO PRIVADO - PREVENÇÃO CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 105, DO REGIMENTO INTERNO
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luciano Pereira Castro (OAB: 353663/
SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1000746-72.2016.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araras - Apelante: Banco Bradesco S/A Apelada: Marcia Cristina Fermino Fernandes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES EM VIRTUDE DE DÉBITOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A
PARTE RÉ A INDENIZAR A AUTORA NO VALOR DE R$6.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. DESCABIMENTO. ÔNUS
DA PROVA CARREADO À PARTE RÉ, QUE NÃO COMPROVOU TER A PARTE AUTORA CELEBRADO OS CONTRATOS ‘SUB
JUDICE’, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO ART.14
DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO ‘IN RE
IPSA’. ‘QUANTUM’ INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, ESTANDO AQUÉM DOS VALORES ARBITRADOS
POR ESTA C. CÂMARA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA O IMPORTE DE 20% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ARTIGO 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Wellington Albertini de Souza (OAB: 248949/SP) Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1000761-18.2016.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Doaci Bigi (Justiça
Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Não conheceram do recurso
e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL – MEDIDA CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA (PLANO DE EXPANSÃO) – PRETENSÃO DE
HABILITAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELA 4ª CÂMARA DE
DIREITO PRIVADO – PREVENÇÃO CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 105, DO REGIMENTO INTERNO DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO NÃO CONHECIDO, COM
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ariane Longo Pereira Maia (OAB:
224677/SP) - Renata Cristina Geraldini Batista Rosa (OAB: 151222/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 113
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
